O Sr. João Guerreiro (PSD) informou que a sua experiência profissional não lhe permitiu notar diferença. O que é importante é a prestação de cuidados de saúde.
A moção foi aprovada com 25 votos a favor e 1 voto contra (PSD)
1. Fiscalização dos actos da Câmara
O Sr. Álvaro Azedo (PS, JF Santo Agostinho) pediu esclarecimentos sobre a situação laboral dos trabalhadores da fábrica de assemblagem de painéis fotovoltaicos. Perguntou também pelo estado do pavimento de algumas ruas, acrescentando já ter sido informado pelo vereador José Oliveira da adjudicação da obra. Referiu ainda a existência de muitas ervas em algumas ruas. Por fim, pediu esclarecimentos sobre a regularização das verbas devidas às Juntas de Freguesia ao abrigo do protocolo de delegação de competências.
O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) perguntou porque razão a obra da Ribeira da Perna Seca anda a um ritmo tão lento. Relativamente à rede de esgotos, referiu que, em sua opinião, este é o momento para realizar esta obra, antes de terminar a requalificação associada à obra da Ribeira da Perna Seca. Referiu ainda o péssimo estado de algumas estradas municipais.
O Sr. Ventinhas (PS), após análise do quadro das dívidas a fornecedores, verificou com agrado a redução das mesmas num valor aproximado de 300 milhões de euros desde Abril. Perguntou ainda porque não são subcontratadas empresas locais.
O Sr. Presidente da Câmara referiu, a propósito da moção apresentada, e considerando que desempenha também as funções de Presidente do Conselho Executivo da CIMBAL, esse assunto já foi debatido e será objecto de uma reunião entre a CIMBAL e a ULSBA para analisar o decréscimo da qualidade dos cuidados de saúde prestados no distrito.
Relativamente à fábrica de assemblagem de painéis fotovoltaicos, esclareceu que a Câmara Municipal não tem mandato sobre a fábrica, mas informou que estão a decorrer negociações para que a fábrica possa voltar a laborar com um novo operador. Acrescentou ainda que, no âmbito do trabalho desenvolvido a nível internacional pela Lógica, existem boas perspectivas para a colocação dos painéis a produzir pela fábrica.
Confirmou a resolução em breve do mau estado dos pavimentos e acolheu a indicação sobre as ervas nos passeios. Prestou em seguida esclarecimentos relativamente às questões sobre a transferência de verbas para as freguesias.
Sobre as questões colocadas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Sobral, relembrou que na última reunião da Assembleia Municipal o Presidente da Câmara já havia informado que a estrada Moura-Sobral ia ser requalificada e estranhou a indiferença dos senhores presidentes das freguesias de Santo Agostinho e Sobral da Adiça perante a notícia, ficando surpreendido quando mais tarde, após uma reunião com as Estradas de Portugal, as juntas emitiram uma nota de imprensa anunciando uma novidade que já havia sido anunciada em Assembleia Municipal. Prestou ainda alguns esclarecimentos breves sobre as restantes questões apresentadas.
O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) afirmou não ter sido informado em Assembleia Municipal sobre a requalificação da estrada.
O Sr. Presidente da Câmara leu em voz alta o excerto da acta (previamente enviada a todos os membros da Assembleia) que comprova que a informação foi efectivamente prestada na última reunião da Assembleia Municipal.
O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) respondeu então que o que o Sr. Presidente tinha dito era que “tinha informação de que as obras iam avançar brevemente”, o que em sua opinião, não significa nada. Relembrou que esta obra é falada há mais de 2 anos.
O Sr. João Ramos (CDU) relembrou que de facto a obra já havia sido anunciada há 4 anos no programa eleitoral do PS.
2. Relatório e contas do município de Moura referente ao ano de 2012
O Sr. Ventinhas (PS) lamentou o facto de estarmos a meio do ano com esta situação por resolver. Considerou que deveria ter sido marcada uma nova reunião da mesma sessão da Assembleia Municipal, mas compreende que tal não tenha sido feito para evitar o pagamento de mais uma senha aos membros da Assembleia.
Relativamente ao exercício orçamental de 2012, assinalou a folga orçamental em sua opinião excessiva e sublinhou mais uma vez a redução da dívida a fornecedores. Lamentou porém que as previsões da receita obtida com a entrada de fundos comunitários fique aquém do projectado. Quanto ao quadro de pessoal, cuja orçamentação estava estimada em 2 milhões de euros, regista um acréscimo de 30 mil euros nos custos com pessoal em 2012, relativamente a 2011, embora este acréscimo se deva a prestações sociais e não a remunerações.
O Sr. Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos pedidos.
Aprovado por maioria com 15 votos a favor e 11 abstenções (PS e JF Amareleja)*
3. 2ª revisão ao Orçamento e GOP referentes ao ano económico de 2013
O Sr. Ventinhas (PS) referiu que a primeira revisão não deveria ter sido designada dessa forma, uma vez que se tratava apenas de uma modificação.
Relativamente à revisão em apreciação, colocou questões de detalhe sobre os números apresentados, que foram respondidas pelo Sr. Presidente da Câmara.
Aprovado por maioria com 16 votos a favor e 11 abstenções (PS e JF Amareleja)
4. Autorização para assumpção de compromissos plurianuais – empreitada de ligação de esgotos à ETAR de Moura
O Sr. Ventinhas (PS) relembrou a aprovação de empréstimos bancários no início do mandato, que se destinavam à realização de várias obras entre as quais esta em apreciação. Considerou a obra bastante necessária e urgente.
Aprovado por unanimidade.
* Um dos eleitos estava ausente da sala
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