Este ano, todos os beneficiários de prestações sociais, incluindo o simbólico e em breve saudoso abono de família, estavam obrigados a preencher declarações de rendimentos. Uma das questões dizia respeito ao montante que cada pessoa tinha, em depósito bancário corrente ou a prazo, a 31 de Dezembro de 2009.
Ora, corrijam-me por favor se eu estiver enganda, mas o sigilo bancário ainda está em vigor, não é? Com que base vem o Estado exigir a declaração do valor que temos depositado no banco? E se mentirmos, como é que vai investigar e confirmar os dados sem desrespeitar o direito à privacidade consagrado no sigilo bancário? E se tem acesso aos dados, para que é que se dá ao trabalho de nos perguntar?
Sou eu que estou a ver mal, ou estão a fazer-nos de parvos?
domingo, 31 de outubro de 2010
sábado, 30 de outubro de 2010
Reparei agora...
... que faz hoje precisamente um ano que os órgãos autárquicos tomaram posse e que me tornei membro da Assembleia Municipal.
Assembleia Municipal #10 - 27 de Outubro de 2010
Por se tratar de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, não houve “Período antes da Ordem do Dia” e iniciou-se de imediato a Ordem de Trabalhos.
1.Proposta de aditamento à Tabela de Taxas Municipais – Urbanismo.
Aprovada por unanimidade.
2. Proposta de aquisição de gasóleo e vários tipos de óleos e lubrificantes destinados às viaturas do Município.
(Este ponto já havia sido proposto na sessão anterior, mas a sua inclusão na ordem de trabalhos necessitava de aprovação por uma maioria de 2/3, o que não se verificou por abstenção dos eleitos do PS.)
Aprovada por unanimidade.
3. Proposta de Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
Aprovada por unanimidade.
4. Proposta – Benefícios fiscais relativos à interioridade – Isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu que fosse retirada uma proposta, uma vez que o documento apresentava duas propostas (uma dirigida à Câmara e outra, com base na deliberação de Câmara, remetendo a autorização para a Assembleia).
Foi retirada a proposta que reencaminhava o assunto para a Assembleia.
O Sr. Ventinhas (PS) disse então que esta questão não é pacífica e que já por duas vezes, em propostas anteriores relativas aos anos de 2007 e 2008 foram apresentadas dúvidas ao Sr. Presidente da Câmara relativamente à legalidade desta proposta. Apresentou em seguida um parecer, que leu na íntegra, da CCDR Centro, relativa a uma situação semelhante.
O Sr. Presidente da Câmara informou que os serviços verificarão se os requisitos são cumpridos e depois enviará a informação à Direcção-Geral dos Impostos.
O Sr. Ventinhas (PS) advertiu então o Sr. Presidente da Assembleia Municipal que é da sua competência a garantia da legalidade dos actos, o que não estava a acontecer.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que, se a decisão que vier a ser tomada for ilegal, esse facto anulá-la-á.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou então que votaria contra e que iria apresentar uma declaração de voto vencido, para que no futuro não pudesse ser responsabilizado pelos actos daí decorrentes.
Aprovada com 15 votos a favor, 10 votos contra e 4 abstenções.
O Sr. Ventinhas (PS) apresentou uma declaração de voto vencido em nome individual.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) apresentou uma declaração de voto relativa à sua abstenção, por se verificarem algumas dúvidas do ponto de vista legal.
5. Análise da proposta do Orçamento de Estado.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal abriu a discussão chamando a atenção para os graves prejuízos do Orçamento de Estado (OE) na vida dos cidadãos portugueses.
O Sr. João Ramos (CDU) considerou que o OE é coerente com a política geral do governo PS e vem de encontro a posturas tomadas nos últimos anos. Este orçamento corta na generalidade dos rendimentos e prestações sociais, aumenta os impostos, especialmente o IVA, que sendo um imposto cego, afecta tanto os mais beneficiados como os mais carenciados. No entanto, não toca nos grandes interesses económicos, como se fez crer inicialmente na comunicação que o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças fizeram ao país, em que se chegou a anunciar um imposto para a Banca.
O OE consagra a precariedade dos vínculos laborais, uma vez que a verba destinada a contratados e tarefeiros chega a subir 200%. Por outro lado, é um Orçamento que manipula os números. Por exemplo, afirma que o investimento previsto para a Agricultura é de 33%. Mas o termo de comparação com a proposta deste ano não é a proposta do ano passado, mas sim o orçamento efectivamente executado. Quando comparadas as propostas de 2010 e 2009, na realidade verifica-se um decréscimo. As verbas do PRODER registam uma diminuição de 110 milhões .
Sublinhou ainda que os sacrifícios pedidos aos portugueses são repartidos de forma desigual, chamando a atenção para o facto de as pensões superiores a 5 mil euros, que teoricamente estão sujeitas a um desconto de 10%, terem apenas a quantia que excede esses 5 mil euros sujeita a desconto e não a totalidade da reforma.
Considerou também não haver interesse em apoiar um orçamento qualquer. O OE deve ser justo e ter qualidade. Não obstante, manifestou a sua certeza de que o PSD irá viabilizar o Orçamento, tal como antes apoiou o PEC I e II.
Questionou o papel da União Europeia, que permite por exemplo, que especuladores peçam empréstimos a uma taxa de juro de 1% enquanto ao Estado Português é aplicada uma taxa de 6%.
A nível regional, chamou a atenção para a diminuição de 400 mil euros na verba do PIDAC para o Alentejo, sendo que 5 concelhos alentejanos não recebem qualquer verba, entre os quais o concelho de Moura, que também não havia recebido qualquer apoio financeiro em 2009.
O corte de 9,5 milhões de euros na verba a transferir para as autarquias e de 708 mil euros na verba destinada às Juntas de Freguesia irá causar graves problemas de funcionamento com consequências no apoio às populações. O concelho de Moura perde 900 527 euros e às oito freguesias que o compõem são retirados mais de 60 mil euros:
Realçou em seguida o investimento que a vizinha Espanha está a realizar nas autarquias, apesar do ambiente de crise e do elevadíssimo nível de desemprego que também se vive naquele país, o que demonstra o reconhecimento pelo importantíssimo papel que as estruturas locais têm no apoio às populações.
Manifestou ainda o seu desacordo com o facto de o Governo limitar o endividamento das autarquias, que estão impedidas de ultrapassar o valor registado a 30 de Outubro, enquanto permite a si próprio o aumento do endividamento até 11 000 000 000 € (onze mil milhões de euros), ficando ainda autorizado a contrair empréstimos amortizáveis e a outras opções de endividamento.
Terminou chamando a atenção para a dupla penalização que a nossa região sofre: a penalização global a que todo o país é sujeito, agravada pela penalização da interioridade.
O Sr. António Gonçalves (Ind., J.F. Amareleja) considerou que o OE tem um objectivo político e que é o complemento dos anteriores Orçamentos, não sendo pior nem melhor. Trata-se de um OE que está contra a saúde, a educação e o progresso, e que por isso está contra a população, pelo que toda a pessoa de bom senso deve protestar.
O Sr. João Gomes (PS) manifestou o seu acordo com tudo o que havia sido dito, uma vez que todos os cidadãos sentem os prejuízos que afectam toda a gente, a autarquia e a região. No entanto, preferia encarar como um desafio para puxar pela imaginação e remeteu para a CDU, enquanto força política maioritária, a responsabilidade de arranjar medidas para amenizar a situação e limitar o efeito das medidas impostas pelo Governo, que afectam toda a gente.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) qualificou a proposta de OE como péssima, acrescentando que não responde às necessidades do país para o crescimento económico. Nenhum país consegue crescer em recessão e sujeito a uma carga fiscal tão pesada, porque se perde a competitividade. Decorre daí o aumento do desemprego, o aumento das necessidades de prestações sociais, etc., etc.
Disse ainda que a sociedade tem vivido acima das suas possibilidades e que a poupança deixou de suportar o nível de consumo, obrigando à contracção de empréstimos. É necessária a redução de custos por parte do estado, mas não desta forma.
Chamou a atenção para o facto de o Governo PS ter apresentado na proposta de OE elevados cortes na saúde, por exemplo, enquanto mantém gastos na publicidade e em festas. Em sua opinião, “alguém quer uma desculpa para se ir embora”.
Acrescentou que este orçamento apresenta um conjunto de propostas que são a antítese da justiça fiscal e que ter um OE que agrava a situação é pior do que não ter nenhum. Se não se contiver a despesa, não adianta aumentar impostos, o que se vai tornando impraticável.
A Sra. Helena Romana (CDU, J.F. Santo Amador) afirmou que o OE preocupa todo o país, mas em especial quem gere pequenas freguesias, como é o seu caso. Declarou não saber como gerir a freguesia nos próximos tempos. Em reposta ao Sr. João Gomes, considerou que o Estado é que deve ter imaginação para arranjar outras soluções e classificou a situação como um linchamento da população por parte do Governo. Acrescentou que esta situação não é responsabilidade apenas do actual governo, mas sim dos sucessivos órgãos governativos dos últimos 30 anos, perante a passividade do Povo, que vai aguentando e permitindo que a Banca acumule lucros astronómicos.
O Sr. Manuel Bravo (CDU) considerou que esta crise existe há muitos anos, e que na verdade o país sempre tem vivido em crise, porque o verdadeiro problema está no abandono da produção. Chamou a atenção para os subsídios que na década de 80 e 90 fomentaram o abandono da produção tornando o país dependente das importações. Em sua opinião, é este quadro que tem de ser alterado. O erro foi receber dinheiro para não produzir riqueza.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) analisou sucintamente a evolução política e económica dos últimos 30 anos, realçando os ciclos de crescimento e recessão. Disse ser necessária coragem para não cortar no mais fácil e para reconstituir a economia. Impõe-se o corte nas despesas, especialmente as mal explicadas.
O Sr. António Gonçalves (Ind., JF Amareleja) culpou os partidos pela situação, enquanto se culpam mutuamente. Acrescentou não haver “virgens de responsabilidade” e atribuiu culpas a todos os que tiveram responsabilidades políticas nos últimos 30 anos, não só no governo, mas também nas autarquias e freguesias. Os trabalhadores devem defender os seus interesses.
O Sr. João Dinis (PS, J.F. Sobral da Adiça) manifestou, em seu nome individual e em nome da Junta de Freguesia do Sobral, uma posição contrária à aprovação do OE, mesmo reconhecendo o contexto de crise. São penalizados os Municípios e as Juntas de Freguesia, o que não se compreende.
A Sra. Isabel Migas (CDU) disse que pedir para suavizar as consequências do OE é na realidade desresponsabilizar o Estado e colocou em seguida algumas questões: Na nossa região já se vive com o mínimo, como é possível suavizar esta situação? Cabe-nos a nós sermos criativos ou ao Estado, que tem de assumir a sua responsabilidade? Afinal, quem provocou esta crise?
