Assembleia Municipal - 24 Março 2014

Desta vez a organização do texto está um bocadinho atabalhoada, mas não houve tempo para mais. Aqui fica o essencial da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Moura que decorreu ontem à noite.

1. Contrato programa entre a CMM e a COMOIPREL

Eleito José Maria Pós-de-Mina: Informou que ele e a Dra. Antónia Baião estão impedidos de participar neste ponto por serem cooperantes na COMOIPREL, pelo que pediram para se retirar. O mesmo pedido apresentou o Sr. Álvaro Azedo, pela mesma razão. Após se ter retirado, voltou à mesa por considerar que, sendo representante da freguesia, não estava impedido de votar.

Eleito João Socorro: Questionou sobre a responsabilidade a assumir pelo segundo outorgante e como seria resolvido algum incumprimento, uma vez que estava em causa a transferência de dinheiro.

O Presidente da Câmara respondeu que seria resolvido através dos meios habituais, caso não houvesse acordo.

Aprovado por unanimidade dos presentes (24).

 

2. Contrato programa entre a CMM e a Herdade da Contenda – EM

Retomaram os seus lugares os dois eleitos que se haviam retirado.

Eleito João Socorro: Manifestou a impossibilidade da parte dos elementos da bancada do PS em aprovar o documento, referindo algumas questões cuja concretização, em sua opinião, não é possível (Estudo da possibilidade de criação de porco alentejano e contratação de sapadores florestais). Pediu a alteração da redacção para que o documento pudesse ser aprovado.

Eleito Amílcar Mourão: Considerou que a Lógica e a Herdade da Contenda são 2 empresas municipais com um historial menos conhecido do que a COMOIPREL, pelo que sugeriu a realização de uma sessão de apresentação junto das bancadas da Assembleia Municipal sobre os projectos e ideias que as duas empresas estão a pensar concretizar, bem com a apresentação de relatórios que dêem conta da evolução dos contratos programa que aqui são aprovados.

Eleito José Maria Pós-de-Mina: A apresentação destes contratos é o culminar de um longo trabalho realizado para a constituição destas empresas. Considerou ser dever da Assembleia Municipal apoiar a Câmara no desenvolvimento destas actividades que são importantes para o concelho. Lembrou que já forma feitas várias sessões de apresentação das empresas em causa.

Sublinhou a multiplicidade de fins que a Herdade da Contenda abrange e chamou a atenção para a questão da sustentabilidade económica necessária para a subsistência e funcionamento da Herdade.

Eleito Álvaro Azedo: Lembrou que a Contenda diz muito a cada um de nós e que é a grande jóia deste concelho. Considerou ser importante que este documento fosse aprovado por todos, pelo que apelou a que os contributos do PS fossem valorizados, sugerindo a retirada deste ponto e reapresentado em Abril, já integrando as observações colocadas.

Eleito José Maria Pós-de-Mina: Revelou não perceber qual era o problema que impedia a aprovação do documento. Num caso (criação do porco alentejano) trata-se de um estudo que pode ser viável ou não mas para isso é necessário fazer o estudo. No caso dos sapadores, seja a Câmara a responsável ou seja o Estado, eles terão de existir e a legalidade terá de ser cumprida.

Eleito João Socorro: Reafirmou que havia dúvidas, e havendo dúvidas, não faz sentido aprovar o documento. O PS só aprovaria o documento se estes dois pontos fossem retirados.

Eleito Amílcar Mourão: Questionou, considerando que o valor proposto não estava em causa e que se trata de uma empresa municipal, gerida pela Câmara, qual o problema em aprovar a proposta. Sublinhou que não se podem tomar decisões com base em opiniões e considerou exagerada a posição de “não poder estudar” a viabilidade da criação do porco alentejano.

Eleito José Maria Pós-de-Mina: Pediu ao PS que, se tivesse informação adicional que fosse do desconhecimento dos restantes membros da Assembleia, a apresentasse.

Eleito João Socorro: Declarou não ter os documentos.

Eleito Álvaro Azedo: Pediu ao Presidente da Câmara que autorizasse o vereador Canudo Sena a usar da palavra para ajudar a clarificar a situação.

