Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo recuou e, afinal, quem está a acumular salários com pensões do Estado poderá manter-se nesta situação.
De acordo com as explicações dadas ao início da tarde pelo Ministro das Finanças, a norma que proíbe a acumulação de salários com pensões suportados pelo Estado só se aplicará às situações futuras.
Ontem à noite, o Ministério das Finanças tinha garantido que a proibição iria abranger todos os que estivessem a acumular salários e pensões. Mas hoje, e depois de uma análise “legal e de carácter constitucional”, o Governo acabou por recuar na aplicação retroactiva da norma.
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Portugal me encanta cada dia más. Me gusta tanto, tanto, que duele y no lo aguanto ya.
ResponderEliminarMe voy a Barcelona de una vez.
Apesar de la crisis, allá estaré siempre de fiesta. Y olé!
D. Zélia le traigo un bocadillo y unas tapas? :)
Bueno, para mí un vaso de crema de catalán, que tiene buen sabor. Estamos en la Plaza de Catalunya, tal vez?
ResponderEliminarou, em catalão:
Bé, per a mi un got de crema de català, que té bon gust. Estem a la Plaça de Catalunya, potser?
http://w3.tribunalconstitucional.pt/Acordaos/Acordaos02/101-200/14102.htm
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