Foi apresentada uma proposta de moção manifestando o apoio à decisão tomada
pela Assembleia de freguesia de Amareleja.
O eleito José Maria Pós-de-Mina questionou sobre qual a entidade pública visada
pela moção, ao que foi respondido ser a Câmara Municipal.
A eleita Zélia Parreira pediu que fosse especificada a moção à qual se
referia a moção agora apresentada, uma vez que esta não era identificada.
O eleito Joaquim Carrilho referiu ter entendido, pela discussão na reunião anterior,
que a Assembleia não tinha competência para decidir sobre este tema.
Aprovada a admissão do documento por unanimidade, este passou a ser o ponto
9. da Ordem de Trabalhos.
O Presidente da freguesia de Amareleja acusou a CDU de não querer discutir
nada do que se fazia na Amareleja e de tentar “impingir” um pavilhão multiusos
que em sua opinião, não tem nenhum interesse para a Amareleja. Proferiu ainda
várias acusações e comentários que me abstenho de reproduzir.
O eleito José Maria Pós-de-Mina considerou que o pavilhão solar será um
importante equipamento ao serviço da população de Amareleja. Reafirmou que a
Câmara nunca fugiu ao debate e relembrou o espaço de debate promovido no início
do projecto. Sublinhou ainda que estamos a falar de um investimento de competência
municipal, pelo que cabe à Câmara, ouvindo e respeitando as diferentes opiniões,
tomar as decisões e concretizá-las. A Junta tem legitimidade para planear e
concretizar investimentos e iniciativas da sua responsabilidade na sua
propriedade.
O Presidente da freguesia de Amareleja acusou o eleito José Maria
Pós-de-Mina de teimosia.
O eleito Amílcar Mourão pediu esclarecimento sobre a moção proposta, que pedia
apoio à decisão aprovada pela Assembleia de Freguesia de Amareleja. Considerando
que a moção tinha 3 pontos, perguntou a que pontos, especificamente, era pedido
o apoio, tendo-lhe sido respondido que era a todos.
O eleito José Maria Pós-de-Mina reafirmou a sua ligação afectiva e familiar
à Amareleja.
A proposta foi aprovada com 12 votos contra, 12 votos a favor e 2
abstenções valendo o voto de qualidade do Presidente da Mesa.
10. Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, ano 2013.
O eleito José Maria Pós-de-Mina recomendou à Câmara que pressionasse o
Estado quanto à restituição do valor concedido em isenções, que ronda os 550 mil
euros.
Aprovado por unanimidade.
11. Grandes Opções do Plano e Orçamento, ano 2014.
A eleita Zélia Parreira questionou o Presidente da Mesa sobre a sua
participação na votação deste documento, uma vez que também é Presidente da
Direcção dos Bombeiros Voluntários de Moura e está contemplada nas Grandes
Opções do Plano uma transferência para aquela associação que não será alvo de
mais nenhuma deliberação da Câmara, ao que o Sr. Presidente respondeu que sim.
A eleita Zélia Parreira sublinhou a quebra nas transferências do Estado
Central, que já totaliza perto de 4 milhões nos último anos. Como consequência,
é natural a contenção de despesas, mas congratulou-se com o esforço para não
reduzir valores de apoio ao movimento associativo e às juntas de freguesia, bem
como com a conclusão de intervenções em curso no âmbito das parcerias de
regeneração urbana e a introdução de novos projectos como o Centro integrado de
protecção Municipal previsto para o Convento do Carmo, ou o Parque de caravanas,
bolsa de estacionamento e parque infantil para o antigo Campo Maria Vitória.
Perguntou ainda ao Senhor Presidente da Câmara onde vai aplicar os cortes a que
a diminuição de financiamento obriga.
O eleito João Socorro considerou que o orçamento e as GOP não respondem à
situação económica e social do concelho. Considerou serem necessárias medidas
de prevenção do abandono escolar e a elaboração de planos de segurança para as
escolas. Apresentou propostas de alteração do orçamento de forma a responder às
necessidades da área social e reforçar o sector de apoio ao investimento.
Considerou também exagerada a verba prevista para outsourcings.
O eleito Gabriel Ramos informou que, segundo as estatísticas, não existe
abandono escolar, embora a realidade possa não corresponder às estatísticas.
O eleito João Socorro concordou com a afirmação, mas considerou preferível
prestar apoios nessas áreas do que fazer obras.
O Presidente da Câmara informou que o corte no financiamento se reflectirá
nas despesas de investimento. As obras que estão a decorrer ou ser planeadas
têm razão de ser, por estarem associadas à criação de melhores condições de
vida ou à criação de infraestruturas relacionadas com a actividade empresarial
do concelho.
Relativamente à proposta de aumento dos apoios sociais, retirando verbas de
outas rúbricas, o Senhor Presidente relembrou que a Câmara não deve nem pode
substituir-se às entidades com essa competência e não tem capacidade para
resolver problemas estruturais.