Eleito José Maria Pós-de-Mina: Se o PS tem um documento, não percebe porque não o traz. Quem representa o PS na Assembleia são os seus membros e o vereador está a representar a câmara, pelo que lhe compete expressar a posição deliberada pela Câmara e não a sua opinião pessoal.

Eleito Gabriel Ramos: Disse que no seu entendimento, o que o PS está a pretender é retirar à Herdade da Contenda a possibilidade de gerir o efectivo de sapadores florestais e de proceder a um estudo de viabilidade do porco preto alentejano.

Eleito Manuel Bravo: Relembrou que no conselho de Acompanhamento da Contenda, em tempos já havia sido levantada esta questão, sendo declarada a impossibilidade. No entanto, mais tarde, quando o grupo Amorim quis criar porcos na Contenda, a Direcção-Geral de Floretas já declarou a possibilidade e viabilidade da criação de porcos. Por fazer um estudo, todos ficamos a saber mais do que sabemos hoje. Se não se fizer, ficamos na mesma.

Eleito João Socorro: Declarou que há estudos e estudos e que há muitos estudos que se fazem por encomenda, embora  não questione os estudos. O PS também tem um estudo que diz o contrário, embora não o apresente.

Eleito António Gonçalves: Considerou que há um grande desconhecimento sobre a matéria. O PS não sabe porque se opõe e a CDU também não está muito segura. Propôs que se aprofundasse o conhecimento sobre a matéria.

Presidente da Câmara: Referiu o esforço da Câmara durante muitos anos para participar e depois recuperar a gestão da Herdade da Contenda. Referiu confiar nos técnicos que elaboram relatórios e projectos, caso contrário, o executivo tinha de verificar todas as propostas e tarefas executadas pelos funcionários. O que se propõe é um estudo de viabilidade, proposto pelos técnicos competentes. Sublinhou que é importante construir um projecto de futuro para a Contenda, e que a Câmara está disposta a fazer o necessário para garantir esse futuro.

Manifestou o seu acordo relativamente às apresentações propostas pelo PSD e aos relatórios intermédios

O PS pediu 5 minutos para discussão do tema.

Aprovada com 14 votos a favor e 12 abstenções. O PS apresentou uma declaração de voto, sublinhando que a abstenção viabilizava o contrato programa mas pediu o conhecimento posterior daas conclusões do estudo e da situação dos sapadores.

3. Contrato programa entre o Município de Moura e Lógica

O Sr. Presidente da Mesa pediu para se retirar por representar um dos accionistas da Lógica. Foi substituído nas suas funções pela Sra. Paula Ramos e foi chamado o Sr. Rui Apolinário para que a Mesa ficasse completa.

Eleito João Socorro: Referiu uma discrepância nas tranches de financiamento registadas no Contrato programa e no orçamento da Lógica. Pediu esclarecimento.

O Presidente da Câmara esclareceu que o que é válido é o que está no contrato programa. O que está no orçamento da lógica é uma expectativa.

Eleito Gabriel Ramos: Felicitou a Câmara pelo contrato programa e pela forma como o documento é transparente, tornando claras as acções desenvolvidas pela Lógica, bem como pela aposta feita pela Câmara nas energias renováveis e na empresa Lógica.

O Presidente da Câmara informou que o Instituto Superior de Engenharia do Porto manifestou interesse em participar no capital social da Lógica. Por outro lado, a Lógica integra a custo zero um projecto desenvolvido pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Universidade de Florença. Também a nível governamental há interesse no apoio e desenvolvimento da Lógica.

Aprovado por maioria, com 24 votos a favor e uma abstenção.

O Sr. Presidente da Assembleia retomou o seu lugar.

4. Contrato para concessão do bar da Piscina Municipal.

O eleito José Machado perguntou a que período de tempo corresponde o preço estipulado. O Presidente da Câmara reconheceu que a informação é omissa e esclareceu que o preço se refere à época balnear.

Aprovado por unanimidade.

5.Declaração de utilidade Publica solicitada pela empresa Águas do Alentejo.

Aprovada por unanimidade.

Foi lida a minuta da acta, que foi aprovada por unanimidade.