Considerou que esta é uma crise do capital, e que quem sustenta a economia ainda é a classe média que cumpre os seus compromissos com a Banca. Mas quem responde, por exemplo, pelos dinheiros que têm sido desviados nas grandes fraudes bancárias? Sublinhou a importância de trabalhar para as pessoas, que são o mais importante.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou que se fosse ele a fazer a análise do OE, provavelmente seria ainda mais crítico do que todas as análises que já haviam sido apresentadas. Considerou que o Sr. João Ramos, na sua qualidade de Deputado na Assembleia da República, tinha a oportunidade de esgrimir argumentos, mas lamentou porque, em sua opinião, a posição habitualmente assumida pelo PCP impedia a obtenção de alterações, porque as propostas que apresentava eram sempre inconciliáveis e relembrou que o PCP tem sucessivamente votado contra as propostas de OE apresentadas por outros partidos. Não obstante, subscreveria muitas das posições que o PCP tomou na Assembleia da República. Acrescentou que uma posição mais construtiva de todos os partidos seria mais produtiva e permitiria alterar o que é mais gravoso. Afirmou que as pessoas não têm noção do impacto que as medidas vão ter no seu rendimento e referiu alguns recuos do Governo, como no caso das reformas “douradas” e da acumulação de pensões com vencimentos, que já não vão ser afectadas. Manifestou ainda a sua indignação pelo facto de pessoas com vencimento superior a 628 euros perderem o direito ao abono de família e instou o PCP a defender os interesses dos cidadãos mais afectados.
Assumiu a sua condição de militante do PS, por concordar com os princípios do Partido, mas não se sentia obrigado a concordar com os governos, acrescentando que o seu Partido lhe permitia essa liberdade, ao contrário do que, em sua opinião, se passaria no PCP.
Acrescentou ainda estar em condições de informar que os autarcas do PS haviam sido os primeiros a tomar conhecimento da proposta de OE e que até haviam declarado que os cortes eram afinal inferiores ao que se temia previamente, e que havia despesas nas autarquias que poderiam ser cortadas, como por exemplo as viagens. Neste contexto, questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre a realização de viagens.
Concordou com a política social e de emprego da Câmara, como forma de diminuir o desemprego, mas alertou para a necessidade de todos termos de “fazer ginástica”, sobretudo porque este OE afecta e penaliza mais os que têm rendimentos mais baixos.
Questionou a Câmara sobre os convites dirigidos à população para assistir à Assembleia, que em sua opinião constituíram um gasto desnecessário, porque as sessões são públicas e o público não precisa de ser convidado.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal, na sua qualidade de membro eleito pela CDU, respondeu que se o PCP tivesse elaborado o OE, teria sido um processo colectivo e como tal, não estaríamos a condená-lo.
O Sr. Presidente da Câmara manifestou o seu acordo pelas opiniões que de uma forma geral foram manifestadas. Acrescentou que o principal objectivo do OE não deveria ser acalmar os mercados e relembrou que quando alguém, neste caso o nosso país, paga juros, há do outro lado alguém que os recebe.
Teceu em seguida algumas considerações económicas, com especial relevo para o impacto no funcionamento da autarquia.
O Sr. João Ramos (CDU) disse que a crise é algo que aparece recorrentemente como responsável pelas dificuldades, mas o que está em causa são as políticas com as quais se enfrenta a crise e é inegável que é a sociedade capitalista que causa esta situação.
Relativamente à sugestão de reagir com imaginação, não se pode utilizar esta estratégia como argumento para nos resignarmos perante a situação.
Quanto à conclusão de que temos vivido acima das nossas possibilidades, não se aplica a todos, uma vez que a venda de automóveis de luxo continua a crescer e até a duplicar. Concordou com a necessidade de outras estratégias alternativas ao agravamento dos impostos, mas lamentou que nenhum dos especialistas habitualmente convidados para as estações de televisão pense da mesma maneira, uma vez que todos insistem nesse caminho.
Quanto à posição do PCP que sucessivamente votou contra os OE apresentados, conclui que só se prova que teve razão, porque foram esses maus orçamentos que conduziram à situação actual.
O Sr. Álvaro Azedo (PS, J.F. Santo Agostinho) interveio para manifestar a sua preocupação pela situação vivida pela população e questionou “quem acalma o coração dos portugueses?”. Atribuiu a culpa a todos e declarou não querer a construção do novo aeroporto, não querer o TGV, não querer a terceira travessia do Tejo nem “o raio dos submarinos”.
Manifestou também a sua preocupação sobre o que vai acontecer às famílias, aos reformados que têm de pagar medicamentos e comer e questionou se já alguém se preocupou com estas pessoas. Relembrou o facto de o BCP ter declarado mais lucro e perguntou “quem paga a crise” e se “ninguém pega nos bancos”. Nesta situação cabe aos autarcas ajudar as pessoas e estar atentos. Acrescentou que as medidas dos próximos anos têm de passar pelo apoio às famílias, às crianças e aos reformados. Terminou considerando que os nossos governantes não merecem o voto que os elegeu.
O Sr. Francisco Farinho (PCP) declarou que, como militante do PCP nunca sentiu falta de liberdade, e que se o PCP estivesse no poder poderíamos estar no mesmo sítio, mas haveria muitos que já teriam fugido. Classificou a democracia como podre.
O Sr. Ventinhas (PS) manifestou a sua opinião de que o PCP faz realmente falta mas lembrou que os órgãos do PS são eleitos pelos militantes e não funcionários do partido, como acontece no PCP. No PS, são os militantes quem elege os dirigentes do partido.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) reafirmou que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, não só a nível individual, mas sobretudo a nível da dívida do país, que advém do sector público, mas também do sector privado, nomeadamente da Banca.
Nesta altura perguntei à bancada do PS se estavam arrependidos de ter votado PS nas últimas eleições, uma vez que considerei curiosas as informações que diziam ser os militantes quem elegia os dirigentes e considerando serem esses mesmos dirigentes os nossos governantes, de quem o Sr. Álvaro Azedo dizia não serem dignos do voto que os elegeu.
O Sr. João Ramos (CDU) estranhou que o apontar do dedo ao PCP viesse de um partido cuja comissão política é escolhida na totalidade por uma só pessoa, que é o líder do partido.
Como se registou uma quase unanimidade no protesto referente ao Orçamento de Estado, propôs que a Assembleia Municipal aprovasse um recomendação à Câmara para que produza um documento que divulgue a informação relativa aos cortes impostos ao Município e às Freguesias, para que “possamos ser imaginativos todos juntos”.
O Sr. Álvaro Azedo (PS, J.F. Santo Agostinho) dirigiu-se então expressamente à minha pessoa, repetindo várias vezes a frase “Oh Zélia, quem a viu e quem a vê”, e identificando-se como militante do PS, declarou não se envergonhar de ter votado no PS nas últimas eleições, nem há 4 anos, nem há 8, nem há 12 anos. Mas acrescentou obedecer aos mourenses e não ao seu partido.
A Sra. Helena Romana (CDU, J.F. Santo Amador) mostrou-se satisfeita com o consenso obtido, mas chamou a atenção para a influência dos meios de comunicação social, salientando que o marketing é cada vez mais agressivo e manipula os conteúdos, convencendo os portugueses de que a crise tem de ser paga por todos. Lamentou o facto de o povo português não se mexer, considerando a inércia como um problema.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal propôs a aprovação de uma proposta de solidarização com o parecer da Associação Nacional de Municípios referente ao OE e aos prejuízos dele resultantes para as autarquias, e que havia sido previamente remetido aos membros da Assembleia.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou de quem havia sido a iniciativa de apresentar a proposta de discussão do OE.
O Sr. Presidente da Assembleia informou ter sido por proposta da Mesa da Assembleia.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) sugeriu que não fossem aprovadas propostas de relativas ao orçamento, uma vez que este só seria votado na próxima semana e não havia garantia de que fosse aprovado.
A Sra. Isabel Migas interveio para sublinha a importância de acordar as pessoas para a dura realidade.
Foram presentes as propostas atrás referidas.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou se passava pela cabeça dos membros da CDU que o PS aprovaria um documento sem o ver primeiro e declarou que a sua bancada não daria o aval à produção de um documento sem saber o que lá seria escrito.
O Sr. João Ramos (CDU) esclareceu que o que estava em causa era uma proposta de recomendação à Câmara para a elaboração de um documento de divulgação dos cortes financeiros que afectam o Município de Moura e as suas Freguesias.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) insistiu na sugestão de aguardar até dia 3 de Novembro.
O Sr. Ventinhas (PS) considerou a “maior das inutilidades” a Assembleia Municipal fazer uma recomendação à Câmara, na medida em que isso seria passar um estatuto de menoridade àquele órgão.
O Sr. Presidente da Assembleia respondeu que com aquela afirmação, o Sr. Ventinhas acabava de passar um estatuto de menoridade à Assembleia.
O Sr. João Ramos (CDU) declarou que não retirava a proposta e considerou curioso que dentro daquela sala todos concordassem e apontassem o dedo ao Orçamento, mas que não tivessem a coragem de assumir a mesma posição para o exterior.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou que se recusava a votar.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que para não votar, teria de se retirar da sala. Caso contrário, teria de optar por votar a favor, contra ou abster-se.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu 5 minutos de intervalo para discussão interna da situação.
Passados os 5 minutos, apenas alguns membros da bancada do PS voltaram para a sala. O Sr. Ventinhas (PS) pediu que as propostas fossem apresentadas à votação em separado e informou que relativamente à proposta de recomendação, a bancada do PS abandonaria a sala e não a votaria.
Após aguardar alguns instantes, o Sr. Presidente da Assembleiarelembrou que para não votar, teriam de abandonar a sala e acabou por perguntar se deveria “fingir que não o estava a ver ali sentado”.
Com os membros do PS ausentes, foi votada a proposta de recomendação à Câmara Municipal para a elaboração de um documento de esclarecimento à população sobre os cortes financeiros que irão afectar o Município e as suas Freguesias.
Aprovada por unanimidade dos presentes.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) declarou não ser a primeira vez que a Assembleia Municipal recomendava à Câmara a tomada de posições, pelo que o PSD não via qualquer problema em aprovar a proposta.
Após o regresso à sala dos membros do PS, foi votada a proposta de solidarização com o parecer da Associação Nacional de Municípios relativa ao Orçamento de Estado.
Aprovada por unanimidade.
Foi lida a minuta da reunião e aprovada por unanimidade.
1.Proposta de aditamento à Tabela de Taxas Municipais – Urbanismo.
Aprovada por unanimidade.
2. Proposta de aquisição de gasóleo e vários tipos de óleos e lubrificantes destinados às viaturas do Município.
(Este ponto já havia sido proposto na sessão anterior, mas a sua inclusão na ordem de trabalhos necessitava de aprovação por uma maioria de 2/3, o que não se verificou por abstenção dos eleitos do PS.)
Aprovada por unanimidade.
3. Proposta de Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
Aprovada por unanimidade.
4. Proposta – Benefícios fiscais relativos à interioridade – Isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu que fosse retirada uma proposta, uma vez que o documento apresentava duas propostas (uma dirigida à Câmara e outra, com base na deliberação de Câmara, remetendo a autorização para a Assembleia).
