segunda-feira, 12 de março de 2012

Contas


  1. A Lusoponte recebe, por contrato assinado com o Estado Português, uma indemnização para compensação das verbas que deixa de receber pela passagem na Ponte 25 de Abril, durante o mês de Agosto, por isenção tradicionalmente concedida aos automobilistas.
  2. O governo português decidiu em 2011 extinguir essa isenção, obrigando os automobilistas a pagarem a portagem pela passagem na referida ponte.
  3. A Lusoponte, sabendo que recebia, por determinação contratual, a módica quantia de 4,4 milhões para indemnização pelo não pagamento das portagens, calou-se muito bem caladinha e recebeu todos os cêntimos que os automobilistas foram obrigados a pagar.
  4. Algures, em algum gabinete, alguém pegou numa caneta e assinou os documentos necessários: a autorização de transferência da verba contratualmente devida à Lusoponte e a autorização para receber e encaixar as receitas das portagens no mês de Agosto; 
  5. O Estado nunca se apercebeu do erro. Só após ter recebido a notícia que lhe foi dada pelos partidos da oposição é que se mostrou muito chocado,  garantindo que vai procurar receber o dinheiro.
  6. A Lusoponte, magnanimamente, vem agora dizer que "aceita" devolver o dinheiro que recebeu indevidamente.
Agora pergunto eu:
a) A verba foi paga porque o contrato a isso obrigava. Mas o contrato estava assente no princípio de que não haveria portagens em Agosto. A partir do momento em que a Lusoponte recebe verbas de portagens durante esse mês, o contrato não fica imediatamente ferido de incumprimento?
b) O que aconteceu é fruto de uma coisa pura e simples: Desleixo com os dinheiros públicos. Quem vai ser responsabilizado por esta monumental trapalhada? Querem ver que sou eu, que vou a pé para o trabalho?
                


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