sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O que é um homem de palavra?

Primeiro disse que, apesar da mudança de governo, não tinha mudado de opinião e apontou "falha na «equidade fiscal» ao taxar «grupo específico», referindo-se à redução dos subsídios da Função Pública e pensionistas".

Depois, "disse que se devia ter em conta o limite que se pode exigir ao cidadão comum" e que era relativamente a esses "que nós temos que pensar como, neste tempo de dificuldades, assegurar uma vida digna".

E agora...


É suposto agradecermos?
           

E para 2012, alegria!

Ex-DGLB

Antes do fim do ano, como convém, a casa já está toda arrumadinha em tons de laranja com umas mesclas amarelas. Só uma pergunta: Os 119 novos directores-gerais, subdirectores e outros que tais, (referentes apenas aos 3 diplomas publicados ontem) ainda tomam posse este ano ou só depois de amanhã?

Fica aqui a parte que me interessa mais directamente.


Decreto-Lei n.º 126-A/2011
Artigo 27.º
Direcção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 
1 — A Direcção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, abreviadamente designada por DGLAB, tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.
2 — A DGLAB prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Promover a leitura, em articulação com os sectores público e privado;
b) Elaborar e desenvolver programas e projectos que contribuam para a consolidação de uma economia sustentável do sector do livro;
c) Estimular a pesquisa e a elaboração de estudos, em particular sobre o mercado do livro e sobre os hábitos de leitura, em articulação com o GEPAC;
d) Planear e executar a difusão dos autores portugueses no estrangeiro e intensificar a exportação do livro português para os países de língua portuguesa, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
e) Assegurar a execução e o desenvolvimento da política arquivística nacional e o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do património arquivístico e da gestão de arquivos, em qualquer forma ou suporte e em todo o território nacional;
f) Superintender técnica e normativamente e realizar as acções de auditoria em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido;
g) Assegurar, em articulação com as entidades competentes, a cooperação internacional no domínio arquivístico;
h) Exercer, em representação do Estado, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente, em hasta pública ou leilão, de espécies arquivísticas valiosas ou de interesse histórico -cultural do património arquivístico e fotográfico, independentemente da sua classificação ou inventariação;
i) Assegurar a execução de uma política nacional para as bibliotecas públicas, em conformidade com as orientações dos organismos internacionais do sector, em articulação com as autarquias, às quais compete a tutela e gestão desses equipamentos.
3 — A DGLAB é dirigida por um director -geral, coadjuvado por três subdirectores -gerais, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.
         

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Toca a votar!


Baixas no Regimento: 01

A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou hoje a sua demissão em desacordo com o Governo. Sempre pensei que o primeiro fosse o Álvaro ou o Sr. Gaspar.. há mulheres com mais coragem.
     

200 000


Não, não são mais uns milhões de dívida que acabaram de sair de uma gaveta qualquer. É que ultrapassámos os duzentos mil visitantes e eu nem me apercebi... Então, parabéns para nós!


quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Esta é a Voz


Esta é a Voz.

Amanhã à tarde, vão ter de se reunir em frente à vossa televisão e sintonizar a RTP1. Como sou vossa amiga, vou dar-vos a oportunidade de conhecerem a Inês Gonçalves, que tem a possibilidade de ser a primeira finalista apurada para o Grande Prémio Nacional do Fado.

Após a actuação da Inês, deverão dirigir-se ao telefone colocado na vossa casa e marcar o número que vos for indicado para votarem. Atenção, que desta vez o voto não é para expulsar, é um voto pela positiva.

Vejam a emissão com atenção, podem ser surpreendidos. Caso cumpram a missão com sucesso, um enorme Obrigado será depositado na vossa conta.

É tudo por agora.
                         

Top 5 de 2011

O melhor de 2011 é vê-lo chegar ao fim. Um ano à beira do abismo que termina vencido. Quilómetros de medo e de angústia que ficaram para trás.



Esta tornou-se a pouco e pouco a banda sonora da minha família. E a minha família é, definitivamente, o melhor de 2011.





Ainda o anúncio da coca-cola

Estou estupefacta com as reacções de indignação e revolta que se espalham pelas redes sociais contra a hipocrisia da Coca-cola, que insiste em ver aspectos positivos no meio da desgraça.