Foi retirada a proposta que reencaminhava o assunto para a Assembleia.
O Sr. Ventinhas (PS) disse então que esta questão não é pacífica e que já por duas vezes, em propostas anteriores relativas aos anos de 2007 e 2008 foram apresentadas dúvidas ao Sr. Presidente da Câmara relativamente à legalidade desta proposta. Apresentou em seguida um parecer, que leu na íntegra, da CCDR Centro, relativa a uma situação semelhante.
O Sr. Presidente da Câmara informou que os serviços verificarão se os requisitos são cumpridos e depois enviará a informação à Direcção-Geral dos Impostos.
O Sr. Ventinhas (PS) advertiu então o Sr. Presidente da Assembleia Municipal que é da sua competência a garantia da legalidade dos actos, o que não estava a acontecer.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que, se a decisão que vier a ser tomada for ilegal, esse facto anulá-la-á.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou então que votaria contra e que iria apresentar uma declaração de voto vencido, para que no futuro não pudesse ser responsabilizado pelos actos daí decorrentes.
Aprovada com 15 votos a favor, 10 votos contra e 4 abstenções.
O Sr. Ventinhas (PS) apresentou uma declaração de voto vencido em nome individual.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) apresentou uma declaração de voto relativa à sua abstenção, por se verificarem algumas dúvidas do ponto de vista legal.
5. Análise da proposta do Orçamento de Estado.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal abriu a discussão chamando a atenção para os graves prejuízos do Orçamento de Estado (OE) na vida dos cidadãos portugueses.
O Sr. João Ramos (CDU) considerou que o OE é coerente com a política geral do governo PS e vem de encontro a posturas tomadas nos últimos anos. Este orçamento corta na generalidade dos rendimentos e prestações sociais, aumenta os impostos, especialmente o IVA, que sendo um imposto cego, afecta tanto os mais beneficiados como os mais carenciados. No entanto, não toca nos grandes interesses económicos, como se fez crer inicialmente na comunicação que o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças fizeram ao país, em que se chegou a anunciar um imposto para a Banca.
O OE consagra a precariedade dos vínculos laborais, uma vez que a verba destinada a contratados e tarefeiros chega a subir 200%. Por outro lado, é um Orçamento que manipula os números. Por exemplo, afirma que o investimento previsto para a Agricultura é de 33%. Mas o termo de comparação com a proposta deste ano não é a proposta do ano passado, mas sim o orçamento efectivamente executado. Quando comparadas as propostas de 2010 e 2009, na realidade verifica-se um decréscimo. As verbas do PRODER registam uma diminuição de 110 milhões .
Sublinhou ainda que os sacrifícios pedidos aos portugueses são repartidos de forma desigual, chamando a atenção para o facto de as pensões superiores a 5 mil euros, que teoricamente estão sujeitas a um desconto de 10%, terem apenas a quantia que excede esses 5 mil euros sujeita a desconto e não a totalidade da reforma.
Considerou também não haver interesse em apoiar um orçamento qualquer. O OE deve ser justo e ter qualidade. Não obstante, manifestou a sua certeza de que o PSD irá viabilizar o Orçamento, tal como antes apoiou o PEC I e II.
Questionou o papel da União Europeia, que permite por exemplo, que especuladores peçam empréstimos a uma taxa de juro de 1% enquanto ao Estado Português é aplicada uma taxa de 6%.
A nível regional, chamou a atenção para a diminuição de 400 mil euros na verba do PIDAC para o Alentejo, sendo que 5 concelhos alentejanos não recebem qualquer verba, entre os quais o concelho de Moura, que também não havia recebido qualquer apoio financeiro em 2009.
O corte de 9,5 milhões de euros na verba a transferir para as autarquias e de 708 mil euros na verba destinada às Juntas de Freguesia irá causar graves problemas de funcionamento com consequências no apoio às populações. O concelho de Moura perde 900 527 euros e às oito freguesias que o compõem são retirados mais de 60 mil euros:
Amareleja - Menos 8240 €
Santo Agostinho – Menos 10241 €
São João Baptista – Menos 9182 €
Póvoa de S. Miguel – Menos 9269 €
Safara – Menos 4495 €
Santo Aleixo da Restauração – Menos 8784 €
Santo Amador – Menos 4933 €
Sobral da Adiça – Menos 7917 €
Realçou em seguida o investimento que a vizinha Espanha está a realizar nas autarquias, apesar do ambiente de crise e do elevadíssimo nível de desemprego que também se vive naquele país, o que demonstra o reconhecimento pelo importantíssimo papel que as estruturas locais têm no apoio às populações.
Manifestou ainda o seu desacordo com o facto de o Governo limitar o endividamento das autarquias, que estão impedidas de ultrapassar o valor registado a 30 de Outubro, enquanto permite a si próprio o aumento do endividamento até 11 000 000 000 € (onze mil milhões de euros), ficando ainda autorizado a contrair empréstimos amortizáveis e a outras opções de endividamento.
Terminou chamando a atenção para a dupla penalização que a nossa região sofre: a penalização global a que todo o país é sujeito, agravada pela penalização da interioridade.
O Sr. António Gonçalves (Ind., J.F. Amareleja) considerou que o OE tem um objectivo político e que é o complemento dos anteriores Orçamentos, não sendo pior nem melhor. Trata-se de um OE que está contra a saúde, a educação e o progresso, e que por isso está contra a população, pelo que toda a pessoa de bom senso deve protestar.
O Sr. João Gomes (PS) manifestou o seu acordo com tudo o que havia sido dito, uma vez que todos os cidadãos sentem os prejuízos que afectam toda a gente, a autarquia e a região. No entanto, preferia encarar como um desafio para puxar pela imaginação e remeteu para a CDU, enquanto força política maioritária, a responsabilidade de arranjar medidas para amenizar a situação e limitar o efeito das medidas impostas pelo Governo, que afectam toda a gente.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) qualificou a proposta de OE como péssima, acrescentando que não responde às necessidades do país para o crescimento económico. Nenhum país consegue crescer em recessão e sujeito a uma carga fiscal tão pesada, porque se perde a competitividade. Decorre daí o aumento do desemprego, o aumento das necessidades de prestações sociais, etc., etc.
Disse ainda que a sociedade tem vivido acima das suas possibilidades e que a poupança deixou de suportar o nível de consumo, obrigando à contracção de empréstimos. É necessária a redução de custos por parte do estado, mas não desta forma.
Chamou a atenção para o facto de o Governo PS ter apresentado na proposta de OE elevados cortes na saúde, por exemplo, enquanto mantém gastos na publicidade e em festas. Em sua opinião, “alguém quer uma desculpa para se ir embora”.
Acrescentou que este orçamento apresenta um conjunto de propostas que são a antítese da justiça fiscal e que ter um OE que agrava a situação é pior do que não ter nenhum. Se não se contiver a despesa, não adianta aumentar impostos, o que se vai tornando impraticável.
A Sra. Helena Romana (CDU, J.F. Santo Amador) afirmou que o OE preocupa todo o país, mas em especial quem gere pequenas freguesias, como é o seu caso. Declarou não saber como gerir a freguesia nos próximos tempos. Em reposta ao Sr. João Gomes, considerou que o Estado é que deve ter imaginação para arranjar outras soluções e classificou a situação como um linchamento da população por parte do Governo. Acrescentou que esta situação não é responsabilidade apenas do actual governo, mas sim dos sucessivos órgãos governativos dos últimos 30 anos, perante a passividade do Povo, que vai aguentando e permitindo que a Banca acumule lucros astronómicos.
O Sr. Manuel Bravo (CDU) considerou que esta crise existe há muitos anos, e que na verdade o país sempre tem vivido em crise, porque o verdadeiro problema está no abandono da produção. Chamou a atenção para os subsídios que na década de 80 e 90 fomentaram o abandono da produção tornando o país dependente das importações. Em sua opinião, é este quadro que tem de ser alterado. O erro foi receber dinheiro para não produzir riqueza.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) analisou sucintamente a evolução política e económica dos últimos 30 anos, realçando os ciclos de crescimento e recessão. Disse ser necessária coragem para não cortar no mais fácil e para reconstituir a economia. Impõe-se o corte nas despesas, especialmente as mal explicadas.
O Sr. António Gonçalves (Ind., JF Amareleja) culpou os partidos pela situação, enquanto se culpam mutuamente. Acrescentou não haver “virgens de responsabilidade” e atribuiu culpas a todos os que tiveram responsabilidades políticas nos últimos 30 anos, não só no governo, mas também nas autarquias e freguesias. Os trabalhadores devem defender os seus interesses.
O Sr. João Dinis (PS, J.F. Sobral da Adiça) manifestou, em seu nome individual e em nome da Junta de Freguesia do Sobral, uma posição contrária à aprovação do OE, mesmo reconhecendo o contexto de crise. São penalizados os Municípios e as Juntas de Freguesia, o que não se compreende.
A Sra. Isabel Migas (CDU) disse que pedir para suavizar as consequências do OE é na realidade desresponsabilizar o Estado e colocou em seguida algumas questões: Na nossa região já se vive com o mínimo, como é possível suavizar esta situação? Cabe-nos a nós sermos criativos ou ao Estado, que tem de assumir a sua responsabilidade? Afinal, quem provocou esta crise?
Considerou que esta é uma crise do capital, e que quem sustenta a economia ainda é a classe média que cumpre os seus compromissos com a Banca. Mas quem responde, por exemplo, pelos dinheiros que têm sido desviados nas grandes fraudes bancárias? Sublinhou a importância de trabalhar para as pessoas, que são o mais importante.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou que se fosse ele a fazer a análise do OE, provavelmente seria ainda mais crítico do que todas as análises que já haviam sido apresentadas. Considerou que o Sr. João Ramos, na sua qualidade de Deputado na Assembleia da República, tinha a oportunidade de esgrimir argumentos, mas lamentou porque, em sua opinião, a posição habitualmente assumida pelo PCP impedia a obtenção de alterações, porque as propostas que apresentava eram sempre inconciliáveis e relembrou que o PCP tem sucessivamente votado contra as propostas de OE apresentadas por outros partidos. Não obstante, subscreveria muitas das posições que o PCP tomou na Assembleia da República. Acrescentou que uma posição mais construtiva de todos os partidos seria mais produtiva e permitiria alterar o que é mais gravoso. Afirmou que as pessoas não têm noção do impacto que as medidas vão ter no seu rendimento e referiu alguns recuos do Governo, como no caso das reformas “douradas” e da acumulação de pensões com vencimentos, que já não vão ser afectadas. Manifestou ainda a sua indignação pelo facto de pessoas com vencimento superior a 628 euros perderem o direito ao abono de família e instou o PCP a defender os interesses dos cidadãos mais afectados.
Assumiu a sua condição de militante do PS, por concordar com os princípios do Partido, mas não se sentia obrigado a concordar com os governos, acrescentando que o seu Partido lhe permitia essa liberdade, ao contrário do que, em sua opinião, se passaria no PCP.
