Espera-se o contra-ataque a qualquer momento


O Tribunal Constitucional (TC) acaba de considerar que o corte dos subsídios de férias e natal a funcionários públicos e pensionistas é inconstitucional.
Os juízes dizem estar em causa o princípio da igualdade.
O corte é aceite no corrente ano, por razões de interesse nacional, mas não pode manter-se por mais anos.
Esta decisão pode obrigar o Governo a pagar o 13 e o 14º meses já em 2013, ao contrário do planeado, já que pretendia só começar a pagar os subsídios em 2015, e de forma gradual. A totalidade dos dois subsídios poderia só voltar a ser paga em 2018.
Retirado daqui.
Acórdão  aqui.

Comentários

  1. Artigo 13.º
    Princípio da igualdade
    1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
    2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
    Ora aqui o termo da questão, se o artigo 13º diz “TODOS OS CIDADÃOS TÊM A MESMA DIGNIDADE SOCIAL E SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”, pois eu me considero injustiçado perante este artigo se um funcionário publico não pode ser despedido porque é que eu e outros portugueses fomos despedidos?porque é que um funcionário publico têm um sistema de saúde diferente do meu praticamente a ADSE paga tudo e eu se quiser uns óculos tenho que os pagar do meu bolso ora aqui está que este artigo só serve para o funcionário publico porque o privado está isolado do mundo, toda a gente sabe quem chamou a atenção deste erro de inconstitucional foi o presidente da republica, porquê, porque também estavam a mexer-lhe no bolso como o presidente do tribunal constitucional, só espero que esses senhores do tribunal constitucional vejam outras irregularidades na constituição e não fiquem por esta porque todos os portugueses têm os mesmos direitos e esses não podem ficar só para alguns.

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  2. Hummm... tem que me explicar isso melhor. Eu sou funcionária pública e posso ser despedida a qualquer momento. Isso foi chão que já deu uvas há muito tempo. Além disso, a ADSE não me paga quase nada. Até desconto para uma associação de trabalhadores para poder mais algum reembolso.
    Tem razão, todos os cidadãos têm a mesma dignidade e eu luto pela minha, não admito a ninguém que a ponha em causa. Trabalho, quero ser remunerada justamente por isso, até porque também tenho filhos e encargos para pagar.
    Não há bibliotecários públicos no sector privado, não posso trocar de lugar. Se houvesse, não me importava, quase de certeza ganhava muito mais.

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