Assembleia Municipal # 7 - 25 de Junho de 2010

A sessão iniciou-se pouco depois das 21h00, com a ausência dos elementos do PSD. Foi submetida à apreciação a acta da sessão anterior da Assembleia, tendo sido aprovada com 20 votos a favor e 6 abstenções.


O PS apresentou uma moção de louvor a José Saramago (aprovada com 20 votos a favor e 1 abstenção) e uma tomada de posição sobre o anunciado encerramento das Escolas de 1º ciclo do Ensino Básico, mais concretamente, da EB1 de Santo Amador.

Interveio o Sr. João Ramos (CDU) para informar que a bancada a que pertence também tinha uma moção sobre o assunto pelo que propunha a análise das duas moções em simultâneo.

A Sra. Helena Romana (CDU, JF Santo Amador) apresentou então a moção, em que se apontavam dados concretos sobre a situação da Escola de Santo Amador e dos equipamentos que comporta, e se protestava contra o encerramento das escolas proposto pelo poder central, pelo grave prejuízo que causava às populações.

O Sr. Presidente da Assembleia propôs que se escolhesse e votasse apenas uma proposta, por referirem o mesmo assunto.

O Sr. João Gomes (PS) manifestou o seu desacordo, uma vez que as moções não eram iguais. Enquanto a moção da PS se referia apenas à Escola de Santo Amador, a moção da CDU pretendia um protesto pelo encerramento generalizado das escolas. O PS entende não ter nada a ver com o que se passa nos outros concelhos, nem com a constituição de Mega Agrupamentos, uma vez que essa realidade não está para já presente.

Nessa altura, informei o Sr. João Gomes da hipótese em discussão e possível implementação já no próximo ano lectivo, do modelo de Mega Agrupamento no concelho de Moura, conforme me havia sido indicado nessa mesma manhã na Escola EB2,3 de Moura. Assim sendo, tratava-se de uma realidade que já está à nossa porta.

A Sra. Céu Rato (CDU) acrescentou ainda que, estando a Escola EB1 de Santo Amador incluída num Agrupamento, não nos podemos preocupar apenas com esta escola, devendo ter uma perspectiva mais abrangente, considerando inclusive os custos suplementares inerentes, não só financeiros, mas também a nível do impacto que esta alteração terá na vida das crianças.

O Sr. João Ramos (CDU) concordou com o facto de as moções não serem iguais, manifestando a sua opinião de que a proposta do PS não tem a profundidade e não toca em pontos essenciais, como acontece na moção da CDU.

O PS pediu um intervalo de 5 minutos para discutir o assunto, após o qual o Sr. João Gomes (PS) manifestou a vontade da bancada em votar as propostas em separado. Com o acordo da Mesa, realizou-se a votação.

A moção apresentada pelo PS foi aprovada com 17 votos a favor e 10 abstenções.

A moção apresentada pela CDU foi aprovada com 21 votos a favor e 6 abstenções.

Foram apresentadas as seguintes declarações de voto:

Sr. Francisco Farinho (CDU): Votou favoravelmente as duas moções porque considera tão importante o encerramento de uma escola como o encerramento de todas.

Sr. Rui Almeida (PSD, JF Póvoa de S. Miguel): Absteve-se em ambas as moções por ter chegado nesse momento à sessão e não ter conhecimento do teor das moções e do debate daí decorrente.

Sra. Helena Romana (CDU, JF Santo Amador): Absteve-se na moção apresentada pelo PS porque considerava que não podemos olhar apenas para a nossa realidade.

A Sra. Isabel Migas (CDU) reforçou a ideia, acrescentando que a questão não pode ser olhada isoladamente e que tem consequências sociais gravíssimas.

O Sr. António Gonçalves (Ind., JF Amareleja) sublinhou a necessidade de mobilizar as pessoas e protestar na rua, acrescentando que “isto com moções não dá nada”.