Relativamente ao outsourcing, pediu que fossem identificados os casos
concretos de outsourcing a que o eleito João Socorro se referira, tendo este
respondido não ter essa informação.
A Vereadora Maria do Céu Rato informou que todas as escolas têm um plano de
segurança aprovado.
O eleito Rui Apolinário considerou que este orçamento vem na linha dos anteriormente
apresentados e apresentou as suas dúvidas sobre a taxa de execução. Lamentou
que a Câmara tivesse abandonado a prática de adquirir habitações degradadas que
restaurava e entregava a famílias carenciadas.
O eleito João Socorro lembrou que os cortes orçamentais afectam todos os
municípios. Considerou que as propostas são reflexo de posições políticas e que
o partido socialista também pode apresentar as suas. Relativamente às
competências autárquicas, considerou que, havendo vontade, se pode ir sempre
mais longe. Pediu ainda uma pausa de 5 minutos para verificar a questão do
outsourcing.
O Presidente da Câmara, contrariando a acusação de não investir na
educação, relembrou as obras de requalificação nas escolas do primeiro ciclo e a
Escola Profissional de Moura.
Quanto à aquisição de habitações, informou estar a ser feita intervenção no
Bairro do Carmo e no Pátio dos Rolins. Em Janeiro será apresentado um programa de
reabilitação de habitações. Acrescentou que, se não há mais aquisições de habitações,
é porque não há possibilidade financeira para o fazer. Quanto à taxa de
execução, afirmou estar convicto da capacidade de execução que já havia sido
provada em outras ocasiões, perante as dúvidas expressas por muitos.
O eleito João Socorro considerou que a reabilitação das escolas não passa
de uns “remendos agradáveis”, quando deveria ter feito um centro escolar à
semelhança de concelhos à nossa volta.
O Presidente da Câmara considerou injusta e desadequada a qualificação dada
pelo eleito João Socorro às obras de requalificação feitas pela Câmara e
reafirmou a opção da Câmara de não construir centros escolares.
O Presidente da freguesia de Amareleja considerou excessiva a verba
prevista para a informação.
O Presidente da Câmara considerou que a verba prevista para a informação,
tendo em conta a actividade da Câmara, não é excessiva. Sugeriu ainda que se
comparasse este valor com a de outros municípios à volta do concelho, certamente
haveria conclusões engraçadas.
Após a pausa, o eleito João Socorro citou alguns pontos em que era
solicitado outsourcing. Quanto à questão do plano de segurança, afirmou saber
que apenas eram feitos alguns simulacros e que os extintores nem sempre estão
dentro da validade.
O Presidente da Câmara esclareceu que, das rubricas referidas pelo eleito João
Socorro, algumas se devem ao tratamento de resíduos, ao fornecimento de água
pelas Águas públicas do Alentejo e à iluminação pública. São serviços e despesas
a que o município não pode fugir.
O eleito Amílcar Mourão considerou que as propostas apresentadas não trazem
novidade no que diz respeito ao apoio ao investimento que traria
necessariamente melhor qualidade de vida. Em sua opinião, o orçamento não é
suficientemente ambicioso nesta matéria para dar a volta à situação no nosso
concelho. Considera que devia haver por parte dos órgãos das autarquias locais
um esforço redobrado e uma definição mais clara da prioridades nesta área.
O eleito Manuel Bio retomou a questão da participação na votação do
Presidente da Mesa, lembrando que na Assembleia participam muitos membros de
outras associações e outras entidades que também recebem financiamento da
autarquia. Questionou também sobre a criação de uma nova zona industrial que
considera necessária. Quanto à taxa de execução, lembrou que nos últimos 20
anos os orçamentos ficaram sempre abaixo da taxa de 60% de execução. Considerou
no entanto que o presente orçamento está mais adequado à realidade e tem mais
hipóteses de ser executado.
A eleita Zélia Parreira esclareceu tratar-se de uma situação diferente, uma vez que todas as transferências para associações com as quais a Câmara tem protocolos de apoio são depois alvo de deliberação em reunião de câmara, na qual já não participam membros da Assembleia, ou seja a decisão tomada na Assembleia não é a final, o que acontece com a transferência para a associação de Bombeiros Voluntários, cuja última decisão é tomada em Assembleia. Reafirmou que se tratava apenas de um pedido de esclarecimento, sem qualquer juízo de valor.
A eleita Zélia Parreira esclareceu tratar-se de uma situação diferente, uma vez que todas as transferências para associações com as quais a Câmara tem protocolos de apoio são depois alvo de deliberação em reunião de câmara, na qual já não participam membros da Assembleia, ou seja a decisão tomada na Assembleia não é a final, o que acontece com a transferência para a associação de Bombeiros Voluntários, cuja última decisão é tomada em Assembleia. Reafirmou que se tratava apenas de um pedido de esclarecimento, sem qualquer juízo de valor.
O eleito José Maria Pós-de-Mina, retomando a questão do apoio social, reafirmou
a necessidade de estabelecer um modelo de actuação no quadro das entidades e
responsabilidades no terreno. A título de exemplo, referiu que, por muito que a
autarquia queira resolver a questão do emprego, este é um problema com razões
estruturais, que só pode ser resolvido num plano mais vasto.