Há hipocrisia em reconhecer o bom trabalho de quem o faz? A única hipocrisia que vejo é o facto de as mesmas gargantas que agora gritam de indignação consumirem tanta coca-cola (eu sou testemunha em muitos casos). Eu gosto do anúncio, gosto muito, até porque é um bom trabalho publicitário e nunca bebi uma gota daquela mistela com mau aspecto. Mesmo com 3 filhos adolescentes, nunca há coca-cola lá em casa. Não há mesmo e isso não tem qualquer importância, simplesmente não os habituei a isso. Só bebem coca-cola fora de casa, é uma daquelas regras tácitas que não estão sujeitas a discussão. Aquilo é uma coisa com um aspecto... de água suja mesmo. Se pensarem bem, até a cerveja e o vinho, que são proibidos por lei a menores de 16 anos, têm muitas qualidades comprovadas por vários estudos científicos. Já alguém viu algum estudo a apontar uma qualidade, uma única que seja, à coca-cola?

É verdade que os mauzões da coca-cola ganham milhões, mas sabem quem lhos dá? Quem compra as garrafinhas giras. Eu não tenho problemas em assumir que gosto muito do anúncio e sabem o que é que isso rende à Coca-cola? Nem um tostão furado.

Há muita gente capaz para levar este país para a frente, e é a esses que temos que dar o devido valor. Infelizmente, só temos tiques de adoração para gente corrupta, incompetente e profissionais da má política, porque só esses é que nos permitem continuar o habitual discurso do Calimero. Queremos mudar isto, ou não?

E desculpem lá ser outra vez do contra, mas é assim...
                 

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Top 5 de 2011


Regressar à Universidade de Évora é provavelmente uma das melhores coisas que fiz por mim nos últimos anos, mesmo considerando que a aventura em que me meti pode ser "areia a mais para a minha camioneta". 
                       

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Top 5 de 2011

Seja em que circunstâncias for, Londres estará sempre entre as minhas preferências. Agora, num ano em que o fantasminha Gaspar dificultou tanto as hipóteses de lá voltar em breve, ganha as cores da saudade.


                



domingo, 25 de dezembro de 2011

Pensar positivo

Apesar de ser intolerante à Coca-Cola, fiquei rendida. Vamos manter este espírito durante todo o ano, pode ser?



               

sábado, 24 de dezembro de 2011

Keep the spirit all through the year

Top 5 de 2011

São fotografias de lugares e representam os dias extraordinários em que nos evadimos e conhecemos novos mundos, na companhia dos amigos e da família. Dias felizes.




Maiorca, Granada, Málaga...


... e Lisboa

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Top 5 de 2011


Foi um ano difícil. Na verdade, não consigo enumerar mais do que 5 coisas verdadeiramente boas. Uma delas, já aqui o disse, foi o caminho que percorri através deste blogue e que me fez chegar a outras vozes, a outras pessoas.

É inacreditável a quantidade de oportunidades que esta janela nos traz, e não precisam de ser oportunidades lucrativas ou de progressão em qualquer domínio. É simplesmente a possibilidade de conhecer outros com quem nunca teria hipótese de me cruzar ao longo da vida.

Alguns desses “outros” passaram a ter rosto e a ser presenças concretas, pessoas que partilharam comigo momentos muito difíceis que este ano insistiu em trazer. Outros são, para já, afinidades encontradas nas palavras, nas ideias e nos sentimentos que partilhamos, são caminho para andar. E acreditem, sentir que lá fora, nem sem bem onde, há pessoas com as quais posso estabelecer laços, pessoas que compreendem o que digo e sinto sem preconceitos, sem julgamentos ideológicos, é muito bom.

A nenhum dos meus leitores assíduos pedi que aqui viesse, da mesma forma que nenhum daqueles que leio diariamente me pediu que o fizesse. Trata-se de um encontro de pensamentos livres e interesses comuns, um espaço de debate limpo e desinteressado e sobretudo, livre de todo o tipo de censuras condicionantes.

Este espaço de liberdade faz parte das cinco melhores coisas que me aconteceram este ano, e mais do que o Açúcar Amarelo, destaco aqui a minha integração no 2711. Liberdade, direito e respeito pela diferença, companheirismo e orgulho. Eis o 2711

                  

sábado, 17 de dezembro de 2011

AR-te



Segundo Américo Rodrigues, director artístico do Teatro Municipal da Guarda, o ar da cidade mais alta do país será vendido durante a quadra natalícia em frascos de vidro e disponibilizado ao público "em doses individuais", a cinco euros a unidade. O "ar puro da Guarda" torna-se assim também num "objecto artístico" que apresenta a aragem como "marca e imagem da cidade", explicou o responsável, salientando que o produto "exclusivo para exportação" inclui ainda "aroma de queijo da Serra da Estrela, essência de morcela e fragrância de giesta".
Arte no seu estado mais puro. Cada um toca o que sabe. 5 euros por um frasco cheio de... ar! Abre-se o frasco e o que fica? Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma.

