O dia de hoje ficará para a história como o dia em que a reforma da organização administrativa do país foi aprovada na generalidade na Assembleia da República. Esta reorganização implica a extinção de várias freguesias sem que a população ou sequer os autarcas tenham sido ouvidos. Podiam protestar, e depois era uma chatice...
Infelizmente, grande parte da população portuguesa nem vai aperceber-se de nada. Por um intrigante e conveniente acaso, tudo aconteceu no dia em que os jornais e televisões só dão destaque a um jogo de futebol que faz parte da 21ª jornada da liga nacional de futebol.
Pão e circo, ou como com festas e bolos se enganam os tolos.
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Diz que "sem que a população ou sequer os autarcas tenham sido ouvidos."
ResponderEliminarMas devo lembrar-lhe que muitos desses autarcas recusaram sequer discutir ou abordar essa questão em Assembleias Municipais e de Freguesia, ou sequer levar esa questão às suas populações.
Em Braga, concelho ao qual pertenço, numa Assembleia Municipal votou-se e aprovou-se uma moção a rejeitar liminarmente a reforma e a sua discussão. Na Assembleia de Freguesia à qual pertenço, a maioria recusou uma proposta de uma sessão de esclarecimento e debate com a população. Perante isto...
E lembro que entre Novembro e Janeiro (3 meses, havia possibilidade de discutir, apresentar alternativas e ideias...)
Vamos por partes:
EliminarDiz que os autarcas se recusaram sequer a discutir ou abordar a questão. Discutir uma questão pressupõe abertura das duas partes envolvidas para chegar a um consenso. Ainda que o governo tivesse concretizado essa discussão, acredito que muitos autarcas recusariam o diálogo porque sabiam que não passaria de uma farsa cujo final já estava decidido à partida, como a Proposta de Lei n.º 44/XII vem provar.
Da "discussão" sobre o Livro Verde, que reafirmo, nunca chegou a existir, nasce agora a imposição de um conjunto de critérios segundo os quais as Câmaras e Assembleias Municipais se devem reger para amputar a estrutura administrativa dos seus concelhos.
Esta lei, ainda por cima, sofre do pecado da cobardia. Lavando as mãos como Pilatos, o Governo ordena às autarquias que tomem a iniciativa de destruir 50% das suas freguesias e faz recair sobre os seus ombros o peso da escolha das freguesias a abater, no cumprimento dos critérios estabelecidos a partir de S. Bento.
Faço parte da Assembleia Municipal de Moura, onde a questão tem sido debatida. No meu concelho não aceitamos a extinção de qualquer freguesia porque as consideramos imprescindíveis. A Câmara Municipal de Moura não vai, por essa razão, apresentar à Assembleia Municipal qualquer proposta de extinção de freguesias.
Já agora, gostava de deixar aqui uma pergunta. Perante duas freguesias em circunstâncias semelhantes, mas com executivos de cor política diferente (uma idêntica à da câmara com a faca na mão e outra distinta), qual será o que a maioria dos executivos camarários irá propor "para abate"?
Ola,
ResponderEliminarBem, acreditar ou não que a discussão seria uma farsa depende de cada um (será uma questão de fé...), mas a recusa em discutir liminarmente a questão é completamente insensato, para dizer o mínimo.
Há muitos anos a esta parte que defendo uma reforma da administração local, porque me parece de todo importante reformular o sistema vigente. E portanto, com este pressuposto, não posso imiscuir-me à discussão, nem recusá-la (mesmo que considere uma farsa), quando tenho oportunidade.
O que me parece é que esta reforma sofreu um problema de comunicação e esclarecimento, porque todos tomaram como garantido os parâmetros do Documento Verde, quando na verdade este tem como pressuposto o lançar o debate sobre a questão, ou seja, tudo está em aberto mediante sugestões, ideias e discussões. Naturalmente que não sou ingénuo a pensar que o Governo não teria uma ideia base para a reforma, da qual não abdicaria mas, sem discussão (ou pelo menos tentativa da nossa parte) o que ficaria era unicamente aquilo que uma parte decidiria. E este é o pecado de todos, recusamos a discussão, e dizemos demagogicamente que não fomos ouvidos e que a reforma nos é imposta. Teríamos legitimidade para o fazer se tivéssemos contribuído para a discussão mas não nos tivessem ouvido, aí sim, seria uma reforma imposta! E dizer: "Não concordo com a reforma!" é muito longe de contribuir para algo. Quando podemos realmente contribuir para a discussão de alguma coisa em Portugal o que fazemos é dizer que não nos ouviram ou que a discussão seria estéril porque tudo já estava decidido!
Quanto à reforma em si, compreendo perfeitamente que a solução para Moura seria diferente daquela para Trandeiras (se me permite utilizar as nossas terras). Mas por isso mesmo é que era importante levantar essas questão no período de discussão. Por cá, vejo com bons olhos a agregação de freguesias. Vejo muito o que temos a ganhar se passarmos de uma pequena freguesia (menos de 1Km quadrado) com 700 habitantes para uma outra com 5 mil ou mais habitantes. Ganharemos em escala e em poder reivindicativo e em melhoria de condições (não tenho qualquer dúvida disto)! Aliás, membros da nossa Assembleia que rejeitaram o proposta de esclarecimento e discussão publica, disseram-me que eram a favor da agregação. Então porque não discutir?!?
Quanto à questão que coloca no final isso é espelho do pior que a política tem. Os nossos autarcas estão mais preocupados com o seu próprio tacho do que com as reais necessidades dos seus concidadãos que deveriam estar a servir!
Mas não pense que apoio esta reforma cegamente, longe disso. O que me chamou a atenção e me impeliu a comentar foi a referencia ao facto de as pessoas, os autarcas não terem sido ouvidos! Convenhamos, com essa última questão colocada, percebe-se muito bem porque muitos se recusaram a discutir o que quer que fosse e só dissessem: "Esta reforma não presta!".