Acrescentou ainda estar em condições de informar que os autarcas do PS haviam sido os primeiros a tomar conhecimento da proposta de OE e que até haviam declarado que os cortes eram afinal inferiores ao que se temia previamente, e que havia despesas nas autarquias que poderiam ser cortadas, como por exemplo as viagens. Neste contexto, questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre a realização de viagens.
Concordou com a política social e de emprego da Câmara, como forma de diminuir o desemprego, mas alertou para a necessidade de todos termos de “fazer ginástica”, sobretudo porque este OE afecta e penaliza mais os que têm rendimentos mais baixos.
Questionou a Câmara sobre os convites dirigidos à população para assistir à Assembleia, que em sua opinião constituíram um gasto desnecessário, porque as sessões são públicas e o público não precisa de ser convidado.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal, na sua qualidade de membro eleito pela CDU, respondeu que se o PCP tivesse elaborado o OE, teria sido um processo colectivo e como tal, não estaríamos a condená-lo.
O Sr. Presidente da Câmara manifestou o seu acordo pelas opiniões que de uma forma geral foram manifestadas. Acrescentou que o principal objectivo do OE não deveria ser acalmar os mercados e relembrou que quando alguém, neste caso o nosso país, paga juros, há do outro lado alguém que os recebe.
Teceu em seguida algumas considerações económicas, com especial relevo para o impacto no funcionamento da autarquia.
O Sr. João Ramos (CDU) disse que a crise é algo que aparece recorrentemente como responsável pelas dificuldades, mas o que está em causa são as políticas com as quais se enfrenta a crise e é inegável que é a sociedade capitalista que causa esta situação.
Relativamente à sugestão de reagir com imaginação, não se pode utilizar esta estratégia como argumento para nos resignarmos perante a situação.
Quanto à conclusão de que temos vivido acima das nossas possibilidades, não se aplica a todos, uma vez que a venda de automóveis de luxo continua a crescer e até a duplicar. Concordou com a necessidade de outras estratégias alternativas ao agravamento dos impostos, mas lamentou que nenhum dos especialistas habitualmente convidados para as estações de televisão pense da mesma maneira, uma vez que todos insistem nesse caminho.
Quanto à posição do PCP que sucessivamente votou contra os OE apresentados, conclui que só se prova que teve razão, porque foram esses maus orçamentos que conduziram à situação actual.
O Sr. Álvaro Azedo (PS, J.F. Santo Agostinho) interveio para manifestar a sua preocupação pela situação vivida pela população e questionou “quem acalma o coração dos portugueses?”. Atribuiu a culpa a todos e declarou não querer a construção do novo aeroporto, não querer o TGV, não querer a terceira travessia do Tejo nem “o raio dos submarinos”.
Manifestou também a sua preocupação sobre o que vai acontecer às famílias, aos reformados que têm de pagar medicamentos e comer e questionou se já alguém se preocupou com estas pessoas. Relembrou o facto de o BCP ter declarado mais lucro e perguntou “quem paga a crise” e se “ninguém pega nos bancos”. Nesta situação cabe aos autarcas ajudar as pessoas e estar atentos. Acrescentou que as medidas dos próximos anos têm de passar pelo apoio às famílias, às crianças e aos reformados. Terminou considerando que os nossos governantes não merecem o voto que os elegeu.
O Sr. Francisco Farinho (PCP) declarou que, como militante do PCP nunca sentiu falta de liberdade, e que se o PCP estivesse no poder poderíamos estar no mesmo sítio, mas haveria muitos que já teriam fugido. Classificou a democracia como podre.
O Sr. Ventinhas (PS) manifestou a sua opinião de que o PCP faz realmente falta mas lembrou que os órgãos do PS são eleitos pelos militantes e não funcionários do partido, como acontece no PCP. No PS, são os militantes quem elege os dirigentes do partido.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) reafirmou que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, não só a nível individual, mas sobretudo a nível da dívida do país, que advém do sector público, mas também do sector privado, nomeadamente da Banca.
Nesta altura perguntei à bancada do PS se estavam arrependidos de ter votado PS nas últimas eleições, uma vez que considerei curiosas as informações que diziam ser os militantes quem elegia os dirigentes e considerando serem esses mesmos dirigentes os nossos governantes, de quem o Sr. Álvaro Azedo dizia não serem dignos do voto que os elegeu.
O Sr. João Ramos (CDU) estranhou que o apontar do dedo ao PCP viesse de um partido cuja comissão política é escolhida na totalidade por uma só pessoa, que é o líder do partido.
Como se registou uma quase unanimidade no protesto referente ao Orçamento de Estado, propôs que a Assembleia Municipal aprovasse um recomendação à Câmara para que produza um documento que divulgue a informação relativa aos cortes impostos ao Município e às Freguesias, para que “possamos ser imaginativos todos juntos”.
O Sr. Álvaro Azedo (PS, J.F. Santo Agostinho) dirigiu-se então expressamente à minha pessoa, repetindo várias vezes a frase “Oh Zélia, quem a viu e quem a vê”, e identificando-se como militante do PS, declarou não se envergonhar de ter votado no PS nas últimas eleições, nem há 4 anos, nem há 8, nem há 12 anos. Mas acrescentou obedecer aos mourenses e não ao seu partido.
A Sra. Helena Romana (CDU, J.F. Santo Amador) mostrou-se satisfeita com o consenso obtido, mas chamou a atenção para a influência dos meios de comunicação social, salientando que o marketing é cada vez mais agressivo e manipula os conteúdos, convencendo os portugueses de que a crise tem de ser paga por todos. Lamentou o facto de o povo português não se mexer, considerando a inércia como um problema.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal propôs a aprovação de uma proposta de solidarização com o parecer da Associação Nacional de Municípios referente ao OE e aos prejuízos dele resultantes para as autarquias, e que havia sido previamente remetido aos membros da Assembleia.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou de quem havia sido a iniciativa de apresentar a proposta de discussão do OE.
O Sr. Presidente da Assembleia informou ter sido por proposta da Mesa da Assembleia.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) sugeriu que não fossem aprovadas propostas de relativas ao orçamento, uma vez que este só seria votado na próxima semana e não havia garantia de que fosse aprovado.
A Sra. Isabel Migas interveio para sublinha a importância de acordar as pessoas para a dura realidade.
Foram presentes as propostas atrás referidas.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou se passava pela cabeça dos membros da CDU que o PS aprovaria um documento sem o ver primeiro e declarou que a sua bancada não daria o aval à produção de um documento sem saber o que lá seria escrito.
O Sr. João Ramos (CDU) esclareceu que o que estava em causa era uma proposta de recomendação à Câmara para a elaboração de um documento de divulgação dos cortes financeiros que afectam o Município de Moura e as suas Freguesias.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) insistiu na sugestão de aguardar até dia 3 de Novembro.
O Sr. Ventinhas (PS) considerou a “maior das inutilidades” a Assembleia Municipal fazer uma recomendação à Câmara, na medida em que isso seria passar um estatuto de menoridade àquele órgão.
O Sr. Presidente da Assembleia respondeu que com aquela afirmação, o Sr. Ventinhas acabava de passar um estatuto de menoridade à Assembleia.
O Sr. João Ramos (CDU) declarou que não retirava a proposta e considerou curioso que dentro daquela sala todos concordassem e apontassem o dedo ao Orçamento, mas que não tivessem a coragem de assumir a mesma posição para o exterior.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou que se recusava a votar.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que para não votar, teria de se retirar da sala. Caso contrário, teria de optar por votar a favor, contra ou abster-se.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu 5 minutos de intervalo para discussão interna da situação.
Passados os 5 minutos, apenas alguns membros da bancada do PS voltaram para a sala. O Sr. Ventinhas (PS) pediu que as propostas fossem apresentadas à votação em separado e informou que relativamente à proposta de recomendação, a bancada do PS abandonaria a sala e não a votaria.
Após aguardar alguns instantes, o Sr. Presidente da Assembleiarelembrou que para não votar, teriam de abandonar a sala e acabou por perguntar se deveria “fingir que não o estava a ver ali sentado”.
Com os membros do PS ausentes, foi votada a proposta de recomendação à Câmara Municipal para a elaboração de um documento de esclarecimento à população sobre os cortes financeiros que irão afectar o Município e as suas Freguesias.
Aprovada por unanimidade dos presentes.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) declarou não ser a primeira vez que a Assembleia Municipal recomendava à Câmara a tomada de posições, pelo que o PSD não via qualquer problema em aprovar a proposta.
Após o regresso à sala dos membros do PS, foi votada a proposta de solidarização com o parecer da Associação Nacional de Municípios relativa ao Orçamento de Estado.
Aprovada por unanimidade.
Foi lida a minuta da reunião e aprovada por unanimidade.
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
E já são amigos outra vez
Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga chegaram a um entendimento que será formalizado nas próximas horas.
Bom fim-de-semana
Madison Square Garden, New York, 29 Outubro 2009
Hello darkness, my old friend
Because a vision softly creeping
Left its seeds while I was sleeping
And the vision that was planted in my brain
Still remains
Within the sound of silence
In restless dreams I walked alone
Narrow streets of cobblestone
'Neath the halo of a street lamp
I turned my collar to the cold and damp
When my eyes were stabbed by the flash of a neon light
That split the night
And touched the sound of silence
And in the naked light I saw
Ten thousand people, maybe more
People talking without speaking
People hearing without listening
People writing songs that voices never share
And no one dared
Disturb the sound of silence
"Fools", said I, "You do not know
Silence like a cancer grows
Hear my words that I might teach you
Take my arms that I might reach you"
But my words, like silent raindrops fell
And echoed
In the wells of silence
And the people bowed and prayed
To the neon god they made
And the sign flashed out its warning
In the words that it was forming
And the sign said, "The words of the prophets are written on the subway walls
And tenement halls"
And whispered in the sounds of silence
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
A frase da noite
“Oh Zélia, quem a viu e quem a vê!”
Foi com esta frase que o colega de Assembleia Álvaro Azedo, ali presente na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Santo Agostinho, respondeu à minha pergunta à bancada do PS sobre se estavam arrependidos de ter votado PS nas últimas eleições legislativas.
Previamente, o colega tinha feito uma intervenção em que alegava que o País é bom, mas está mal frequentado e que os nossos governantes não são dignos do nosso voto, pelo que achei que a pergunta que coloquei fazia todo o sentido.
O que não faz sentido é, numa Assembleia onde tanto se discutiu a liberdade de pensamento político, eu ser criticada por ter a ousadia de tomar uma opção diferente. O que não faz sentido é um Presidente de Junta fazer uma intervenção apenas para um ataque personalizado à minha liberdade de escolha.
Nunca o meu percurso político (se é que se pode considerar que tenho um) foi branqueado. Toda a gente que me conhece sabe de onde venho e onde estou. Não obstante, não reconheço ao colega Álvaro Azedo, nem à legião de cabeças que se apressou a acenar com risos de escárnio, a legitimidade para pôr em causa a minha escolha, seja ela qual for. Entendi não responder à provocação na altura porque não era o momento nem o local indicado. Não era a minha pessoa que estava em discussão, mas sim o Orçamento de Estado.