Assembleia Municipal de Moura, 16-12-2011


A sessão iniciou-se com a apreciação da acta de 30-09-2011, que foi aprovada após correcções sugeridas pelo Sr.  António Ventinhas (PS) e pelo Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) por 25 votos a favor e 4 abstenções.

Período antes da ordem do dia


O Sr. António José Martins (CDU, JF Santo Amador) propôs à Assembleia uma tomada de posição contra a extinção das freguesias, a qual foi aprovada por unanimidade.

1. Fiscalização dos actos da Câmara

O Sr. João Ramos (CDU) salientou a importância do Turismo para o país e também para o concelho, nomeadamente no que diz respeito à importância assumida pelas termas. Uma vez que na  informação apresentada à Assembleia Municipal sobre a actividade da Câmara Municipal foi incluída a referência à adenda ao contrato de exploração das termas de Moura, pediu mais esclarecimentos sobre o assunto.

O Sr. António Ventinhas (PS) referiu uma resposta dada pelo Sr. Presidente da Câmara numa sessão da Assembleia Municipal relativa aos empréstimos excepcionados, garantindo a disponibilidade de 1 milhão de euros. Uma vez que, segundo informação do Presidente da CIMBAL, não havia sido permitida esta situação, perguntou se a resposta se mantém ou se houve alteração.

O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça), referindo-se a um documento que esteve agendado para reunião de Câmara e acabou por ser retirado, relativo a uma proposta de alteração do projecto da Ribeira da Perna Seca, inquiriu sobre o significado do documento e se haveria  alguma possibilidade de as obras virem a parar.
Assinalou ainda a abertura de uma nova farmácia em Moura, o que aconteceu em sua opinião às custas do encerramento da farmácia de Sobral da Adiça. Quando a JF do Sobral da Adiça tomou conhecimento do processo de deslocalização da farmácia, procurou intervir sem sucesso. Uma alteração na legislação introduziu a necessidade  de autorização da autarquia na deslocalização destes serviços, mas infelizmente já não foi a tempo de evitar a saída da farmácia do Sobral. Considerou ainda que a autarquia não se envolveu o suficiente e não teve o empenho que demonstrou, por exemplo, aquando do encerramento da estação de correios de Safara.

O Sr. Gonçalves (Ind., JF Amareleja) considerou que  a importância do turismo referida pelo Sr. João Ramos não é partilhada pela Câmara, porque não  valoriza a existência de um Posto de Turismo na Amareleja, que nem aparece na agenda cultural.

O Sr. João Ramos (CDU), e relativamente à intervenção do Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça), lembrou que as farmácias são um serviço privado, não deixando de sublinhar a importância do acesso a medicamentos. No entanto, se o Sobral não tem farmácia, isso deve-se a uma lei aprovada pelo PS que permitia a deslocalização das farmácias. A partir de agora isso já não acontecerá com outras farmácias noutras freguesias, graças a um projecto de lei do PCP que foi aprovado e que impede a deslocalização de farmácias de localidades se não existirem outras farmácias a menos de 2 km.

O Sr. António Ventinhas (PS) referiu uma acta da CIMBAL de 10 de Outubro que refere alteração nos procedimentos de pagamento dos apoios à contratualização, que podem por em causa a capacidade da Câmara Municipal de Moura de avançar com as empreitadas, uma vez que o que está em causa é o pagamento apenas por reembolso de montantes já dispendidos.

O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) respondendo ao Sr. João Ramos, informou existirem muitas leis aprovadas em governo do PS com as quais não concorda, além desta. Relembrou que defende acima de tudo a freguesia do Sobral da Adiça.

O Sr. Gonçalves (Ind., JF Amareleja) e referindo-se à questão de encerramento dos postos dos CTT, considerou ser imposição do governo o encerramento dos postos de correio, e declarou ter estado sempre contra o encerramento da estação de correios da Amareleja. No entanto, os autarcas devem ter bom senso e garantir um serviço de qualidade, em vez de permitirem que seja prestado um serviço menos bom. Garantir que o serviço fica numa instituição é preferível a deixá-lo ser prestado por um particular, referindo-se à situação de Safara. Informou ainda que a Junta de Freguesia recebe mensalmente 950 euros pela prestação do serviço.

A Sra. Maria Fialho questionou sobre a obra da EB1 de Santo Aleixo, dizendo que o edifício  está “degradante”. Informou também que a placa identificativa da Av. da Salúquia precisa de ser colocada porque a Câmara provavelmente ainda não tinha reparado, mas estava lá um bocado de plástico com o nome da rua. Foi prontamente corrigida por outro membro da Assembleia que informou que a placa toponímica está colocada no local.

