Pedido desde já desculpa pelo atraso na publicação do habitual resumo, aqui fica o registo da sessão da Assembleia Municipal do passado dia 30 de Abril, que teve início às 17h12m:
Foi iniciada a sessão com a apreciação da acta nº 10 de 29 de Dezembro de 2009, após rectificação sugerida na última sessão da Assembleia.
Aprovada com 28 votos a favor e 1 abstenção.
Foi em seguida colocada à apreciação a acta nº 1 de 2010, relativa à sessão de 26 de Fevereiro.
Aprovada por unanimidade.
No período antes da ordem do dia, foi apresentado pela mesa um voto de pesar pelo falecimento de duas mulheres cuja vida foi exemplo de dedicação à comunidade: Aurora Moita e Inácia Tomé.
Aprovado por unanimidade.
Foi em seguida apresentada pela bancada da CDU (Sr. João Ramos) uma proposta de moção sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo), protestando pelo facto de terem sido ignoradas a maioria das cerca de 160 propostas apresentadas pela Comissão Mista de Coordenação (CMC) relativamente à versão do documento apresentada para discussão pública. Considerando que todas as câmaras municipais dos três distritos do Alentejo integravam esta Comissão e que as suas propostas foram ignoradas, a moção reclamava a reabertura do processo de análise das propostas apresentadas pela CMC, considerando que o PROT não responde às necessidades de desenvolvimento da Região e não constitui uma verdadeira perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentado.
Interveio o Sr. Ventinhas (PS) para pedir esclarecimentos sobre o assunto em discussão, uma vez que na bancada do PS nenhum dos membros tinha conhecimento suficiente sobre o assunto que lhe permitissem avaliar o documento. Manifestou também repúdio pelo ponto 5 da moção (em que se recomendava a outros municípios o voto contra o PROT, no caso da versão actual vir a ser a definitiva).
A Sra. Maria Fialho (PS) questionou também a concordância entre o sujeito e o verbo no referido ponto 5 da moção.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) manifestou o seu acordo com os objectivos do documento, mas acrescentou não conhecer as propostas nem o documento original, pelo que lhe seria difícil aprovar a moção.
O Sr. João Ramos (CDU) lamentou não ter em sua posse o documento nem as propostas, mas considerou que a moção mantinha a sua validade porque o se objectivo não era a avaliação do PROT propriamente dito, nem das propostas apresentadas, mas sim o facto de as propostas de alteração apresentadas por uma comissão constituída para o efeito terem sido ignoradas.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou que os membros da Assembleia, além de representarem forças políticas, não deixam de ser indivíduos com direito à sua opinião pessoal e nessa circunstância, manifestou o seu desconforto em votar um documento que não conhece. Manifestou então o seu apoio à sugestão do senhor Presidente da Assembleia Municipal, que momentos antes havia proposto o adiamento da moção para a próxima reunião da Assembleia, para que todos os membros interessados pudessem averiguar os seus conhecimentos sobre o assunto
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) questionou a urgência da apreciação pela Assembleia daquele assunto, alegando que, caso pudesse esperar até próxima sessão, se deveria adiar a votação, até porque seria desejável, considerando o tema em debate, que o documento fosse aprovado por unanimidade o que daria outro peso à tomada de posição da Assembleia.
O Sr. João Gomes (PS) considerou que o já referido ponto 5 da moção era pretensioso e que não interessa aos membros da Assembleia o que se passa nos outros municípios. Acrescentou ainda que a possibilidade de analisar os documentos noutra reunião não bastaria, porque os membros não iriam pesquisar sobre o assunto. Solicitou portanto que o documento fosse ampliado, com mais informação.
Neste momento o senhor Presidente da Assembleia Municipal propôs novamente o adiamento da moção para a próxima sessão da Assembleia, o que obteve o acordo de todos os membros.
(Quaisquer esclarecimentos sobre o que é o PROT Alentejo podem ser obtidos aqui.)
Foi em seguida apresentada uma moção pela bancada da CDU (Sr. José Armelim) assinalando a passagem de duas datas emblemáticas na construção de um mundo mais justo e mais fraterno e expressando a solidariedade da Assembleia para com aqueles que continuam a manifestar o seu inconformismo e a lutar pelos seus direitos.
O Sr. António Valadas (Ind.) considerou serem de facto duas datas muito importantes e salientou a importância do 1º de Maio, que deve ser comemorado com luta por melhores condições de trabalho. Quanto ao 25 de Abril, considerou ser conveniente não esquecer que a revolta militar teve sucesso porque foi apoiada pelo povo, mas que infelizmente, muitos cravos de Abril já murcharam. Acrescentou que as revoluções se fazem com luta dura, e que das grandes vitórias pouco resta, pelo que era necessário um novo 25 de Abril.
O Sr. Ventinhas pediu que se efectuasse uma alteração no penúltimo parágrafo, já que a existência da preposição “de” invertia o sentido da frase.
Aprovado por unanimidade.