Vamos por partes:
Quando é que ficou legislado que as pessoas não podem mudar de opinião, que eu nunca me apercebi?
Qual é a lei (tem forçosamente de haver uma) que determina que os apoiantes e simpatizantes de outros partidos podem mudar de opinião e passar a apoiar o PS, mas o inverso é proibido?
Não me envergonho de nenhum dos votos que depositei nas urnas eleitorais. Em todas as ocasiões, acreditei sempre estar a votar na melhor proposta que se apresentava, e quando não estava suficientemente convicta, votei em branco. Estou determinada a manter o meu sentido de voto no futuro: de acordo com a minha consciência e não com o cartão que trago no bolso.
Nunca fui, não sou e não tenciono ser militante de nenhum partido político. Sou militante da minha consciência e da minha dignidade.
Até quando vou ser o bode expiatório da frustração de pessoas que, ao fim de todos estes anos, ainda não conseguiram perceber o que estão a fazer de mal e porque razão os apoiantes se continuam a afastar?
Já fizeram o favor de me informar que, no dia em que o PS vencer umas eleições autárquicas e assumir o executivo da Câmara serei posta a correr para fora da Biblioteca e serei colocada à frente de um balde e de uma esfregona. Não há problema, também me ajeito muito bem a lavar o chão. Faço-o sempre que é necessário, por isso, nem nesse dia, a frase que me dirigiu ontem fará sentido.
Ena!
Parece-me que é hoje que este blogue bate o recorde. E ainda não publiquei nada... Meio-dia e meia e já mais de 170 visitas. Tenham paciência, eu trabalho!
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Zangaram-se!
De forma absolutamente inesperada e espontânea, o que pode ser comprovado pelo discurso de várias páginas que Teixeira dos Santos já trazia escrito, Governo e PSD entraram em ruptura e deram por finalizado o longo processo negocial que arrastou por aqueles corredores longas comitivas de políticos enfatiados e enfastiados.
Ficámos a saber entretanto alguns pormenores, porque sempre que se zangam as comadres, descobrem-se as verdades. Mas o que me suscitou interesse foram os seguintes detalhes:
a) O governo afinal é só o Teixeira dos Santos, porque ele só falou na primeira pessoa do singular.
b) Apesar de não ter havido negociação, o PSD ainda considera abster-se, para garantir a estabilidade dos mercados, ou seja, estes últimos dias não passaram de uma enorme fantochada.
Ficámos a saber entretanto alguns pormenores, porque sempre que se zangam as comadres, descobrem-se as verdades. Mas o que me suscitou interesse foram os seguintes detalhes:
a) O governo afinal é só o Teixeira dos Santos, porque ele só falou na primeira pessoa do singular.
b) Apesar de não ter havido negociação, o PSD ainda considera abster-se, para garantir a estabilidade dos mercados, ou seja, estes últimos dias não passaram de uma enorme fantochada.
Comovente
Confesso que estava bastante atarefada. Fui às compras, pus roupa a lavar, passei a ferro (inevitável...) e fiz o jantar a correr porque tinha uma reunião às 21h00, e confesso que também estava um bocado cansada, têm sido dias de muito trabalho. Mas mesmo assim, pareceu-me ouvir, na televisão, o Prof. Cavaco Silva dizer qualquer coisa como "que seria do país se eu não fosse Presidente?"
Ora, eu sei que ele é bastante optimista. Enquanto eu despachava uma cesta de lençóis e toalhas de banho, falou imenso num país onde os jovens são apoiados, onde as pequenas e médias empresas são casos de sucesso e consequentemente, o motor económico do país, onde o sol brilha todos os dias e o Sporting é campeão todos os anos... (Ai! Isto já não disse, fui eu que me deixei levar...)
Mas, acreditar que é ele o salvador da Pátria, o D. Sebastião que retornou, a derradeira esperança da Nação depois de admitir que o Presidente da República não tem poderes executivos - que estão reservados ao Primeiro-Ministro, cargo que por acaso ele até ocupou durante dez anos - é demais. Mesmo para ele.
Ora, eu sei que ele é bastante optimista. Enquanto eu despachava uma cesta de lençóis e toalhas de banho, falou imenso num país onde os jovens são apoiados, onde as pequenas e médias empresas são casos de sucesso e consequentemente, o motor económico do país, onde o sol brilha todos os dias e o Sporting é campeão todos os anos... (Ai! Isto já não disse, fui eu que me deixei levar...)
Mas, acreditar que é ele o salvador da Pátria, o D. Sebastião que retornou, a derradeira esperança da Nação depois de admitir que o Presidente da República não tem poderes executivos - que estão reservados ao Primeiro-Ministro, cargo que por acaso ele até ocupou durante dez anos - é demais. Mesmo para ele.
Convite
Está a ser distribuído publicamente um convite que, por considerar muito importante, faço questão de divulgar aqui.
A Assembleia Municipal de Moura convida a população do Concelho a assistir à Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, hoje, às 21h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
O Presidente da Assembleia Municipal de Moura
José Gonçalo Valente
Adenda:
Ordem de Trabalhos:
1. Proposta de Aditamento à Tabela de Taxas Municipais - Urbanismo
2. Proposta de aquisição de gasóleo e vários tipos de óleos lubrificantes destinados às viaturas do Município.
3. Proposta de Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
4. Proposta - Benefícios fiscais relativos à interioridade - Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões.
5. Análise da Proposta de Orçamento de Estado.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Pedido de ajuda
A Ajuda de Berço tem dois centros de acolhimento em Lisboa - um em Monsanto e o outro na Avenida de Ceuta - mas um deles corre o risco de fechar porque as campanhas de angariação de fundos e os donativos de empresas e privados reflectiram o ambiente de crise que se vive e tiveram uma quebra de cerca de 40%.
Existem diversas formas de ajudar. Podem descarregar esta ficha em formato PDF e escolher uma ou mais das seguintes opções:
- Inscrevendo-se como associado : quota (mínimo anual) 30€ + Jóia de 10€
- Enviando um donativo extraordinário (dedutível no IRS)
- Nos agentes Payshop
- Enviando donativos em géneros (Produtos Alimentares, Produtos de Higiene, Material Didático, Produtos Farmacêuticos etc.)
- Telefonando para os seguintes números
760 300 410 (chamada com o custo de 0,60€ para todas as redes)
761 300 410 (chamada com o custo de 1 €, apenas para a rede fixa)
762 300 410 (chamada com o custo de 2€, apenas para a rede fixa)
- Através da campanha Ser Solidário.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Ferida aberta
Ao que parece, a Procuradoria Geral da República tem recebido centenas de queixas relativas a violência escolar. São sinais de alerta de Pais, Alunos e Professores. Sete meses depois da promessa do Governo em tornar o Bullying um crime público, ainda nada foi feito. Eu sei que temos andado todos muito atarefados com a discussão do orçamento, mas com certeza deve haver alguém, nos milhares de boys and girls deste governo, que tem este assunto para tratar...
O Bullying é um problema muito grave, que se acentua porque quase ninguém, na comunidade escolar, quer ter problemas e prefere fechar os olhos e ignorar enquanto a auto-estima de crianças e adolescentes ali mesmo ao lado é devastada e destruída de forma irreversível.
Mas esta escalada de violência devia ser um enorme semáforo vermelho para os governantes na área da educação, um sinal gigantesco de que "algo vai mal no reino". Muita coisa vai mal, na verdade. Perdeu-se o norte. Perdeu-se a missão. Estamos todos perdidos numa floresta de objectivos, reuniões, portfólios, metas estatísticas e papelada, muita papelada para preencher.
Não é possível ter um sistema a funcionar bem, se ninguém dentro desse sistema está feliz. Os Professores estão cansados, esgotados e em muitos casos, absolutamente frustrados. Os alunos estão desmotivados porque já há muito tempo perceberam o facilitismo que os envolve e perderam a ambição. O Ensino está ferido, será que ninguém repara?
O Bullying é um problema muito grave, que se acentua porque quase ninguém, na comunidade escolar, quer ter problemas e prefere fechar os olhos e ignorar enquanto a auto-estima de crianças e adolescentes ali mesmo ao lado é devastada e destruída de forma irreversível.
Mas esta escalada de violência devia ser um enorme semáforo vermelho para os governantes na área da educação, um sinal gigantesco de que "algo vai mal no reino". Muita coisa vai mal, na verdade. Perdeu-se o norte. Perdeu-se a missão. Estamos todos perdidos numa floresta de objectivos, reuniões, portfólios, metas estatísticas e papelada, muita papelada para preencher.
Não é possível ter um sistema a funcionar bem, se ninguém dentro desse sistema está feliz. Os Professores estão cansados, esgotados e em muitos casos, absolutamente frustrados. Os alunos estão desmotivados porque já há muito tempo perceberam o facilitismo que os envolve e perderam a ambição. O Ensino está ferido, será que ninguém repara?
domingo, 24 de outubro de 2010
Ana
Porque há coisas que não se explicam, apenas se vivem e se sentem, além das três irmãs que partilham o meu sangue, a vida encarregou-se de me dar uma quarta irmã.
Conheci a Ana em 1987. Já aqui falei dela e não vou falar muito mais, porque na realidade, não é importante explicar nada. Já passámos por muita coisa, perto ou longe uma da outra, porque a mesma vida que nos juntou um dia, achou piada pregar-nos as mesmas partidas e lançar-nos os mesmos desafios. Connosco, não é preciso aquelas frases feitas de "tão amigas que nós somos" e "podes contar sempre comigo" e etc., simplesmente porque nós sabemos isso. Sempre.
À minha irmã de coração, desejo um belíssimo dia de anos. Muitos parabéns, mana.
Conheci a Ana em 1987. Já aqui falei dela e não vou falar muito mais, porque na realidade, não é importante explicar nada. Já passámos por muita coisa, perto ou longe uma da outra, porque a mesma vida que nos juntou um dia, achou piada pregar-nos as mesmas partidas e lançar-nos os mesmos desafios. Connosco, não é preciso aquelas frases feitas de "tão amigas que nós somos" e "podes contar sempre comigo" e etc., simplesmente porque nós sabemos isso. Sempre.
À minha irmã de coração, desejo um belíssimo dia de anos. Muitos parabéns, mana.
sábado, 23 de outubro de 2010
Feira do Livro de Amareleja
O espaço está muito acolhedor, mas eu sou suspeita para falar. O melhor mesmo é fazerem lá uma visita. Além da venda de livros, está também disponível o espaço da Ludoteca para os mais pequenos, uma exposição de trabalhos de alunos da EBI de Amareleja, um bar com uma pequena esplanada, explorado pela Comissão de Festas de Nª Sra. da Assunção e uma zona para a realização de alguns espectáculos.
Boa Feira e boas leituras!