O Sr. Joaquim Baptista interveio para responder ao Sr. Gonçalves quanto à questão dos Correios, mas uma vez que este assunto nada tinha a ver com o ponto em discussão, foi interrompido pela Mesa.

O Sr. Presidente da Câmara respondeu então às questões colocadas:
A Câmara está a relançar o processo que irá conduzir à reabertura das termas. Para já foi prolongado o contrato de concessão e já foi aprovado em reunião de câmara um protocolo com o LNEG para a realização dos estudos necessários.
Quanto aos pedidos de excepcionamento de empréstimo, não há ainda resposta. A Câmara assinou já os contratos relativos à rede de águas e à intervenção no centro histórico no valor de 1 milhão de euros. Informou que até agora, os pagamentos têm estado a ser feitos contra a apresentação de facturas, embora se verifiquem muitos atrasos nos pagamentos.
Quanto à Ribeira da Perna Seca, e por se terem verificado cheias após o início da obra, foi consultado o projectista e o empreiteiro, mas a obra vai continuar sem qualquer interrupção.
Quanto à farmácia, a Câmara não pôde deixar de licenciar a abertura da farmácia em Moura, porque o estabelecimento cumpria todos os requisitos legalmente exigidos. Não havia qualquer obstáculo legal que o impedisse. A postura da CMM é idêntica para todas as freguesias. No caso do encerramento do posto de correios de Safara, foi a Junta de Freguesia que convidou a Câmara a associar-se, o que a autarquia entendeu por bem fazer, como teria feito se as outras juntas ou entidades tivessem apelado à participação da CMM.
Quanto à obra da EB1 de Sto. Aleixo, já foi aprovado o projecto de execução da obra.

O Sr. António Ventinhas (PS) reafirmou a sua preocupação quanto à situação dos empréstimos excepcionados.
Quanto à execução orçamental, verificou que as suas preocupações iniciais de incumprimento eram acertadas. Dos 38 milhões de euros em orçamento de 2011, só foram executados 29 milhões de euros e mesmo assim  a dívida não desceu significativamente. Perguntou se não haveria algum controlo de lançamento de facturação para evitar que a dívida subisse, embora se tenha retratado prontamente quando questionado pelo Sr. Presidente da Câmara sobre essa afirmação.
Foi ainda questionada a possibilidade de se vir a perder o financiamento do QREN, uma vez que a Câmara de Moura é uma das que está sob observação por incumprimento na execução.

Eu intervim para informar que, de facto, o concelho de Moura está sob observação porque é um dos 3 concelhos do distrito que tem um nível de execução superior a 50 % e pode vir a beneficiar de um financiamento excepcional.

O Sr. António Ventinhas (PS) discordou, afirmando que a bolsa de observação servia para avaliar candidaturas que, a não apresentarem comprovativos de pagamento, poderiam vir a ser reavaliadas.

O Sr. Presidente da Câmara  respondeu a este propósito que o incremento na actividade implica necessariamente um acréscimo na despesa. Quanto ao facto de a Câmara de Moura estar sob observação, considerou não haver qualquer incómodo com essa situação, e manifestou a total disponibilidade da CMM. Reafirmou o esforço da autarquia para chegar tão longe quanto possível na execução das obras e na obtenção de financiamentos do QREN. Adiantou ainda alguns números relativamente aos valores recebidos de financiamento.

O Sr. António Ventinhas (PS) declarou que, embora não duvidando dos valores que o Sr. Presidente da Câmara apresenta, irá verificar junto da CIMBAL a sua veracidade.

2. Alteração ao mapa de pessoal 2011.

Aprovada por maioria, com 10 votos contra (PS), 3 abstenções (PSD) e 15 votos a favor (CDU).

3. Proposta de rescisão do protocolo com a Junta de Freguesia de Amareleja

Após intervenção do Sr. Gonçalves (Ind., JF Amareleja), o Sr. António Ventinhas (PS) chamou a atenção ao Presidente da Assembleia Municipal para a ilegalidade desta proposta.

Após nova intervenção do Sr. Gonçalves, o Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) afirmou não compreender o que terá conduzido a Câmara Municipal à denúncia do protocolo com a JF Amareleja, mas considerou que o mais importante era que a população não fosse prejudicada.

Sr. António Ventinhas (PS) lembrou que o protocolo estava incluído no orçamento e plano de actividades e não podia ser rescindido assim.