Em seguida, o Sr. Álvaro Azedo (PS, JF Santo Agostinho) chamou a atenção da Assembleia para o elevado consumo de papel que o envio da documentação aos seus membros implicava e propôs que o envio dos documentos passe a ser feito electronicamente, via e-mail, e se possível, em suporte PDF.

Eu (CDU) manifestei o meu acordo com a proposta, com a salvaguarda de ser dada a possibilidade aos membros que assim o entendam, de continuar a receber a documentação em papel, uma vez que certamente haveria membros que não dispunham do equipamento necessário à leitura dos documentos, ou que não teriam apetência ou interesse suficiente pelas novas tecnologias para o fazer.

O Sr. Presidente da Assembleia manifestou também o seu acordo e informou que, caso a proposta fosse aprovada, o assunto seria trabalhado entre a Mesa e os serviços da Autarquia.

A proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.

Foi em seguida apresentada pela bancada da CDU uma proposta sobre o PEC e as políticas lesivas dos interessas da população.

O PS pediu alguns minutos para discutir e em seguida o Sr. João Gomes colocou algumas questões, designadamente sobre a forma como se iria concretizar a linha de esclarecimento à população e quem iria desenvolver o conjunto de acções e iniciativas que pretendiam dar expressão ao protesto das autarquias e das populações. Manifestou ainda o seu desacordo pelo parágrafo em que se propõe que seja manifestada solidariedade com os trabalhadores e populações atingidos nos seus direitos, no emprego, nos serviços públicos e direitos sociais, uma vez que considerava que o Governo tem respeitado esses direitos.

A Sra. Teresa Carvalho (CDU) também concordou com a necessidade de se concretizarem mais as iniciativas a tomar.

O Sr. João Ramos (CDU) considerou que a proposta era suficientemente objectiva e relembrou que a Assembleia é um órgão deliberativo e não executivo.

O Sr. Presidente da Assembleia explicou que tipo de iniciativas podem ser desenvolvidas pelo Órgão, como por exemplo a realização de uma Sessão extraordinária.

O Sr. João Gomes (PS) pediu então que essa indicação constasse da moção.

O Sr. Manuel Bravo (CDU) expressou o seu desacordo e acrescentou que, apesar de a crise se arrastar há anos com graves consequências para as famílias, continua a crescer por outro lado, o número de milionários, como tem sido notícia nos últimos dias na comunicação social, o que significa que a crise não é para todos. Manifestou ainda o seu desacordo e protesto pela afirmação do Sr. João Gomes em que era dito que os trabalhadores têm sido respeitados e chamou a atenção para o que se tem verificado na função pública. Chamou ainda a atenção para a situação insustentável nas autarquias, com a redução dos funcionários e o sistema implementado de “saem dois, entra um”. Relembrou que só o Ministro das Finanças tem a prerrogativa de autorizar excepções a este regime, o que revela uma concentração de poder inaceitável e só vista no período do Estado Novo.

A Sra. Teresa Carvalho (CDU) também concordou com a intervenção do Sr. Manuel Bravo mas reforçou a necessidade de concretizar ideias de forma a manifestar o repúdio veemente perante a situação de crise que se vive, e da qual todos estamos conscientes.

A bancada da CDU pediu intervalo para proceder a algumas alterações de concretização e submeteu a moção novamente a apreciação, já com as alterações introduzidas.

Foi aprovada com 17 votos a favor e 10 abstenções.

O Sr. João Ramos (CDU) apresentou em seguida uma moção propondo uma tomada de posição face à decisão de não abertura do Serviço de Urgência Básica e a possibilidade de desactivação da ambulância de Suporte Imediato de Vida de Moura.

O Sr. Garrido (PS) pediu para se ausentar da sala durante a discussão deste ponto por estar profissionalmente ligado aos serviços de saúde.

A moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Às 22h43 terminou o período de antes da Ordem de Trabalhos e iniciou-se a discussão dos pontos previstos.

