segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Sobre a extinção de freguesias - Santo Amador


Abaixo-Assinado
Não à Extinção de Freguesias

Senhor Presidente da República, 
Senhor Presidente da Assembleia da República, 
Senhor Provedor de Justiça

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, particularmente preocupados com a Reforma da Administração Local em debate, especialmente no que visa a extinção de freguesias, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas necessárias para que não se extingam freguesias, a não ser por vontade própria dos seus órgãos e das suas populações. Fazem-no porque uma eventual extinção de freguesias provocará: 

  • Despovoamento e desertificação, transformando as nossas localidades em lugares abandonados; Desaparecimento da identidade, da bandeira da freguesia, da cultura, do património de muitos anos de história;
  • Diminuição da democracia local através da redução da participação de muitos cidadãos nas decisões que lhes respeitam, ficando o poder cada vez mais distante e mais concentrado;
  • A Extinção de Freguesias, não contribuiria para poupar recursos financeiros, a não ser que se privem as populações respectivas dos serviços e apoios prestados pela Freguesia;
  • Uma Reforma Administrativa num país civilizado e democrático deve assegurar a participação e vontade das populações e ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.


Este foi o documento que reuniu mais de sete mil assinaturas, tendo sido discutido na AR e reprovado pela maioria parlamentar. Um grupo representante dos signatários (incluindo a Presidente da Junta de Freguesia) foi ainda ouvido em audiência na AR pela Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

A meu pedido, a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santo Amador, a minha amiga Helena Romana, fez ainda o favor de me enviar a proposta entregue ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a reforma da administração local, para divulgação.

Parece-me infelizmente, que a maior parte da população está alienada do problema e só vai manifestar o seu descontentamento quando já for demasiado tarde.

Ora, este é um problema que temos de resolver JUNTOS, com a participação de TODOS. Ninguém pode ficar indiferente, apenas porque a sua freguesia não vai ser extinta, ou porque acha que só os políticos é que têm a obrigação de resolver os problemas e evitar todos os males. Os políticos são apenas nossos representantes,  eleitos por nós, por aqueles que se dão ao trabalho de sair de casa em domingo de eleições e votar. Mas esta é uma questão, tal como a do encerramento das escolas, dos postos dos CTT, dos hospitais e centros de saúde, das esquadras e postos da GNR e da PSP, que precisa do empenho e da participação de todos nós.

Temos o dever e o direito de participar.






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