O Sr. João Guerreiro (PSD) indicou então algumas questões que os eleitos do PSD gostariam de ver esclarecidas: “Qual o montante da dívida?” e “Quais as verdadeiras causas que levaram a esta rescisão?”

O Sr. José Armelim (CDU, JF S. João Baptista) declarou que em sua opinião, a legalidade é questão para os juristas.  A JF S. João Baptista já há muitos anos que não recebe estas verbas, tal como Santo Agostinho.

O Sr. Álvaro Azedo (PS, JF SantoAgostinho) relembrou que a  Junta de Santo Agostinho também já colocou anteriormente questões relativas ao protocolo, mas eram questões de âmbito técnico. A situação verificada com a Amareleja parecia-lhe mais uma questão política e pessoal. Se a reunião decorrida na Amareleja correu mal e o Sr. Presidente da Câmara abandonou a reunião, o comportamento de algumas pessoas no período destinado ao público também não foi o mais correcto.

O Sr. Presidente da Câmara  reafirmou que não está em causa, nunca esteve, nem nunca estará, a posição da população da Amareleja. Esta é uma tomada de posição clara e irreversível  da CMM que apresenta à consideração da Assembleia Municipal. No art.º  11º do protocolo está prevista a sua avocação, em qualquer momento, por vontade da Câmara ou por solicitação da Junta de Freguesia. A Câmara podia até ter denunciado o protocolo sem submeter essa decisão à Assembleia, mas optou por fazê-lo.
Assegurou ainda que a partir do dia em que o protocolo for revogado, as competências que já eram da Câmara, e estavam apenas delegadas na JF, passarão a ser garantidas pela própria Câmara e deixarão de passar pela Junta, tal como acontece nas freguesias de Moura. Nada deixará de ser feito na freguesia de Amareleja e para a população de Amareleja. Até 30 de Abril a Câmara pagará todo o valor que deve neste momento à JF e a partir de 1 de Maio, passará a assumir as responsabilidades pela realização das obras e pelos serviços a prestar.
Os compromissos com a população da Amareleja passarão a ser ainda maiores e a população da Amareleja nunca será prejudicada.
Quanto à alusão à  questão política, rejeitou-a porque após tantos mandatos e anos de trabalho com as mais diversas cores políticas e executivos de diferentes juntas de freguesia essa hipótese não poderia ser colocada.

O Sr. António Ventinhas (PS) voltou a declarar que em sua opinião, avocar o protocolo a apenas uma freguesia é ilegal. Para cessar o protocolo teria de o fazer com todas as juntas de freguesia.
Após nova intervenção do Sr. Gonçalves, o Sr. Francisco Farinho (CDU) informou ter sido eleito no executivo da Junta de Freguesia de Santo Agostinho, com membros de diferentes cores políticas, tendo havido sempre uma convivência pacífica. Foi durante o mandato PS na Câmara que as juntas da cidade deixaram de receber dinheiro. Se a Câmara garante que assume as suas responsabilidades na freguesia de Amareleja, não percebe porquê a indignação. Informou ainda que aprovará a rescisão porque não tem medo de ameaças.

O Sr. Rui Almeida (PSD, JF Póvoa de S. Miguel) considerou que o Presidente da JF Amareleja não deve pedir às restantes freguesias do concelho que se aliem à sua tomada de posição, porque esta é uma guerra que envolve apenas a JF Amareleja e a Câmara. Quem criou o problema deve agora resolvê-lo.

A Sra. Céu Rato (CDU), dirigindo-se ao Sr. Gonçalves (Ind., JF Amareleja), disse ter compreendido agora porque é que se chegou a este ponto, uma vez que na sua curta intervenção o Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja ameaçou os restantes autarcas, acusou o executivo que o antecedeu de esconder o valor da dívida e afirmou ter sido democraticamente eleito, dando a entender que os outros não o foram.

A discussão prolongou-se, com repetição de argumentos e às 23h19 foi aprovada por maioria a rescisão do protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Amareleja,  com 11 votos contra (PS e JF Amareleja), 3 abstenções (PSD) e 15 votos a favor (CDU).

Foi em seguida apresentada uma proposta “alternativa” propondo a não ratificação da proposta de rescisão do protocolo a que se referia a votação anterior, e que foi rejeitada por maioria com 15 votos contra (CDU), 3 abstenções (PSD) e 11 votos a favor (PS e JF Amareleja).

O Sr. Ventinhas (PS) pediu para ditar uma declaração de voto vencido na deliberação tomada pela Assembleia, para não poder vir a ser responsabilizado mais tarde pelas consequências que daí advierem. A declaração de voto foi depois subscrita por todos os elementos da bancada do PS.