1. Fiscalização dos actos da Câmara

A Sra. Sandra Santana (PS) questionou a Câmara com o objectivo de saber em que medida se está a proceder ao pagamento aos fornecedores e redução das despesas correntes, atendendo à crise e à situação financeira das pequenas e médias empresas.

A Sra. Maria Fialho (PS) perguntou em quanto foi o orçamento da Câmara de Moura reduzido pela aplicação do PEC.

O Sr. Lérias (PS) congratulou-se por estar de volta à Assembleia Municipal e perguntou se existe regulamento do Espaço Sheherazade.

O Sr. António Gonçalves (Ind., JF Amareleja), chamou a atenção para o valor inscrito nas dívidas às Juntas de Freguesia, uma vez que considerava que só o valor devido à Amareleja era o dobro do valor ali apresentado.

O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) pediu informações sobre o ponto da situação relativamente ao lançamento do concurso das obras da Ribeira da Perna Seca. Secundou ainda a questão colocada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja, acrescentando que as Juntas têm alguns meses de atraso nas transferências de capital.

O Sr. Presidente da Câmara esclareceu as questões colocadas. No que concerne à situação de crise e aos pagamentos a fornecedores, informou estar a ser feita a avaliação para responder da melhor forma à situação.

Relativamente ao valor que será recebido a menos devido ao PEC, informou ser de cerca de 395 mil euros, o que obrigará a algumas medidas e à consideração de algumas acções (não serão assumidos novos compromissos a questões que sejam colocadas este ano e serão apenas garantidos os compromissos já assumidos). Acrescentou que estão em avaliação várias medidas de redução da despesa. Por outro lado, estão a ser colocados como prioritários projectos com comparticipação de fundos comunitários ou com financiamento bancário já garantido, uma vez que a dívida no final do ano não pode ser superior ao valor inicial. Felizmente, o empréstimo aprovado por esta Assembleia já obteve visto do Tribunal de Contas, o que permite que as obras da Ribeira da Perna Seca não sejam colocadas em risco.

No que diz respeito ao Espaço Sheherazade, ainda não tem regulamento, mas está em elaboração.

Sobre o valor inscrito nas dívidas às Juntas de Freguesia, corresponde apenas ao valor lançado na Contabilidade até àquela data.

2. Proposta de Plano de Pormenor da Unidade de Planeamento (UP1) de Santo Amador

A Sra. Helena Romana (CDU, JF Santo Amador) louvou a atitude da Câmara Municipal em manter a UP1 de Santo Amador, especialmente considerando o ambiente que se vive de encerramento de empresas e até de escolas. Acrescentou que a opinião pública muitas vezes é crítica e responsabiliza a autarquia pela desertificação, quando a situação é precisamente a inversa como prova este plano da UP 1 de Santo Amador.

Não havendo mais questões, o Sr. Presidente da Câmara informou que a autarquia está a trabalhar para promover várias iniciativas que contribuirão para o desenvolvimento do concelho.

Aprovado por unanimidade

3. Regulamento de Utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições do Concelho de Moura

A Sra. Maria Fialho (PS) propôs o reescalonamento das prioridades na cedência de espaço, pois em seu entender, as IPSS deveriam ter prioridade sobre as escolas e as Comissões de Festas.

Eu questionei sobre a existência de um regulamento para a utilização das tasquinhas e, em caso afirmativo, porque razão não eram aplicadas as penalizações para as entidades que não o cumprem.

A CDU pediu tempo para discutir a proposta, após o qual o Sr. João Ramos manifestou entender que a proposta da Câmara deve ser analisada pela Assembleia, que deve concordar ou não mas sem introduzir alterações. Além disso, a proposta de Regulamento foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, pelo que considerava não haver interesse maior em introduzir a alteração.

A Sra. Maria Fialho (PS) retirou a sua proposta de alteração, considerando que a questão não era relevante, até porque sabe que a câmara cederá sempre o espaço, desde que esteja disponível a quem o solicitar.

Aprovado por unanimidade.

Foi lida e aprovada a minuta da sessão.