Assembleia Municipal de 8 Junho 2012

A sessão iniciou-se com a apreciação da acta da reunião de 27 de Abril, que foi aprovada por maioria, com 3 abstenções.

Antes de dar início à Ordem de Trabalhos, o Presidente da Assembleia informou terem decorrido eleições para a composição da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Moura, e que os membros da Assembleia integrantes da Comissão alargada são:
- Pela Mesa da Assembleia, o Presidente, José Gonçalo Valente
- Pela bancada da CDU, Orlando Fialho
- Pela bancada do PS, Maria Fialho Cabrita
- Pela bancada do PSD, Amílcar Bengla Mourão

1. Fiscalização dos actos da Câmara

Interveio o Sr. Álvaro Azedo (PS, JF Santo Agostinho) – Referiu o estado das ruas na zona do loteamento da Estrada de Barrancos e perguntou se haverá intervenção de reparação ou se é necessário esperar pelo final das obras da Unidade de Cuidados Continuados; Questionou sobre a intenção da Câmara de utilizar ou não a verba disponibilizada pela linha de crédito resultante do protocolo estabelecido entre o governo e a ANMP; Lamentou o funcionamento do Grupo de Trabalho do Trânsito, cujas propostas não têm tido a correspondente execução.

Interveio o Sr. Gonçalves (Ind. JF Amareleja).

Interveio o Sr. Francisco Semião (PS) – Questionou porque razão só o Agrupamento de Escolas de Moura está abrangido pelo Mini gym.

O Sr. Presidente da Câmara esclareceu que está a ser tratada a questão da cedência de terrenos à Fundação responsável pela Unidade de Cuidados Continuados. Esclareceu que o protocolo estabelecido entre a ANMP e o governo não foi objecto de consenso no Conselho Geral daquela Associação, o qual requereu a realização de um Congresso extraordinário. Porém, considerando as condições, dificilmente a Câmara de Moura se candidatará à linha de crédito. Relativamente ao Grupo de Trabalho do Trânsito, endossará as recomendações. Quanto ao projecto de Minigym, informou que se estenderá ao Agrupamento da Amareleja.

O Sr. João Dinis (PS, JF Sobral da Adiça) interveio – Questionou se já houve contactos estabelecidos entre o município e a empresa que vai construir a ponte sobre a Ribeira da Perna Seca, junto ao Sobral; Inquiriu ainda sobre o ponto de situação da aquisição de massas frias para o preenchimento de buracos nas ruas e estradas, sobre a situação das estradas municipais e sobre o pagamento das verbas relativas a 2011 às Juntas de Freguesia.

Interveio a Sra. Helena Romana (CDU, JF Santo Amador) – Inquiriu sobre o desenvolvimento da situação do encerramento da escola de Santo Amador.

Interveio o Sr. Rui Almeida (PSD, JF Póvoa de S. Miguel) – Questão da fossa na aldeia da Estrela precisa de ser resolvida; Questionou também sobre o ponto de situação do Plano de Pormenor da mesma aldeia.

Interveio o Sr. Batista (PS) – Perguntou se o encerramento anunciado dos postos da GNR em Safara e Amareleja motivará algum tipo de luta por parte da Câmara, à semelhança do que aconteceu aquando do encerramento de outros serviços.

Interveio a Sra. Maria Fialho (PS) – Questionou sobre a responsabilidade da autarquia na recolha de cães abandonados, uma vez que na sua zona andam 2 cães nessas condições.

O Sr. Presidente da Câmara interveio, cumprimentando o Sr. João Dinis pela recente eleição como Presidente da Comissão Concelhia do PS em Moura. Informou que a obra da ponte começará em Julho e que procurará saber se já houve contactos prévios. Quanto à aquisição de massas frias e ao estado das estradas municipais, que estão relacionados, informou que a dificuldade de aquisição decorre da lei dos compromissos, mas que já está a ser ultrapassada.

Informou que a DREA já comunicou à autarquia a decisão de encerrar a escola de Santo Amador.

Informou que o assunto da fossa na Estrela está a ser tratado e que o Plano de Pormenor da Estrela será apresentado para apreciação e votação na sessão da Assembleia prevista para Setembro, uma vez que está a decorrer o prazo de discussão pública.

Relativamente à questão do encerramento dos postos da GNR, informou não estar prevista nenhuma acção de luta mas mostrou a sua disponibilidade para apoiar uma eventual iniciativa que o Sr. Batista entendesse por bem promover. Quanto à recolha de cães, confirmou a responsabilidade da Câmara pelo que daria conhecimento aos serviços competentes.

2. Assumpção de compromissos Plurianuais – Abertura de procedimentos por concurso público para a realização das seguintes empreitadas:
- Restauro da Igreja do Espírito Santo em Moura
- Reabilitação do Edifício dos Quartéis, em Moura
- Remodelação do Edifício da Escola de santo Aleixo da Restauração
- Valorização Paisagística da Ribeira de Vale de Juncos e Zona Envolvente, em Amareleja

Os procedimentos foram votados separadamente, tendo sido todos aprovados por unanimidade.

3. Estabelecimento de medidas preventivas e suspensão do Plano Director Municipal de Moura para a área de Intervenção do Plano de Pormenor da unidade de Planeamento 4 de Amareleja.
Aprovado por unanimidade.

4. 2ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento referentes ao ano de 2012.
Aprovado por maioria, com 11 abstenções (PS e Ind.).

5. Imposto Municipal sobre Imóveis
Aprovado por unanimidade.

6. Lançamento de Derrama
Aprovado por unanimidade.