4. Grandes Opções do Plano e Orçamento 

Eu questionei o Sr. Presidente da Câmara  sobre a redução no valor de 2 milhões de euros em relação ao orçamento de 2011, e considerando a inevitabilidade de este corte se reflectir em algumas áreas de actividade, perguntei  que áreas foram consideradas prioritárias e quais as que sofreram um desinvestimento. Perguntei ainda , e contabilizando os cortes nos financiamentos verificados nos últimos anos, quanto é que a Câmara já deixou de receber.

O Sr. António Ventinhas (PS) interveio para declarar que em sua opinião, o orçamento não tem credibilidade necessária para se realizar uma discussão sobre o assunto.

O Sr. Presidente da Câmara informou que, relativamente à redução das transferências do Estado, a estimativa do valor não recebido era de 2,7 milhões de euros. Quanto às áreas prioritárias de intervenção, informou ter havido um esforço de contenção em despesas correntes, como a redução dos apoios ao movimentos associativo, e a redução de iniciativas próprias da Câmara, quer em número quer em dimensão. As prioridades estão colocadas essencialmente na prossecução das obras, especialmente as que recebem comparticipação, para que o investimento assegurado pelo QREN não se perca.
Referiu ainda ter-se registado uma redução de 1 milhão de euros no desequilíbrio real que existe entre as receitas e as despesas correntes. A obtenção de receitas de capital depende da capacidade de execução da Câmara. Embora os impostos do Estado constituam receitas efectivas, as comparticipações do FEDER dependem do grau de concretização.  Sublinhou ainda que a Câmara procurou utilizar os instrumentos necessários para a concretização dos objectivos propostos.

Submetido a votação, o orçamento para 2012 foi aprovado por maioria com 18 votos a favor (CDU e PSD) , 1 abstenção (Sr. João Dinis, PS, JF Sobral da Adiça) e 10 votos contra (restantes membros do PS e Presidente da JF Amareleja).

As Grandes Opções do Plano foram aprovadas por maioria com 18 votos a favor (CDU e PSD) , 1 abstenção (Sr. João Dinis, PS, JF Sobral da Adiça) e 10 votos contra (restantes membros do PS e Presidente da JF Amareleja). Foi entregue à Mesa para constar da acta uma declaração de voto do Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça)

5. Mapa de pessoal para 2012

Aprovado por maioria com 11 votos contra (PS e Presidente da JF Amareleja) , 3 abstenções (PSD) e  15 votos a favor (CDU).

6. Aditamento ao mapa de taxas municipais e urbanismo

Aprovado por unanimidade.

7. Desafectação de terreno de domínio público municipal

Aprovado por unanimidade.

Nota: Mais uma vez relembro que este texto não é uma acta oficial. É o produto das minhas anotações pessoais, publicada na minha página pessoal. Por opção pessoal não são aqui reproduzidas nem referidas declarações ou intervenções incendiárias e provocatórias. A acta oficial estará certamente disponível para consulta em breve nos serviços da Assembleia Municipal.
                                         

Como fazem no telejornal

A seguir, não perca o resumo da Assembleia Municipal de ontem à noite.

         

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Impedida de existir

52 personalidades ligadas à cultura portuguesa apresentam hoje à tarde um "Manifesto em defesa da Cultura", numa tentativa de acordar consciências para o estrangulamento fatal que foi sentenciado pelos nossos governantes nesta área.

É certo e sabido que a ignorância conduz ao comodismo, conformismo e alienação. A preguiça de aprender, de conhecer, tem implicações directas e proporcionais na capacidade de evoluir, de escolher o nosso caminho, de tomar posição perante um problema.

O rumo actual é o de  “destruição e perversão do princípio de serviço público, estrangulamento financeiro, desmantelamento, redução e desqualificação de serviços, centralização e agregação burocrática de instituições e mercantilização”.

Sejamos corajosos e defendamos a existência de um Portugal livre, espontâneo, vivo. Não deixemos a nossa vida cultural ser reduzida mais uma vez ao futebol, ao fado e... aos reality shows.
                   
     

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Intervalo


Silêncio. Não vale a pena. Há algo que tu não compreendes. Um dia, com certeza, saberás. Ou então não, porque afinal era insignificante. Um mal-entendido, uma indisposição, uma falta de paciência. Bem sei, que culpa tens tu? Não resmungues, ignora. Não tem importância, de certeza. Não pode ter.

Talvez o problema esteja em ti. Incomodas. Trazes peso nos ombros e as pessoas não querem mais peso, percebes? Querem rir alegremente, dizer tolices, sentir a leveza da irresponsabilidade. E tu sempre com esses pesos. Incomodas, percebes?