Relativamente ao outsourcing, chamou ainda a atenção para fornecimento de refeições nas escolas, que é
um dos exemplos de aquisição externa dos serviços, porque a Câmara não tem
capacidade para o fazer.
Relativamente às sugestões de alterações, relembrou que a Assembleia não
tem competência para alterar o Orçamento
O representante da União de Freguesias de Moura (S. João Baptista e Santo Agostinho)
e Santo Amador questionou sobre a possibilidade de três membros da Assembleia
que são funcionários da Câmara poderem votar o orçamento na medida em que este prevê o pagamento dos seus
ordenados.
O Presidente da Câmara respondendo ao eleito Amílcar Mourão e à questão do
desemprego, afirmou ter interpretado o início da sua intervenção como uma
autocrítica.
Informou que os projectos de uma nova zona industrial já existem, mas não
há possibilidade financeira para a executar, o mesmo acontecendo com outros
projectos existentes, mas que não podem avançar por falta de disponibilidade financeira.
O eleito Amílcar Mourão reconheceu a influência das políticas de
austeridade no aumento do desemprego. No entanto, considerou não ser responsabilidade
do PSD a taxa de desemprego do concelho de Moura, especialmente tendo em conta
os valores regionais.
O eleito João Socorro sublinhou a importância de inaugurar os equipamentos
e mantê-los abertos e a funcionar, pelo que é necessário contemplar as despesas
com a manutenção dos espaços e serviços.
A proposta de Orçamento e GOP para 2014 foi aprovada com 12 votos a favor,
12 abstenções e 2 votos contra.
O representante da União de Freguesias de Moura (S. João Baptista e Santo Agostinho)
e Santo Amador apresentou uma declaração de voto.
O eleito Amílcar Mourão, em nome da bancada do PSD, também apresentou uma
declaração de voto, o mesmo sucedendo com o eleito João Socorro, em nome do PS e com o Presidente da
Freguesia de Amareleja.
12. Alteração ao Regulamento e Mapa de Pessoal, ano 2014.
13. Delegação de competências entre a Câmara Municipal de Moura e as Juntas
de Freguesia.
O Presidente da Freguesia de Amareleja questionou sobre a posição da Câmara relativamente à delegação de competências no caso de Amareleja. O Presidente da Câmara informou que neste momento, e até novos protocolos - o que se prevê para a sessão de 2014 - o que está em causa é o prolongamento dos protocolos existentes, pelo que a freguesia de Amareleja não está incluída.
O Presidente da Freguesia de Amareleja perguntou se está prevista alguma forma de compensação ou cálculo de retroactivos para a freguesia, uma vez que esta não tem protocolo assinado.
O eleito José Maria Pós-de-Mina relembrou que a Amareleja não tem protocolo porque a Junta de Freguesia não aprovou o protocolo proposto e não o devolveu assinado quando as outras juntas o fizeram.
O Presidente da Freguesia de Amareleja referiu que a questão foi colocada porque estamos num mandato novo e como tal, não pode prolongar-se a situação, embora compreenda que se estejam a prolongar os protocolos em vigor.
O Presidente da Câmara respondeu que, tratando-se de um prolongamento dos protocolos existentes, não se pode prolongar o que não existe.
O Presidente da Freguesia de Amareleja declarou não estar de acordo com a situação proposta.
A proposta foi aprovada por 25 votos a favor e uma abstenção.
O Presidente da Freguesia de Amareleja apresentou uma declaração de voto.
O Presidente da Freguesia de Amareleja perguntou se está prevista alguma forma de compensação ou cálculo de retroactivos para a freguesia, uma vez que esta não tem protocolo assinado.
O eleito José Maria Pós-de-Mina relembrou que a Amareleja não tem protocolo porque a Junta de Freguesia não aprovou o protocolo proposto e não o devolveu assinado quando as outras juntas o fizeram.
O Presidente da Freguesia de Amareleja referiu que a questão foi colocada porque estamos num mandato novo e como tal, não pode prolongar-se a situação, embora compreenda que se estejam a prolongar os protocolos em vigor.
O Presidente da Câmara respondeu que, tratando-se de um prolongamento dos protocolos existentes, não se pode prolongar o que não existe.
O Presidente da Freguesia de Amareleja declarou não estar de acordo com a situação proposta.
A proposta foi aprovada por 25 votos a favor e uma abstenção.
O Presidente da Freguesia de Amareleja apresentou uma declaração de voto.
14. Participação variável no IRS, ano de 2014.
15. Proposta nº 3/AM/2013 - Moção
Foi aprovada por 24 votos a favor e 2 abstenções.
Foram lidas e aprovadas as minutas das reuniões de 20 e 27 de Dezembro.
Fiquei informado.
ResponderEliminarMuito obrigado por este serviço público que pratica.
Bem haja e Próspero 2014.
LT