Exma. Senhora Ministra da Cultura Doutora Graça Maria da Fonseca
Exma. Senhora Ministra da Coesão Territorial Doutora Ana Abrunhosa Exmo.
Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional Dr. Carlos Miguel
Assunto: Funcionamento das Bibliotecas Públicas em cenário de novo confinamento.
Aproximando-se de forma inevitável um novo confinamento geral, solicitamos a V. Exa. que seja considerada uma medida específica para as Bibliotecas Públicas, que preveja a continuidade do seu funcionamento, ainda que em moldes reduzidos, com base nos seguintes pressupostos:
1.
Bibliotecas Públicas constituem uma rede de equipamentos que cobre todo o país, prestando um serviço gratuito de:
- acesso à informação e combate à desinformação, tão necessário nesta fase;
- acesso ao livro e à leitura para toda a família;
- acesso a serviço de internet sem fios, que o anterior período de confinamento mostrou ser tão necessário e que ainda não é um bem universal e disponível para todas as famílias.
2.
As Bibliotecas Públicas aplicam e fazem cumprir todas as normas de higiene e segurança determinadas pela Direção-Geral de Saúde e nunca constituíram foco de infeção, como comprova a atribuição do selo Clean & Safe a várias Bibliotecas. Reunimos as condições para cumprir o lema da administração pública portuguesa nesta fase (Estam@s On).
3.
Durante a primeira fase de confinamento, após o choque inicial, várias Bibliotecas reagiram à pressão dos seus utilizadores e criaram serviços inovadores de empréstimo domiciliário no designado regime de takeaway ou através da entrega de livros no domicílio dos seus leitores. Estas iniciativas mereceram a atenção da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, que as identificou e estudo o seu impacto (ver http://Bibliotecas.dglab.gov.pt/pt/noticias/Paginas/Impacto da-pandemia-nas-Bibliotecas-da-RNBP-2.aspx) e, consequentemente, da comunicação social (ver https://rr.sapo.pt/2021/01/08/vida/pandemia-reforca-necessidade-da-aposta-nos-servicos-online-das Bibliotecas/noticia/221592/).
4.
Numa fase em que os danos colaterais desta pandemia na saúde mental dos Portugueses já começam a ser analisados e parecem assumir contornos preocupantes, acreditamos que as Bibliotecas, o acesso livre à informação e a disponibilização de livros e leituras podem contribuir para menorizar os efeitos nefastos do isolamento.
5.
Em alguns países europeus, designadamente a Bélgica, as Bibliotecas foram consideradas como equipamentos de primeira linha e mantiveram-se abertas ao público.
6.
Consideramos que Bibliotecas em funcionamento constituem uma medida com impacto positivo, quer no sector do livro (através das leituras que geram e dos leitores que criam), quer no da comunicação social (através da disponibilização de acesso a publicações periódicas).
7.
As muitas funções que as Bibliotecas desempenham ao serviço das suas comunidades não são todas convertíveis em teletrabalho. Naturalmente, compreendemos a necessidade de restringir a movimentação de pessoas, pelo que sugerimos diferentes níveis de funcionamento que as Bibliotecas podem adotar:
- Diminuição do horário de funcionamento (apenas umas horas por dia ou apenas alguns dias por semana);
- Sistema de alternância / rotatividade entre os funcionários em regime presencial ou em confinamento;
- Funcionamento, apenas, de um posto de entrega e recolha (mediante requisição prévia) de livros.
Sabemos que as Bibliotecas Públicas Municipais dependem das autarquias locais e que a estas cabe a decisão de encerrar ou manter serviços em funcionamento. Porém, sabemos também que a manutenção desta possibilidade em aberto - ou até a sua recomendação - por parte do Governo de Portugal, pode contribuir positivamente para influenciar a decisão da administração local.
É neste sentido que pedimos a intervenção de V. Exa.
À consideração de superior,
Lisboa, 11 de janeiro de 2021
O Grupo de Trabalho das Bibliotecas Públicas BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação
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