Talvez o problema não esteja em ti. Isso é só um complexo que te persegue. Vive a vida, ri também despreocupadamente, diz tolices, que interessa se tens problemas para resolver? Ninguém vai resolvê-los por ti…

Mantém o teu rumo. Não é o conselho que dás sempre? Claridade, lembras-te? Precisas de claridade, tens de esperar que ela chegue e separe o trigo do joio. Procura o teu porto de abrigo e espera. Tem paciência.
                      

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Ricos, pobres e assim-assim

Esta mania de ter sempre a televisão ligada enquanto estou em casa, também tem vantagens. Esta manhã na SIC Notícias, o jornalista Aurélio Faria destacou alguns websites muito interessantes. Por exemplo:

No site da BBC, está disponível uma ferramenta que descreve a rede de dívidas entre vários países. Fiquei a saber que cada português (incluindo os honestos, os que têm desviado dinheiro do BPN, das obras públicas  e de outras maravilhas só possíveis na história recente da democracia portuguesa, e até o meu recém-nascido "sobrinho" Diogo) deve 38 081 € ao estrangeiro.



Não desesperem, porque afinal ainda somos dos mais ricos do mundo. Aqui podem verificar a vossa posição no ranking das pessoas mais ricas (ou mais pobres) do mundo. Eu, tão pobre que ainda recebo abono de família dos meus filhos, estou afinal entre os 3,47 % mais ricos do planeta. Na verdade, só existem 208 399 999 pessoas mais ricas do que eu no mundo inteiro (o que deve incluir os tais senhores do BPN e associados).

Deve ser por isso que os senhores da Segurança Social me escrevem... de certeza já tinham visto isto!


                     

"Imobiliária Escolar, Lda."

As escolas que eram propriedade do Estado e agora passaram a ser da Parque Escolar estão disponíveis para arrendamento. Auditórios, pavilhões desportivos, campos exteriores, ginásios, salas de aulas e bibliotecas estão agora ao alcance de qualquer pessoa.

Quer casar-se na sala de aula onde conquistou a sua namorada? A Parque Escolar aluga.
Quer fazer o copo-de-água ou quem sabe, baptizar o seu filho mais novo no refeitório da escola? A Parque Escolar aluga.
Quer apanhar uma bebedeira na sala de professores? A Parque Escolar aluga.
Quer que a sua filha seja protagonista num espectáculo no anfiteatro da escola? A Parque Escolar aluga.

Afinal, o slogan da Parque Escolar é "Somos a maior oferta de espaços do país!"

Só é pena aqueles tipos... como é que se chamam... Ah, pois! Os professores e os alunos, insistem em andar por ali a incomodar. É uma chatice!
                 

Coragem e persistência


                   

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Bem-vindo, Diogo!



Inês, Afonso, Mariana, Pedro, Joana, Lara, Guilherme, Mafalda, Letícia, Paulo, Rodrigo, Maria Inês, Zé Maria, Salvador, Miguel, e hoje o Diogo. Além dos meus filhos, são todos meus sobrinhos, porque são os filhos da família da Biblioteca que chegaram ao mundo desde que eu ali trabalho. Para Julho, teremos mais uma menina (digo eu...).

Hoje é o dia do Diogo. Três quilos de gente que vêm enriquecer a família da Célia e a nossa também. Muitos beijinhos à mãe e ao bebé e um abraço cheio de carinho para os irmãos, Guilherme e Salvador.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Mãe


Podia ter sido quase tudo, mas é só minha mãe. Podia ter sido professora, médica, advogada, mas se alguma vez chegou a ter uma profissão, foi apenas costureira. Podia ter sido uma chef conceituada, mas os seus pratos só alimentaram a sua família. Podia ter sido uma líder em qualquer domínio, mas contentou-se em ser a mulher do meu pai.

A minha mãe é a mulher que nasceu fora do seu tempo, ou fora do seu lugar. Outras circunstâncias, com mais liberdade e menos preconceito, num meio mais desenvolvido teriam destacado a sua inteligência e perspicácia e teriam feito dela uma mulher brilhante. Assim, foi sempre actriz secundária no filme da sua própria vida.

A minha mãe é uma mulher entristecida e eu compreendo-a, porque a vida foi injusta com ela. Cresceu à sombra dos humores da minha avó e depois dedicou toda a sua vida a ser a âncora da família, o colo onde podemos sempre voltar e a opinião em que podemos sempre confiar, sem nunca ter tempo nem oportunidade para ser ela própria.

