Assembleia Municipal - 28 de Fevereiro de 2014

Registo da Correspondência

Interveio o eleito João Socorro para colocar várias questões referentes à actividade da Câmara, bem como o Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja para falar sobre a questão do Pavilhão das Cancelinhas. O Sr. Presidente da Câmara respondeu às questões colocadas.

Interveio o eleito José Maria Pós-de-Mina, sugerindo que as questões referentes à fiscalização dos actos da Câmara fossem colocadas nesse ponto. Aproveitou também para rectificar uma informação incorrecta prestada na reunião anterior.
 
 
Período antes da Ordem do Dia
 
Interveio o eleito Gabriel Ramos para apresentar uma moção relativa aos investimentos no Baixo Alentejo, pedindo a sua inclusão na ordem de trabalhos como 14º ponto. Intervieram os eleitos Joaquim Carrilho e José Pós-de-Mina para pedir a alteração da metodologia de discussão e aprovação das moções. Foi discutida a inclusão de novos pontos na ordem de trabalhos ou a possibilidade de debate das propostas de moção no período de antes da ordem do dia. Foi decidido manter a metodologia na presente reunião.

Interveio a eleita Zélia Parreira para apresentar uma moção de protesto contra o encerramento da Repartição de Finanças, pedindo a sua inclusão como 15º ponto.

Foi aprovada a inclusão das duas moções na ordem de trabalhos.

Interveio o eleito João Gomes questionando porque razão não aparecia na Ordem de Trabalhos a apreciação dos actos da Câmara, tendo sido esclarecido que esse tema estava incluído no ponto 3.

O Presidente da União de Freguesias de Moura e Santo Amador questionou a Câmara sobre a reparação dos buracos nos pavimentos e pediu à Câmara que pressionasse alguns empreiteiros a intervir na cidade para realizarem os trabalhos com rapidez e causando o mínimo de incómodo às populações. Questionou ainda sobre o estabelecimento dos acordos de cooperação com as juntas de freguesia; sobre o estado da estrada municipal 517 e sobre as propostas do grupo de trabalho do trânsito; sobre a necessidade de intervenção nas escolas do 1º ciclo; sobre a necessidade de passadeiras elevadas na Rua Eng. Armando de Almeida Manso. Congratulou-se pela forma como decorreu o Carnaval das Escolas.

Apesar de a reunião não estar ainda na fase da análise do trabalho da Câmara, o Sr. Presidente prestou todos os esclarecimentos necessários.

O eleito Joaquim Batista questionou a Câmara sobre o estado da Estrada dos Lameirões.

O eleito Rui Apolinário manifestou o seu acordo com a intervenção do eleito José Maria Pós-de-Mina relativamente à terminologia e metodologia utilizada para a discussão e votação das moções. Questionou em seguida a Câmara sobre a utilização a dar ao Campo Maria Vitória e sobre a possibilidade de intervenção da Câmara para evitar o processo de desqualificação do Tribunal de Moura.

Interveio o Presidente da Freguesia de Amareleja.

Interveio o Presidente da União de Freguesias de Moura e Santo Amador par manifestar o seu apoio e aprovação à intenção declarada pelo Presidente da Câmara de contrair um empréstimo para fins sociais e de intervenção em escolas.

Interveio a Presidente da união de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração para prestar alguns esclarecimentos sobre as diligências já tomadas para resolução do problema da estrada dos Lameirões e do abastecimento regular de agua às freguesias.

Interveio o eleito João Socorro para colocar mais questões relativas á fiscalização da actividade da Câmara, apesar de esse ponto ainda não estar em discussão: o estado dos pavimentos; o plano de intervenção das escolas de Moura; sobre a localização da Feira do livro.

O eleito Francisco Farinho voltou a questionar a mesa sobre o ponto da Ordem de Trabalhos em que se encontrava a reunião, uma vez que se continuava a fazer a fiscalização dos actos da Câmara, apesar de ainda se discutir o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos solicitados.
 
 
1. Apreciação e votação da ata n.º 9 /2013 – Primeira reunião da sessão da Assembleia Municipal ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2013;

Aprovado com uma abstenção e 24 votos a favor.
 
 
2. Apreciação e votação da ata n.º 10 /2013 – Segunda reunião da sessão da Assembleia Municipal ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2013;
 
Aprovada por unanimidade.
 
