Assembleia Municipal #12 - 25 de Fevereiro 2011

(Crónica de uma peixeirada)


A sessão decorreu no Espaço Internet de Moura, na antiga Adega da Mantana. Iniciou-se com a aprovação por maioria, das actas nº 7 e 8, referentes às sessões da Assembleia Municipal realizadas a 13 e 14 de Dezembro de 2010.

No período antes da Ordem do Dia, a Mesa apresentou um voto de pesar pelo falecimento do nosso colega José Maria Pimpão, aprovado por unanimidade, a que se seguiu um minuto de silêncio.

A Mesa apresentou em seguida um pedido de solidarização com o Manifesto “Investir na Educação, Defender a Escola Pública!”

O Sr. João Gomes (PS) considerou então não se tratar de um documento político, mas sim um documento “de classe”, que como tal, não teria cabimento na Assembleia Municipal e possivelmente, nem teria enquadramento no Regimento.

O Sr. Amílcar Mourão (PSD) repudiou a ideia de que fosse um documento de classe, uma vez que afecta a todos a forma como é conduzido o ensino em Portugal.

O Sr. João Ramos (CDU) protestou, na medida em que classificar este documento como “de classe” era redutor porque era subscrito por várias entidades, incluindo associações de pais e de diversas classes profissionais, e não apenas por organizações sindicais. Trata-se sobretudo de uma tomada de posição relativa à política educativa. Independentemente da questão do enquadramento, importava saber se os membros da Assembleia se solidarizavam ou não com o manifesto.

O Sr. João Gomes (PS) considerou não lhe parecer correcto um protesto da Assembleia Municipal de Moura perante a política educativa porque não devia ser esquecido o investimento feito no nosso concelho nesse domínio.

A Sra. Maria do Céu Rato (CDU) alertou para o facto de o investimento económico não ser o mais importante, mas sim a criação de condições de sucesso escolar.

Neste ponto, questionei então se o investimento a que se referia tinha a ver com a remodelação da Escola Secundária de Moura, que além de ainda não ter sido iniciado, não era feito de forma gratuita, uma vez que a propriedade da Escola passa a ser da Parque Escolar.

A bancada do PS pediu então alguns minutos para discussão interna, após os quais se procedeu à votação.

Aprovada com maioria de 18 votos e 10 abstenções (PS).

Ordem de trabalhos

1. Fiscalização dos actos da Câmara

A Sra. Maria do Céu Rato (CDU) chamou a atenção para notícias vindas a público sobre a redução das horas agora atribuídas a professores para apoio ao desporto escolar, que reverterão para a componente lectiva e que resultarão na diminuição do número de horários e consequentemente de professores de Educação Física nas escolas. Perguntou ainda à Câmara qual a sua tomada de decisão relativamente à questão do desporto escolar.

O Sr. Joaquim Baptista (PS) perguntou para quando estava prevista a intervenção em alguns caminhos municipais, nomeadamente a Estrada dos Lameirões.

O Sr. António Gonçalves (Ind., JF Amareleja) questionou a Câmara sobre a dívida às Juntas de Freguesia e sobre o cumprimento do protocolo de delegação de competências.

O Sr. Amílcar Mourão (PSD) perguntou em que ponto estava o processo do Parque de Campismo Municipal.

O Sr. Francisco Semião (PS) manifestou a sua felicidade por haver preocupação com a questão do desporto escolar, e expressou o seu desconhecimento relativamente à informação sobre a intenção de reduzir o número de horas atribuídas ao desporto escolar. Questionou então a Câmara sobre o tipo de apoios que pretende dar à actividade.

O Sr. Ventinhas (PS) relembrou o pedido para envio do relatório do auditor externo, alegando que a Câmara Municipal se havia comprometido a esse envio e não havia cumprido. Foi de imediato informado que o documento havia sido enviado (eu própria confirmo a recepção no dia 23 de Fevereiro). Questionou ainda a existência da AMAGIA, cujo objectivo era gerir as questões da água no sistema intermunicipal, o que deixou de fazer sentido com a parceria estabelecida com a Águas de Portugal e a constituição da Águas do Alentejo.

A Sra. Maria Fialho (PS) analisou a Semana da Comunidade Educativa, considerando terem existido actividades de grande interesse mas com reduzida participação dos agentes educativos. Recomendou a realização de um levantamento junto do público alvo – professores e auxiliares – para que a actividade possa ser mais participada. Perguntou ainda se a Câmara tenciona continuar a assegurar o transporte dos alunos de 1º ciclo.

A Sra. Maria do Céu Rato (CDU) respondeu à questão colocada pelo Sr. Francisco Semião (PS), informando que a notícia foi publicada em vários órgãos de comunicação social. Considerou ser um tema que deve suscitar a preocupação de todos, especialmente dos professores.

O Sr. João Dinis (PS) questionou a Câmara sobre o ponto de situação da Ribeira da Perna Seca e sobre a construção da zona Industrial do Sobral da Adiça, cuja inexistência tem impedido a instalação de várias empresas naquela freguesia. Reforçou o pedido de transferência das verbas para a Juntas de Freguesia. Relativamente ao mau estado dos caminhos rurais na freguesia do Sobral, perguntou para quando estava previsto algum tipo de intervenção.

O Sr. Francisco Semião (PS) voltou ainda à questão do desporto escolar, dizendo estar muito preocupado com este assunto, já tendo assumido publicamente essa preocupação.