Foi com ela que aprendi quase tudo o que sou. Autodidacta, corajosa e pragmática, ensinou-nos a não baixar os braços perante a adversidade. Paciente, ensinou-nos a esperar e resistir ao desespero e à auto-comiseração. Liberal, ensinou-nos a tolerância e a solidariedade. Honesta e responsável, ensinou-nos a dignidade. Dona de um sentido de humor apuradíssimo, ensinou-nos a rir de nós próprias e das nossas vidas. Como Mãe, ensinou-nos a crescer e fez de nós mulheres activas, trabalhadoras e independentes.

Sei que hoje a sua felicidade é a nossa, que vive os seus sonhos através dos nossos e que se sente realizada pelo que conseguimos. Não se preocupe, Mãe. No meio dos trambolhões da vida garanto-lhe que somos felizes, porque nos ensinou a tirar partido de todas as pequenas coisas da vida e sobretudo porque cada uma de nós tem cá dentro a memória de todos os pequenos gestos com que sempre anulou as dificuldades.


Escrito para ser publicado aqui, há mais ou menos um ano,
 mas que se impõe relembrar hoje. 
Obrigada a todos os amigos, familiares e colegas que hoje estiveram connosco.
                                  

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Feira da vinha e do vinho


Este país não é para gente séria



O espetáculo pirotécnico da passagem de ano 2011-2012 foi adjudicado ao segundo classificado no concurso público, à empresa Pyrotel, pelo valor de 845 625 euros. A proposta mais barata foi eliminada e pretende recorrer ao tribunal administrativo por considerar que houve "falta de imparcialidade do júri".


O valor do programa turístico será suportado quase integralmente pelo orçamento do próximo ano, já que 17 mil euros entram no orçamento de 2011, e o restante (837.523 euros) vai para 2012.


Deste modo, o orçamento regional de 2012, que ainda aguarda o ainda não proposto plano de ajustamento financeiro, terá de pagar uma fatura de mais de 3 milhões de euros pelas iluminações e pelo fogo-de-artifício do ano anterior. O orçamento da Madeira para 2011 previa uma verba de 5,75 milhões para a festa do fim do ano.  


O governo da região autónoma da Madeira terá procedido de igual modo no que diz respeito à iluminação natalícia: do custo total de 2,29 milhões, incluiu 114 mil euros no orçamento deste ano e remeteu os restantes 2,17 milhões para 2012 e foi adjudicada à mesma empresa que ganha o concurso desde 1996 e que pertence a um ex-deputado do PSD.

Não fui eu que escrevi, não tenho assim tanta imaginação. Aparentemente, é mesmo verdade e foi retirado daqui.
               

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Roubo descarado

No ano de 2010 dei formação profissional pela qual recebi o valor total de 2650 euros. Descontei cerca de 600 euros para o Ministério das Finanças e suportei do meu bolso as deslocações até ao Centro de Formação de Beja (aproximadamente 200 euros).

Hoje recebi uma carta da Segurança Social. Graças àquele rendimento extra como trabalhadora independente,  teria alegadamente que pagar uma contribuição mensal de 183 euros e picos, o que multiplicado por 12 meses, dá um valor de aproximadamente 2200 €.

Conclui-se portanto que perdi os meus dias de férias a dar formação, a que tenho de somar os dias e horas de preparação de materiais e que pelo esforço recebi 2650 euros, dos quais teria de entregar ao estado 3002 €.

Não é engano... É roubo mesmo. Para já, reclamei porque aparentemente, há uma ilegalidade no "pedido" da Segurança Social, mas não sei se não deveria apresentar queixa na Polícia.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Dezembro

" o mês da da insanidade temporária, do desequilíbrio entre as palavras e os actos e da febre mercantilista."


Nuno Marçal, via Facebook

Bibliotecas, factos e argumentos

Que a definição de bibliotecas seja redutora para a opinião pública generalizada, até compreendo e como tal, esforço-me para iluminar mentes todos os dias. Que uma repórter de um canal de televisão defina as bibliotecas actuais como o sítio onde se guardam livros, jornais e revistas para que estes estejam disponíveis para consulta, já é de lamentar. Há um mundo à nossa espera nas bibliotecas,só era preciso a RTP, ou outra estação qualquer, querer descobri-lo.

Também não percebi como é que temos 1018 bibliotecas públicas. Às cerca de 300 bibliotecas efectivamente públicas, a peça jornalística adiciona as cerca de 350 bibliotecas universitárias (não públicas) e 160 bibliotecas especializadas (umas mais públicas que outras). É impressão minha, ou há aqui uma diferença de 200?

Enfim, pelo menos lembraram-se de nós...