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
5 estrelas
E o Porto também ganhou. Mas amanhã, a capa dos jornais desportivos deve ser só encarnado... E um bocadinho amarelo do cabelo do Jorge Jesus para contrastar.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Uma pechincha
Inicialmente, e graças aos donativos "de famílias individuais e de empresas", a vinda de Bento XVI a Lisboa ia ficar a custo zero, não havendo necessidade de gastar dinheiro público (que como toda a gente sabe, é algo que não existe, porque sai sempre do bolso de alguém).
Mas afinal, ontem veio a saber-se que a pobre autarquia lisboeta, laica, desembolsou 228 mil euros para suportar os custos da Missa realizada no Terreiro do Paço. A consulta aos contratos públicos revela o seguinte:
68 000 euros em altifalantes e ecrãs gigantes para a missa
82 460 euros pelo altar
59 000 euros em custos de pessoal
19 000 euros por montagem e desmontagem de estruturas e serviço de refeições
Só não se sabe para onde foi a verba obtida com os tais donativos das famílias e empresas, porque o relatório ainda não foi feito...
Mas afinal, ontem veio a saber-se que a pobre autarquia lisboeta, laica, desembolsou 228 mil euros para suportar os custos da Missa realizada no Terreiro do Paço. A consulta aos contratos públicos revela o seguinte:
68 000 euros em altifalantes e ecrãs gigantes para a missa
82 460 euros pelo altar
59 000 euros em custos de pessoal
19 000 euros por montagem e desmontagem de estruturas e serviço de refeições
Só não se sabe para onde foi a verba obtida com os tais donativos das famílias e empresas, porque o relatório ainda não foi feito...
Casa bónus: Tens direito a jogar mais uma vez
São seis as condições impostas pelo PSD para aceitar abster-se na votação do Orçamento de Estado, permitindo assim que a Assembleia da República o aprove e contornando, pelo menos a curto prazo, uma crise política levantada com a ameaça de demissão de José Sócrates, caso as contas para 2011 não sejam aprovadas.
E as seis condições são:
1. Aumento do IVA de apenas um ponto percentual
2. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras
3. Cabaz alimentar com IVA a 6%
4. Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro
5. Agência independente para as contas públicas
6. Verdade das contas orçamentais
E as seis condições são:
1. Aumento do IVA de apenas um ponto percentual
2. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras
3. Cabaz alimentar com IVA a 6%
4. Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro
5. Agência independente para as contas públicas
6. Verdade das contas orçamentais
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Conferências do Cenáculo
A Biblioteca 2.0
oportunidades e desafios para as bibliotecas do século XXI
18 de Novembro de 2010, Sala de Leitura da Biblioteca Pública de Évora
A expressão Biblioteca 2.0 nasceu em 2005 e daí para cá tem sido objecto de acesa discussão, que oscila entre aqueles que consideram tratar-se de um novo paradigma de biblioteca até aos que negam qualquer tipo de inovação, passando por aqueles outros que lhe são frontalmente contrários. Não obstante, o conceito de Biblioteca 2.0 parece ter vindo para ficar no universo das bibliotecas, enquanto movimento de transformação destas organizações que, certamente, irá desenvolver-se nos anos mais próximos.
Mais informações
Programa
Ficha de Inscrição
Mais informações
Programa
Ficha de Inscrição
Estação Biológica do Garducho
É hoje oficialmente inaugurada, depois de cerca de dois anos de intensa actividade, a Estação Biológica do Garducho.Situada em plena Rede Natura 2000, está vocacionada para a promoção e valorização do património natural da região onde se insere, através da realização de estudos de biologia/ecologia, de actividades de sensibilização das populações e de acções concretas de conservação da natureza.
A EBG é um espaço contemporâneo dedicado à preservação da biodiversidade, que contempla áreas expositivas e funciona como um laboratório, observatório e museu.
O Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI) é uma Organização Não Governamental de Ambiente, sem fins lucrativos, que centra a sua actividade na educação e informação ambiental. A missão do CEAI é contribuir para a preservação dos valores naturais, pretendendo alterar comportamentos individuais e colectivos em prol do ambiente, promover os recursos naturais e impulsionar um desenvolvimento sustentável.
A EBG é um espaço contemporâneo dedicado à preservação da biodiversidade, que contempla áreas expositivas e funciona como um laboratório, observatório e museu.
O Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI) é uma Organização Não Governamental de Ambiente, sem fins lucrativos, que centra a sua actividade na educação e informação ambiental. A missão do CEAI é contribuir para a preservação dos valores naturais, pretendendo alterar comportamentos individuais e colectivos em prol do ambiente, promover os recursos naturais e impulsionar um desenvolvimento sustentável.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
A portagem mais cara e caótica do mundo
É a opinião do El Mundo deste fim de semana. Só por curiosidade, ainda no princípio do mês atravessei toda a Espanha por auto-estrada, desde Badajoz até à entrada na Catalunha, sem pagar um cêntimo.
Open Access Week
Decorre de 18 a 24 de Outubro a Open Acess Week, um evento a nível mundial que pretende chamar a atenção para as vantagens da publicação em livre acesso de artigos de revistas científicas, comunicações em conferências, relatórios técnicos, teses e documentos de trabalho.
Já todos sabemos que as Bibliotecas deixaram de ser espaços fechados onde se guardam os livros. Hoje, assumem-se cada vez mais como o ponto de partida para a descoberta, a inovação e o conhecimento, sempre numa perspectiva de acesso gratuito e democrático de todos os utilizadores a todas as fontes de informação.
Em Portugal existem já diversas instituições que criaram repositórios para a partilha de informação científica - as Universidades de Lisboa, Porto, Coimbra, Beira Interior, Católica e Aberta, entre outras - e que contribuem com diversos eventos para as comemorações desta semana.
No nosso país, a instituição responsável por este movimento é o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal.
Notícia TVI
O frio está a chegar porque estamos no Outono.
A notícia do Jornal da Uma de hoje era consideravelmente maior, mas eu resumi.
A notícia do Jornal da Uma de hoje era consideravelmente maior, mas eu resumi.
Um rapaz grande.
Não percebo este jogo infantil de Pedro Passos Coelho. E também não percebo como é que anda toda a gente a alimentar um tabu que nunca o chegou a ser. Alguém duvida que o PSD vai aprovar o Orçamento de Estado? Não, agora a sério. Alguém duvida?
Hoje, o Sr. Dr., com cara de eterno aluno de colégio bem penteadinho veio dizer, naquele ar sério e com os movimentos de mãos que já lhe aprendemos a conhecer, que o país poderá ficar numa situação "muito difícil" sem Orçamento. A sério? Não me diga... E a situação com orçamento vai ser como? Uma brincadeira?
De tão obcecado que está em fazer-se importante, em ter meio país pendurado das suas palavras e dos seus gestos, a tentar adivinhar se vai ou não aprovar o Orçamento de Estado, este senhor perdeu por completo a noção da realidade.
Na sua inexperincia, esticou a corda a um ponto de onde já não havia retorno, e agora está encurralado entre reconhecer a derrota e aprovar o orçamento ou reconhecer a derrota e provocar uma crise política. Porque é que não atira uma moeda ao ar?
Hoje, o Sr. Dr., com cara de eterno aluno de colégio bem penteadinho veio dizer, naquele ar sério e com os movimentos de mãos que já lhe aprendemos a conhecer, que o país poderá ficar numa situação "muito difícil" sem Orçamento. A sério? Não me diga... E a situação com orçamento vai ser como? Uma brincadeira?
De tão obcecado que está em fazer-se importante, em ter meio país pendurado das suas palavras e dos seus gestos, a tentar adivinhar se vai ou não aprovar o Orçamento de Estado, este senhor perdeu por completo a noção da realidade.
Na sua inexperincia, esticou a corda a um ponto de onde já não havia retorno, e agora está encurralado entre reconhecer a derrota e aprovar o orçamento ou reconhecer a derrota e provocar uma crise política. Porque é que não atira uma moeda ao ar?
domingo, 17 de outubro de 2010
Tecnologia invisível
São 8h40 de Sábado. Mais de hora e meia a conduzir trazem-me ao meu destino: Uma escola acabadinha de inaugurar, tem apenas 10 dias, faz parte do lote de cem escolas inauguradas no dia 5 de Outubro de 2010.
Tinha sido avisada de que não haveria mais ninguém na escola, era a única formação marcada para aquele dia, mas há operários das obras, e máquinas a trabalhar por todo o lado. No átrio, um placard:
Tinha sido avisada de que não haveria mais ninguém na escola, era a única formação marcada para aquele dia, mas há operários das obras, e máquinas a trabalhar por todo o lado. No átrio, um placard:
Acção de Formação (***):
Sala 102
Chego à sala ainda vazia e começo a montar o equipamento. Ocorre-me o relato de uma professora, há uns dias, que me dizia que as tomadas na maior parte das novas escolas não funciona, porque por trás das calhas não há fios nem cabos. Ao ligar o projector de vídeo, o primeiro contratempo: Não liga, não acende, não reage.
Aparece-me um funcionário. À minha pergunta diz-me que não percebe nada daquilo e que avisou logo, quando foi escalado, que não sabia trabalhar com o equipamento. Explico-lhe que eu sei trabalhar, mas o problema ali é que não funciona. Ao fim de algumas tentativas, concorda em ir buscar outro, "mas olhe que não é tão bom como esse...".
O outro equipamento já funciona. Quando os primeiros formandos entram na sala, estou a tentar aceder à internet. Também me tinham explicado que não havia acesso à internet na Escola (recém-inaugurada), mas que iriam colocar na sala o único ponto de acesso existente, uma vez que seria a única aula a funcionar naquele dia.
São 11 da manhã. Já desisti da internet, mas agora, acabou-se a luz. Considero seriamente a hipótese de pôr fim à formação e redigir uma reclamação. Aproveito para realizar um exercício prático de reflexão, com os formandos. A electricidade volta,e eu vou saltando pontos importantes da formação, porque continuo sem acesso à internet. Há vários formandos na mesma situação. Só os computadores adquiridos através dos programa e-escola conseguem aceder. Peço à colega colocada naquela escola que veja se me consegue arranjar um computador da escola, para continuar a formação no período da tarde (por salvaguarda, tenho toda a documentação numa pendrive).
Finalmente, após o almoço, temos acesso à internet, mas o software não consegue abrir os meus documentos, por estarem numa versão posterior, e é preciso fazer a conversão dos ficheiros, o que faz perder algumas funcionalidades.
Aceleramos para recuperar tempo, mas antes das 17h00, novo contratempo. Acabou-se novamente a electricidade. Desisto. Vamos embora. Na próxima semana a formação será transferida para outra escola, que por acaso, também está em obras.
Ah! Um pormenor importante. A formação é sobre um novo paradigma na educação, com a integração das novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, procurando sensibilizar os professores para a sua utilização e integração de forma intuitiva nas aulas, até que se torne praticamente "invisível".