 
3. Apreciação de informação escrita do presidente da Câmara Municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do município;
 
Interveio o eleito João Gomes para deixar algumas sugestões sobre a utilização do Campo Maria Vitória e para propor a adesão ao programa de oferta de uma peça de fruta aos alunos do primeiro ciclo.

O eleito João Socorro agradeceu o relatório apresentado que na sua opinião está bem organizado e pediu alguns esclarecimentos.

O eleito Francisco Farinho questionou sobre o termo das obras de Alqueva e o fornecimento de água para regadio ao concelho.

O Presidente da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça felicitou a Câmara pela inauguração da Sede da Herdade da Contenda, pelas potencialidades que esta empresa apresenta.

O Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos solicitados.

O eleito Francisco Semião colocou questões relativas ao desnível na Rua do Areeiro, onde é impossível dar volta ao carro. Solicitou obras no ginásio do pavilhão gimnodesportivo e questionou sobre o apoio dado pela Câmara ao desporto escolar, que não se tem verificado nos últimos anos. Lamentou também o estado a que chegou o mercado municipal, nomeadamente o facto de ser frequente ver pessoas a fumarem dentro do espaço do mercado.

 
Foi proposto pela Mesa um intervalo de 5 minutos.
 
 
4. Apreciação e votação de alterações aos Estatutos da CIMBAL;
 
Aprovada por unanimidade dos presentes (23)
 
 
5. Elaboração e aprovação de proposta do regulamento provisório do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Moura;
 
O Presidente da Mesa propôs a criação de um Grupo de Trabalho com 5 elementos (3 de cada força política, um representante da mesa e um da Câmara). A CDU propôs o eleito Gabriel Ramos, o PSD propôs a eleita Cristina  e o PS o eleito Álvaro Azedo. Pela Câmara  foi proposto o Presidente, e um representante da Mesa da Assembleia.

Aprovada por unanimidade.
 
 
6. Proposta / Atribuição da Medalha de Honra do Município de Moura à Escola Secundária de Moura;
 
O eleito Jose Oliveira sublinhou a importância que sempre tem tido para o concelho a Escola Secundária de Moura e questionou se haveria alguma informação sobre a previsão de conclusão das obras. O Presidente da Câmara informou que está prevista uma visita à Escola e que dará notícia da informação à Assembleia Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes (25).
 
 
7. Desafetação do domínio público de parcela de terreno sito na Rua Engenheiro Armando de Almeida Mansos, em Moura;
 
Aprovada por unanimidade dos presentes (25).
 
 
8. Proposta / Dissolução da ASSECOS;

Aprovada por unanimidade dos presentes (25).
 
 
9. Proposta / Pessoal dirigente. Despesas de representação;
 
Aprovada por unanimidade dos presentes (25).
 
 
10. Proposta / Empresa Municipal. Fixação da remuneração de Administrador Executivo;
 
O eleito João Socorro questionou se a pessoa escolhida para o lugar tem as competências necessárias.

O eleito José Maria Pós-de-Mina relembrou que a remuneração do administrador já tinha sido discutida em tempo próprio e chamou a atenção para a competência da Assembleia que não inclui a selecção da pessoa a ocupar o lugar.
 
Aprovada por unanimidade.
 
 
11. Proposta / Admissão, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de dez trabalhadores na categoria profissional de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais);
 
Aprovada por unanimidade.
 
 
12. Proposta / Abertura de procedimento concursal, para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria profissional de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais);

Aprovada por unanimidade.
 
 
13. Moção em Defesa dos Doentes Oncológicos.
 
Após a leitura da moção, interveio a eleita Helena Romana, sublinhando o desinvestimento no tratamento das doenças oncológicas.
 
Aprovada por maioria, com uma abstenção.
 
 
14. Moção "Por um distrito desenvolvido e a produzir, ao serviço das populações e de quem trabalha!"
 
O PS pediu 5 minutos para discutir a questão. Aprovada por maioria com um voto contra.
 
 
15. Moção "Protesto pelo encerramento da Repartição de Finanças"
 
Aprovada por maioria com um voto contra e declaração de voto da eleita Cristina Costa, que considerou não haver certeza na informação sobre o encerramento da Repartição de Finanças de Moura.


Finda a Ordem de Trabalhos foi elaborada a minuta que depois de lida, foi aprovada por unanimidade.

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