Foi de seguida proposta pela bancada da CDU (eu) uma moção protestando pela intenção de privatização do Diário do Alentejo, um património do distrito de Beja e do Alentejo.
O Sr. João Gomes (PS) considerou não estar claro o propósito da moção e pediu cinco minutos para que a bancada do PS pudesse discutir o assunto internamente.
O Sr. Amilcar Mourão (PSD) revelou não haver, por princípio, qualquer preconceito relativamente a órgãos de comunicação social públicos, mas manifestou a sua preocupação com eventuais encargos para o erário público decorrentes da manutenção do Jornal.
Aprovado com 15 votos a favor (CDU), 4 abstenções (Ind. e PSD) e 10 votos contra (PS).
Foi proposta pela bancada da CDU (João Ramos) uma proposta de solidariedade pelo povo saharaui, apelando ao Presidente da República e ao governo português para que levantem a sua voz no sentido de se encontrar uma solução para o conflito no Sahara Ocidental, no cumprimento das resoluções da ONU sobre esta matéria.
Aprovada com 20 votos a favor e 9 abstenções.
Deu-se então início à ordem de trabalhos prevista para esta sessão da Assembleia.
1. Fiscalização dos actos da Câmara.
O Sr. João Gomes (PS), que havia pedido a palavra, prescindiu do seu uso, uma vez que era sua intenção protestar pelo facto de os vereadores eleitos pelo PS não terem sido convocados dentro do prazo previsto na lei. No entanto, considerando que o Sr. Vereador Rui Apolinário acabava de chegar, retirava o seu protesto.
A Sra. Sandra Santana (PS) questionou a Câmara relativamente à intervenção nas ETARs, especialmente da Póvoa de S. Miguel.
O Sr. Manuel Bravo (CDU) questionou sobre o processo da Herdade da Contenda, uma vez que as recentes declarações do Sr. Secretário de Estado pareciam reflectir um recuo no processo. Questionou se ainda era válido o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Moura e o Ministério da Agricultura.
O Sr. João Ramos (CDU) destacou a visita do Sr. Presidente da República a Moura, em reconhecimento do projecto que aqui se tem desenvolvido, bem como de outras individualidades, entre as quais o Embaixador de Moçambique e outros representantes de corpos diplomáticos, bem como do Secretário de Estado da Energia e Inovação. Salientou ainda o facto de, na sequência do trabalho desenvolvido, o Sr. Presidente da Câmara integrar o Conselho Nacional de Energia e Desenvolvimento.
O Sr. Francisco Farinho (CDU) questionou sobre o processo de concurso relativo à obra de abastecimento de água às freguesias rurais. Perguntou ainda qual era a intenção da Câmara relativamente a um terreno que se situa nas traseiras da bomba de gasolina da Rua Eng. Armando de Almeida Manso (ex estrada da circunvalação).
Em seguida registei a apresentação pública do Programa Mais Cultura, sobre o qual já havia falado em sessão da Assembleia Municipal aquando da discussão das Grandes Opções do Plano, salientando a sua importância na definição de uma política cultural e apelando a todas as pessoas e entidades com interesse nesta temática, para que intervenham e contribuam para a sua implementação e desenvolvimento.
O Sr. António Gonçalves (ind.) questionou a existência de um quadro explicativo sobre o tipo de ajudas e critérios de apoio ao associativismo. Questionou ainda sobre o apoio à demolição de uma fábrica na Amareleja, que já havia sido concedido pela Câmara Municipal. Lamentou em seguida não ter sido informado e convidado aquando da visita do Sr. Embaixador de Moçambique e de outras individualidades.
O Sr. Ventinhas (PS) revelou ter conhecimento da realização, no dia 9 de Abril, de uma reunião do Conselho de Administração da Contenda e questionou, considerando as recentes declarações do secretário de Estado, se existe alguma indefinição no processo e qual o papel deste Conselho de Administração. Relativamente ao relatório apresentado sobre as actividades da Câmara, registou o agravamento de 1 milhão de euros na dívida e salientou o crescimento da dívida a fornecedores. Questionou também o facto de não constar a informação sobre os empréstimos bancários.
A Sra. Fátima Ourives (PS) pediu a intervenção rápida na ETAR do Rio Ardil, uma vez que o cheiro é insuportável e perguntou em que ponto está o processo de cedência de terreno à Rede de Cuidados Continuados. Aproveitou ainda para solicitar informação sobre o terreno a ocupar pelo Parque de Campismo, que está a ser utilizado por jovens que andam ali de motorizada de um lado para o outro.
O Sr. João Dinis (PS) lamentou o facto de as obras na Ribeira da Perna Seca ainda não se terem iniciado, apesar de as chuvas já terem terminado há muito tempo e perguntou quando será lançado o concurso. Informou ainda existirem 3 situações de esgotos a céu aberto nas ruas do Sobral da Adiça.