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
A minha mãe sempre me disse que o melhor era ter um bom ordenado
Quanto mais baixo o rendimento, maior a subida do IRS a pagar. É o Estado Social em todo o seu esplendor. Quem recebe menos vai ficar a pagar mais de imposto e quem recebe mais pagará menos. O agravamento da colecta em IRS vai de 44 por cento para o contribuinte mais pobre até 7 por cento para o contribuinte com mais posses.
Agora, tudo não passa ainda de palavras escritas com alarmismo nos jornais e nos blogues e ditas com aquele tom que só pivots de rádio e televisão sabem usar. Na Primavera de 2012, quanto recebermos as cartas das Finanças com um prazo de 20 dias para pagar o IRS devido, em vez da habitual prendinha do reembolso, só nessa altura, enfrentaremos a dura realidade. Mas aí, já nada há a fazer.
Agora, tudo não passa ainda de palavras escritas com alarmismo nos jornais e nos blogues e ditas com aquele tom que só pivots de rádio e televisão sabem usar. Na Primavera de 2012, quanto recebermos as cartas das Finanças com um prazo de 20 dias para pagar o IRS devido, em vez da habitual prendinha do reembolso, só nessa altura, enfrentaremos a dura realidade. Mas aí, já nada há a fazer.
A propósito de comer
Sabem quanto tempo demora um hamburger McDonalds a entrar em decomposição? Seis meses. Imaginem o esforço que o nosso estômago tem de fazer para digerir aquelas maravilhas que insistimos em atirar lá para dentro.
A conclusão é de um "estudo" realizado por uma norte americana. A senhora, que é artista, deu-se ao trabalho de fotografar a evolução do hamburger, e expôs o resultado no seu Flickr.
Até ver as imagens, devo confessar que pensei que ela se tinha esquecido do hamburger e só o tinha encontrado a semana passada, quando foi procurar a roupa de inverno. Sim, quem é que se lembra de guardar um Happy Meal durante seis meses????
A conclusão é de um "estudo" realizado por uma norte americana. A senhora, que é artista, deu-se ao trabalho de fotografar a evolução do hamburger, e expôs o resultado no seu Flickr.
Até ver as imagens, devo confessar que pensei que ela se tinha esquecido do hamburger e só o tinha encontrado a semana passada, quando foi procurar a roupa de inverno. Sim, quem é que se lembra de guardar um Happy Meal durante seis meses????
Comer na escola
O alargamento do período lectivo, tornando a escola numa ocupação para o dia inteiro, e a crise económica que se tem sentido levam a que cada vez um maior número de famílias procure integrar os seus filhos na alimentação escolar.
Muitos meninos de ensino pré-escolar e de primeiro ciclo passaram a "almoçar na cantina", aliviando assim os encargos dos pais com a alimentação, mas sobrecarregando inevitavelmente as autarquias, responsáveis por assegurar a prestação deste serviço.
Segundo o JN, o número de crianças que beneficiam deste programa quadriplicou nos últimos 5 anos. Se para muitas crianças este apoio representa, infelizmente, a única refeição completa que recebem durante o dia(*), para a grande maioria representa sobretudo menos uma oportunidade de convívio em família. A verdade é que a sociedade está a atingir um ponto em que as crianças, que deveriam ser desejadas, acarinhadas e cuidadas pelos adultos responsáveis pela sua existência, começam a assumir cada vez mais o papel de "problema para resolver". É preciso entregá-las de manhã bem cedo na escola, onde alguém se encarregará de lhes ensinar aquilo que precisam de saber e depois, lá para o final da tarde, princípio da noite, é preciso recolhê-las num ATL qualquer onde já fizeram os trabalhos de casa e desabafaram as angústias com alguém completamente estranho, sobrando apenas tempo para lhes dar um banho e mandá-las para a cama.
(*) Leia-se a este propósito a reportagem da revista Sábado desta semana.
Muitos meninos de ensino pré-escolar e de primeiro ciclo passaram a "almoçar na cantina", aliviando assim os encargos dos pais com a alimentação, mas sobrecarregando inevitavelmente as autarquias, responsáveis por assegurar a prestação deste serviço.
Segundo o JN, o número de crianças que beneficiam deste programa quadriplicou nos últimos 5 anos. Se para muitas crianças este apoio representa, infelizmente, a única refeição completa que recebem durante o dia(*), para a grande maioria representa sobretudo menos uma oportunidade de convívio em família. A verdade é que a sociedade está a atingir um ponto em que as crianças, que deveriam ser desejadas, acarinhadas e cuidadas pelos adultos responsáveis pela sua existência, começam a assumir cada vez mais o papel de "problema para resolver". É preciso entregá-las de manhã bem cedo na escola, onde alguém se encarregará de lhes ensinar aquilo que precisam de saber e depois, lá para o final da tarde, princípio da noite, é preciso recolhê-las num ATL qualquer onde já fizeram os trabalhos de casa e desabafaram as angústias com alguém completamente estranho, sobrando apenas tempo para lhes dar um banho e mandá-las para a cama.
Esta não é uma realidade apenas dos grandes centros urbanos. Em Moura, a autarquia assumiu também esta competência e garante o fornecimento de refeições às crianças do pré-escolar e 1º ciclo em quatro espaços na cidade de Moura - EB1 do Sete e Meio e EB1 dos Bombeiros, Escola Secundária de Moura, Creche e Jardim de Infância Nossa Senhora do Carmo - e na freguesia de Amareleja.
São beneficiadas com este programa, no corrente ano lectivo, 370 crianças, num investimento que ultrapassa os 150 000 euros, dos quais apenas 24 000 são comparticipados pela Direcção Regional de Educação. Os próprios alunos, consoante o escalão de apoio, pagam uma pequena parcela do preço da refeição, que no final do ano lectivo totaliza a verba de 26 000 euros (donde se conclui que a comparticipação do Estado é inferior à do próprio aluno, embora a medida seja apresentada como um triunfo do Governo). O resto - mais de cem mil euros - sai dos cofres da autarquia.
(*) Leia-se a este propósito a reportagem da revista Sábado desta semana.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Isto já ultrapassa todos os limites.
Os livros, folhetos ou outras publicações "não periódicas de natureza cultural, educativa, recreativa e desportiva" também deixam de ser tributados a 6% e passarão a ser taxados a 23%.
Rua, já! Estou farta de vocês até aos olhos.
Rua, já! Estou farta de vocês até aos olhos.
"Pedro, acabou-se o néctar de pêssego", ou "Quando a alimentação passa a ser um luxo"
Conservas de carne, produtos hortícolas e moluscos; geleias e compotas; refrigerantes, sumos, néctares de frutos ou de produtos hortícolas; xaropes de sumos e sumos concentrados; leite achocolatado, leites aromatizados ou vitaminados; sobremesas lácteas ou de soja; produtos hortícolas e as conservas destes produtos; gorduras e óleos comestíveis, óleos diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares), margarinas de origem animal e vegetal, vão deixar de ser taxados com o IVA mais baixo (6%) e passar a ser considerados produtos de segunda necessidade, a que se aplica a taxa mais alta, que a partir de Janeiro de 2011 será de 23 %.
Alguém me sabe dizer, exactamente, o horário das lojas no Rosal de La Frontera?
Alguém me sabe dizer, exactamente, o horário das lojas no Rosal de La Frontera?
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
José Régio, 1969
Surge Janeiro frio e pardacento,
Descem da serra os lobos ao povoado;
Assentam-se os fantoches em São Bento
E o Decreto da fome é publicado.
Edita-se a novela do Orçamento;
Cresce a miséria ao povo amordaçado;
Mas os biltres do novo parlamento
Usufruem seis contos de ordenado.
E enquanto à fome o povo se estiola,
Certo santo pupilo de Loyola,
Mistura de judeu e de vilão,
Também faz o pequeno "sacrifício"
De trinta contos - só! - por seu ofício
Receber, a bem dele... e da nação.
Descem da serra os lobos ao povoado;
Assentam-se os fantoches em São Bento
E o Decreto da fome é publicado.
Edita-se a novela do Orçamento;
Cresce a miséria ao povo amordaçado;
Mas os biltres do novo parlamento
Usufruem seis contos de ordenado.
E enquanto à fome o povo se estiola,
Certo santo pupilo de Loyola,
Mistura de judeu e de vilão,
Também faz o pequeno "sacrifício"
De trinta contos - só! - por seu ofício
Receber, a bem dele... e da nação.
Enfim, uma boa notícia
Enquanto a crise se alastra a todos os domínios, surge finalmente um sinal de esperança na espécie humana.
Durante mais de 2 meses, 33 homens foram um exemplo de coragem, de sobriedade, de perseverança e de fé. Confiaram, com uma serenidade que se me afigura impossível, na sociedade que deixaram cá fora e a sua primeira preocupação foi a de tranquilizar os que os julgavam perdidos para sempre. “Estamos bem, em um refúgio, os 33”, era a mensagem que abria caminho a um elaboradíssimo plano de resgate, que finalmente teve sucesso, no dia de hoje.
Obrigada.
Durante mais de 2 meses, 33 homens foram um exemplo de coragem, de sobriedade, de perseverança e de fé. Confiaram, com uma serenidade que se me afigura impossível, na sociedade que deixaram cá fora e a sua primeira preocupação foi a de tranquilizar os que os julgavam perdidos para sempre. “Estamos bem, em um refúgio, os 33”, era a mensagem que abria caminho a um elaboradíssimo plano de resgate, que finalmente teve sucesso, no dia de hoje.
Obrigada.
Bolo de chocolate muito simples
4 ovos
300 gr de açúcar
2 dl de óleo
120 gr de chocolate em pó
2 dl de água a ferver
200 gr de farinha
Batem-se os ingredientes com a batedeira, adicionando-os por esta ordem (não é necessário separar as gemas das claras, batem-se os ovos inteiros).
Vai ao forno em forma de chaminé, untada com óleo e polvilhada com pão ralado.
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Já agora...
...quem é o despenteado mal apresentado e com a boca cheia de dentes que está a representar o FC Porto no "Dia Seguinte"? E quanto é que a RTP paga para eles irem lá dizer aquelas pérolas?
É pena é por cá estares tão mal visto...
O primeiro ministro considerou hoje que a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU é um momento de "afirmação e êxito" para a diplomacia portuguesa, inserindo-se num "ciclo de reforço" da sua influência no plano internacional.
(Agência Lusa)
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Esta noite tive um pesadelo
Sonhei que vivia num país de disparates, num pantâno de corrupção e mentiras, de enganos e ambições. Ainda estou impressionada com aquilo, colou-se à minha pele, quero acordar e não consigo.
Nesse país há um governo que veste o disfarce de super-herói para resgatar o povo e a nação com enorme sacrifício do atoleiro em que os meteu. É um país em que o Estado, esse mesmo que manda os seus habitantes apertar o cinto e lhes retira inconstitucionalmente direitos há muito adquiridos, esbanja dinheiro com frotas automóveis de luxo e jantares dançantes.
Um país onde aquele que deveria ser a garantia da aplicação da justiça para todos é alvo de uma queixa crime, depois de se andar a lamuriar pelos jornais de ter "apenas" os poderes da Rainha de Inglaterra.