O Sr. Álvaro Azedo (PS, JF Santo Agostinho) lamentou que ninguém se preocupe com os pobres, apesar de a crise já ter sido decretada há cerca de 4 ou 5 meses. Citou especificamente, identificando-o pelo nome e morada, o caso de um munícipe da sua freguesia que necessita de apoio urgente.

(Como devem compreender, a ética impede-me de transcrever aqui essa informação.)

O Sr. João Ramos (CDU) mostrou-se sensibilizado com o apelo feito pelo Sr. Álvaro Azedo, mas aconselhou-o a dirigir também esse apelo ao interior do seu próprio partido, responsável pelo deteriorar das condições de vida dos portugueses. Acrescentou terem sido as políticas do PS que conduziram a esta situação. Perguntou ainda por que motivo só se pedia apoio à Câmara Municipal, desresponsabilizando a Segurança Social e os Serviços de Saúde.

O Sr. Álvaro Azedo (PS, JF Santo Agostinho) respondeu então “Ena, Sr. Deputado, vem com a guita toda!” e acusou a bancada da CDU de não defender a população e se limitar a acusar o Governo. Informou ainda que com “apenas tostões” tem apoiado a população com diversas medidas de solidariedade, como por exemplo acompanhar os idosos quando eles vão levantar a sua reforma. Ao contrário de alguns, que vão para Lisboa (referindo-se certamente à eleição do colega João Ramos como Deputado na Assembleia da República), outros ficaram cá para lutar pela população. Acrescentou não aceitar lições de moral de ninguém e exigiu respeito, aconselhando ainda mais humildade.

O Sr. João Ramos (CDU) esclareceu ter intervindo no pleno direito da sua condição como membro eleito da Assembleia Municipal de Moura.

Foi então que a bancada do PS desatou aos gritos, interrompendo a intervenção do Sr. João Ramos, enquanto o Sr. Ventinhas (PS) acusava a Mesa de permitir a anarquia, caracterizando a Assembleia como uma bandalheira, dizendo frases como “se é bandalheira que querem, nós também sabemos abandalhar”, ou "João, nós sabemos que tem que vir para aqui treinar!".

Apesar dos pedidos da Mesa e do Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que se acalmassem, os membros da bancada do PS continuaram a reclamar. O Sr. Presidente da Assembleia Municipal deu então a palavra ao Sr. Presidente da Câmara Municipal para que respondesse às questões colocadas, dando assim a oportunidade para que os ânimos por parte da bancada do PS pudessem serenar.

O Sr. Presidente da Câmara respondeu então às questões:

Relativamente ao desporto escolar, já é conhecida a posição da Câmara Municipal de Moura;

Relativamente à Estrada dos Lameirões, a brigada já está no terreno e a fazer as intervenções necessárias;

Relativamente ao protocolo com as Juntas de Freguesia, tal como o próprio nome indica, trata-se de um protocolo, assinado de boa fé por duas partes, mas que pode ser denunciado caso uma das partes já não esteja satisfeita.

Relativamente ao Parque de Campismo, foi publicada nova legislação a regulamentar esta matéria, que terá de ser tida em conta.

Relativamente à AMAGIA, foi discutida em Assembleia Geral a sua extinção.

Relativamente à Comunidade Educativa, agradeceu o contributo.

Relativamente à Ribeira da Perna Seca, informou que o processo está a seguir o seu curso normal. Quanto à Zona Industrial do Sobral, não está prevista, mas se existem empresas interessadas em fixar-se no concelho, devem contactar os serviços da Câmara, para se encontrar a melhor solução.

Relativamente às questões do apoio social, essa tem sido uma preocupação constante dos serviços, que infelizmente já têm vários casos sinalizados e continuarão certamente o seu trabalho.

O Sr. Francisco Semião (PS) retomou a questão do desporto escolar, perguntando como é que a Câmara financiava antes esta actividade. Acrescentou ainda que, antes que lhe perguntassem em que qualidade estava ali, representava os seus filhos e os filhos de todos os presentes.

2. Cedência de lote à ACIMEG – Associação de Cuidados Integrados da Margem Esquerda do Guadiana.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

3. Proposta de adesão do Município à FECO Portugal – Associação de Cartoonistas

Aprovado por unanimidade dos presentes.

4. Alteração da designação da Lógica, Sociedade Gestora do Parque Tecnológico de Moura, EM

Aprovado por unanimidade dos presentes.

5. Contrato de aquisição de gasóleo e vários tipos de óleos lubrificantes destinados às viaturas do Município.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Depois de lida e aprovada por unanimidade a minuta, foi encerrada a sessão.
 
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Desta vez, vejo-me na obrigação de incluir aqui um comentário. Independentemente das convicções políticas de cada um dos membros da Assembleia, a presença de todos está legitimada de igual forma pelo voto dos munícipes. Infelizmente, e por demasiadas vezes, a defesa dos interesses da população passa para segundo plano, em detrimento dos ataques pessoais, com a única intenção de rebaixar e humilhar os "adversários".


A cena a que assisti nesta Assembleia em nada dignificou os seus protagonistas, que apenas pretenderam ofuscar o mérito de um colega em funções no mais importante órgão deliberativo do nosso país, e cujo desempenho já tem merecido destaque e reconhecimento público, apesar do curto espaço de tempo decorrido. Não acredito que haja um único eleitor que neles tenha depositado o voto e a confiança, que se sinta orgulhoso pela forma como foi representado na Sexta-feira à noite. Espero muito sinceramente não voltar a assistir a este tipo de espectáculos em sessões de um órgão com a nobreza da Assembleia Municipal.