A Sra. Maria Fialho (PS) felicitou a organização da Feira do Livro, que considerou uma iniciativa de louvar, em especial o projecto dos Padrinhos de Leitura. Lamentou no entanto a existência de folhetos informativos a mais em alguns estabelecimentos. Chamou ainda a tenção para os horários de reunião da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que integra, e que é incompatível com o seu horário de trabalho.
O Sr. Presidente da Câmara respondeu em seguida às questões colocadas:
Relativamente às obras nas ETARs, informou já ter sido iniciada a parceria com a empresa pública de gestão dos sistemas, pelo que a partir de 1 de Julho, será a Águas do Alentejo a gerir o abastecimento de água em alta, passando para a sua responsabilidade as intervenções a realizar.
Quanto à sua participação no Conselho Nacional de Energia e Inovação, considerou ser normal, e informou ser um dos dois representantes dos órgãos directivos da Associação Nacional de Municípios.
Relativamente ao terreno junto às bombas de gasolina, está projectada a intervenção de requalificação.
Sobre o programa Mais Cultura, salientou a sua importância e pediu o envolvimento activo dos membros da Assembleia.
Sobre o Movimento Associativo, informou que existe um regulamento aprovado e que é publicada a lista com os montantes concedidos. No entanto, o pagamento depende da concretização do que fica estabelecido em protocolo.
Sobre a visita de representantes do corpo diplomático ao concelho, informou que o contacto e a organização da visita são feitos pelas respectivas entidades e não pela Câmara.
Sobre as questões financeiras levantadas pelo Sr. Ventinhas, confirmou o agravamento registado e informou que o mapa em falta se deve a um lapso.
Sobre a cedência do terreno para a unidade de cuidados continuados, informou que está a ser acertada e que o terreno anteriormente previsto para parque de campismo está realmente a ser utilizado para a prática desportiva. Quanto ao parque de campismo, está a ser elaborado o projecto para a sua implantação, junto ao Bairro do Sete e Meio.
No que se refere ao concurso para a obra da Ribeira da Perna Seca, confirmou haver atrasos, uma vez que o Tribunal de Contas está a recusar alguns vistos em situações semelhantes. Informou estar a ser preparado o estudo geológico que deverá tr início dentro de 2 meses.
Quanto ao problema dos esgotos, está a ser trabalhado no sentido da sua resolução.
O Sr. Ventinhas (PS) manifestou o seu interesse em ver a questão da Contenda resolvida numa postura de diálogo com o Governo. Relativamente às ETAR, revelou estar em condições de informar que vai ser dada prioridade pela empresa pública ao concelho de Moura. Questionou a Câmara sobre o planeamento em termos de tempo, para a execução do projecto de ligação à conduta da ETAR, perguntando se será compatibilizado com as obras que decorrerão na ETAR, resolvendo assim as duas questões em simultâneo.
O Sr. Presidente manifestou o seu acordo relativamente à postura de diálogo e informou que foi concedida e decorrerá durante o mês de Maio a audiência com o Secretário de Estado que havia sido solicitada a 31 de Dezembro de 2009. Mas fez questão de deixar bem claro que o diálogo só poderá decorrer tendo como base o protocolo já assinado entre a autarquia e o Governo sobre aquela questão. Relativamente à articulação da ligação dos esgotos à ETAR, confirmou que será assim, uma vez que a obra é prioritária.
2. Adaptação dos estatutos da AMBAAL à Lei nº 45/2008, de 27 de Agosto
Aprovado por unanimidade.
3. Relatório de gestão de contas do município de Moura de 2009
A discussão sobre este ponto foi iniciada às 18h44 pelo Sr. Ventinhas, que procedeu a uma análise cuidada de vários pontos do relatório.
Foi votada às 19h33, sendo aprovada com 18 votos a favor (CDU e PSD que apresentou uma declaração de voto) e 11 abstenções (PS e ind.).
4. 2ª revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2010
O Sr. Ventinhas protestou pelo facto de o documento não utilizar casas decimais apesar de já se tratar de um relatório e não de uma previsão.
Aprovado com 18 votos a favor (CDU e PSD) e 11 abstenções (PS e ind.).
5. Eleição de um presidente de Junta de Freguesia para integrar a nova composição do Conselho Municipal de Educação em representação da Assembleia Municipal.
Foi informada a Assembleia que, em reunião prévia entre todas as Juntas de Freguesia, e por proposta do Sr. João Dinis (PS), havia sido decidido propor a Presidente de Junta de Freguesia de Safara, Ana Maria Caeiro, como representante da Assembleia no Conselho Municipal de Educação. Essa proposta foi submetida a votação, não sendo apresentadas mais propostas alternativas. Alguns membros da bancada do PS manifestaram o seu desacordo, uma vez que não haviam estado presente na reunião entre os Presidentes de Junta.
Realizada a votação secreta, foi aprovada a proposta com 24 votos a favor e cinco abstenções.
A minuta a acta foi aprovada às 19h49, e foi dada por encerrada a sessão.