Um país onde a Ministra da Saúde acusa os médicos de prescreverem medicamentos a mais e onde se suspendem tratamentos em curso por razões orçamentais, enquanto se oferecem de borla as vacinas contra a Gripe A que, no histerismo do ano passado, custaram aos cofres do Estado os olhos da cara.
Um país onde a Ministra da Educação faz figuras tristes, lamentáveis, defendendo o indefensável, agindo visivelmente contra a sua formação em nome de um lugar e de um estatuto enquanto contribui activamente para a criação de mais uma geração inútil, habituada ao facilitismo.
Um país onde o Ministro das Obras Públicas, contrariando todas as indicações do seu governo, continua a afirmar que daqui a seis meses o TGV irá avançar, apenas para que o seu nome possa figurar para a eternidade numa placa devidamente inaugurada.
Um país onde os que não trabalham nem nunca produziram nada para a nação têm mais benefícios e regalias do que os que acumularam uma vida de trabalho, contribuições e impostos.
E os cidadãos, os principais afectados por este estado de absoluta loucura e insanidade, nem sequer reagem. Não protestam, não reclamam, não se indignam. Estão numa espécie de extâse induzido, mas não tomam medicamentos, pareceu-me mais uma espécie de hipnose, habilmente ministrada pelos canais de televisão que emitem continuamente programas estupidificantes.
Estamos no século XXI. Não há países assim, pois não?
Nesse país há um governo que veste o disfarce de super-herói para resgatar o povo e a nação com enorme sacrifício do atoleiro em que os meteu. É um país em que o Estado, esse mesmo que manda os seus habitantes apertar o cinto e lhes retira inconstitucionalmente direitos há muito adquiridos, esbanja dinheiro com frotas automóveis de luxo e jantares dançantes.
Um país onde aquele que deveria ser a garantia da aplicação da justiça para todos é alvo de uma queixa crime, depois de se andar a lamuriar pelos jornais de ter "apenas" os poderes da Rainha de Inglaterra.
Um país onde a Ministra da Saúde acusa os médicos de prescreverem medicamentos a mais e onde se suspendem tratamentos em curso por razões orçamentais, enquanto se oferecem de borla as vacinas contra a Gripe A que, no histerismo do ano passado, custaram aos cofres do Estado os olhos da cara.
Um país onde a Ministra da Educação faz figuras tristes, lamentáveis, defendendo o indefensável, agindo visivelmente contra a sua formação em nome de um lugar e de um estatuto enquanto contribui activamente para a criação de mais uma geração inútil, habituada ao facilitismo.
Um país onde o Ministro das Obras Públicas, contrariando todas as indicações do seu governo, continua a afirmar que daqui a seis meses o TGV irá avançar, apenas para que o seu nome possa figurar para a eternidade numa placa devidamente inaugurada.
Um país onde os que não trabalham nem nunca produziram nada para a nação têm mais benefícios e regalias do que os que acumularam uma vida de trabalho, contribuições e impostos.
E os cidadãos, os principais afectados por este estado de absoluta loucura e insanidade, nem sequer reagem. Não protestam, não reclamam, não se indignam. Estão numa espécie de extâse induzido, mas não tomam medicamentos, pareceu-me mais uma espécie de hipnose, habilmente ministrada pelos canais de televisão que emitem continuamente programas estupidificantes.
Estamos no século XXI. Não há países assim, pois não?
domingo, 10 de outubro de 2010
Barcelona: A viagem
Cliquem na cruzinha para tirar a "bonecada" da frente, please. Estas são só as primeiras imagens. Tenho 2091, não é fácil organizar isto...
sábado, 9 de outubro de 2010
Poupança
Mais de 220 mil euros foi quanto a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) gastou nas comemorações dos seus 160 anos. Estas despesas - que datam de Novembro de 2009 - incluem os gastos do jantar pago a todos os directores das Finanças, mas não contemplam as despesas de pernoita de cerca de 900 pessoas que se deslocaram a Lisboa para assistir às comemorações, o que ainda poderá adensar mais o valor.
A notícia completa, incluindo outros desvarios da Administração Central, pode ser lida aqui.
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Até admira
Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo recuou e, afinal, quem está a acumular salários com pensões do Estado poderá manter-se nesta situação.
De acordo com as explicações dadas ao início da tarde pelo Ministro das Finanças, a norma que proíbe a acumulação de salários com pensões suportados pelo Estado só se aplicará às situações futuras.
Ontem à noite, o Ministério das Finanças tinha garantido que a proibição iria abranger todos os que estivessem a acumular salários e pensões. Mas hoje, e depois de uma análise “legal e de carácter constitucional”, o Governo acabou por recuar na aplicação retroactiva da norma.
De acordo com as explicações dadas ao início da tarde pelo Ministro das Finanças, a norma que proíbe a acumulação de salários com pensões suportados pelo Estado só se aplicará às situações futuras.
Ontem à noite, o Ministério das Finanças tinha garantido que a proibição iria abranger todos os que estivessem a acumular salários e pensões. Mas hoje, e depois de uma análise “legal e de carácter constitucional”, o Governo acabou por recuar na aplicação retroactiva da norma.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Nobel da Literatura 2010
Mario Vargas Llosa nasceu a 28 de Março de 1936, em Arequipa, Peru. Com o divórcio dos pais, cresceu com a a mãe e avô na Bolívia.A família do escritor voltou para o Peru quando ele tinha 10 anos e estabeleceu-se em Lima. Vargas Llosa frequentou aí uma escola católica, antes de ser enviado para uma escola militar.
O escritor prosseguiu os seus estudos na área do direito e da literatura e, entre outras ocupações, ensinou inglês em Paris e foi jornalista da France Press.
Obras de Mário Vargas Llosa
disponíveis na Biblioteca Municipal de Moura
disponíveis na Biblioteca Municipal de Moura
A casa verde
A cidade e os cães
A festa do chibo
A guerra do fim do mundo
A tia Júlia e o escrevedor
Conversa na catedral
Elogio da madrasta
História de Mayta
Israel Palestina
Lituma nos Andes
O falador
Os cachorros os chefes
Os cadernos de Dom Rigoberto
Pantaleão e as visitadoras
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Reprovados
Soube-se ontem - logo ontem, quando a agenda nacional marcava dia de festa - que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade.
A lista em causa havia sido elaborada por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, recaindo a escolha sobre os ilustres juristas Paulo Pinto de Albuquerque (professor catedrático de direito penal na Universidade Católica), Anabela Rodrigues (professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust.
Embora para nós não seja novidade o estado de desgraça e total falta de credibilidade a que chegou o sistema judicial português, esta é uma situação humilhante que deveria fazer corar de vergonha os seus mais altos responsáveis. Mas em vez disso, optamos pelo caminho mais fácil: Tudo não passa de um mal-entendido, de uma decisão incompreensível. A culpa é, e sempre será, dos outros.
A lista em causa havia sido elaborada por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, recaindo a escolha sobre os ilustres juristas Paulo Pinto de Albuquerque (professor catedrático de direito penal na Universidade Católica), Anabela Rodrigues (professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust.
Embora para nós não seja novidade o estado de desgraça e total falta de credibilidade a que chegou o sistema judicial português, esta é uma situação humilhante que deveria fazer corar de vergonha os seus mais altos responsáveis. Mas em vez disso, optamos pelo caminho mais fácil: Tudo não passa de um mal-entendido, de uma decisão incompreensível. A culpa é, e sempre será, dos outros.
Depois de Barcelona
Obrigada aos colegas e familiares que participaram nesta viagem, cumprindo sempre as indicações sobre os horários e os locais de encontro, que viveram estes dias num ambiente exemplar de respeito pelos gostos e interesses pessoais uns dos outros, tornando possível que cada um de nós encontrasse a "sua Barcelona".
Obrigada, sobretudo, pela Alegria.
Tal como havia sido definido há algum tempo, com o final da viagem a Barcelona termina também a minha participação nos órgãos sociais da Associação de Trabalhadores. Embora o pedido tenha sido formalizado há algumas semanas, fiz questão de cumprir, na medida do possível, o compromisso que tinha assumido de colaborar na organização do passeio.
Uma vez que esta etapa já está concluída, assumo a condição de simples associada. Foram alguns anos muito bons, em que procurei dar sempre o meu melhor.Vivi dias de muito trabalho, mas de muita alegria partilhados com bons amigos. Orgulho-me de ter pertencido à Comissão Instaladora e a estes primeiros anos de vida da Associação, mas entendo que o meu caminho deve ficar por aqui.
Um abraço a todos, e como dizia o outro, vemo-nos por aí.
Nota: Há mais, muitas mais fotografias de Barcelona. Logo que possa, vou colocar aqui algumas, de acuerdo?
Obrigada, sobretudo, pela Alegria.
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| Passeig de Gracia, Alegria |
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| Final do primeiro dia, na base do Monumento a Colombo |
Tal como havia sido definido há algum tempo, com o final da viagem a Barcelona termina também a minha participação nos órgãos sociais da Associação de Trabalhadores. Embora o pedido tenha sido formalizado há algumas semanas, fiz questão de cumprir, na medida do possível, o compromisso que tinha assumido de colaborar na organização do passeio.
Uma vez que esta etapa já está concluída, assumo a condição de simples associada. Foram alguns anos muito bons, em que procurei dar sempre o meu melhor.Vivi dias de muito trabalho, mas de muita alegria partilhados com bons amigos. Orgulho-me de ter pertencido à Comissão Instaladora e a estes primeiros anos de vida da Associação, mas entendo que o meu caminho deve ficar por aqui.
Um abraço a todos, e como dizia o outro, vemo-nos por aí.
Nota: Há mais, muitas mais fotografias de Barcelona. Logo que possa, vou colocar aqui algumas, de acuerdo?
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
sábado, 2 de outubro de 2010
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Até há vinhos que azedam
Mário Soares falou e disse que a Europa está em crise. Porquê?
"Fundamentalmente está por falta de lideranças europeias a sério. Eu penso que os políticos são como os vinhos. Não sabemos porquê. Há boas épocas em que o vinho é esplêndido e outras épocas em que o vinho não presta. Nesta altura nós temos políticos que não prestam".
"Fundamentalmente está por falta de lideranças europeias a sério. Eu penso que os políticos são como os vinhos. Não sabemos porquê. Há boas épocas em que o vinho é esplêndido e outras épocas em que o vinho não presta. Nesta altura nós temos políticos que não prestam".
Se só precisavam que eu me zangasse, já podiam ter dito...
Tenho eu andado aqui cheia de paciência e de tolerância e de espírito de sacrifício, e vocês, a brincarem aos clubes de futebol! Mas 5 a 0, enfim, já me vai passando a mágoa.
Lá vão os sócios encher outra vez as bancadas no próximo jogo em Alvalade. Vejam lá se os respeitam.
Lá vão os sócios encher outra vez as bancadas no próximo jogo em Alvalade. Vejam lá se os respeitam.
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