A minha primeira Assembleia

As Assembleias Municipais são, infelizmente, pouco participadas pelo público. 99,9 % da população não faz ideia do que lá é debatido, das resoluções tomadas ou das opções assumidas, todas elas decisivas para o rumo do nosso concelho.

Como sou estreante nestas andanças, vou procurar partilhar o trabalho desenvolvido em Assembleia. Acho que tenho o dever de prestar contas. Aqui fica o registo da primeira sessão (que por acaso é a segunda, uma vez que já reunimos aquando da tomada de posse), segundo a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal

Foi proposta a constituição de um grupo de trabalho para preparação do documento. O grupo será constituído pela Mesa da Assembleia (José Gonçalo Valente, Isabel Migas e Céu Rato) e um elemento de cada força política com representação, a saber: Manuel Bravo (CDU), Amilcar Mourão (PSD) e António Ventinhas (PS).

2. Designação de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para representar as Juntas de Freguesia do Concelho na Associação Nacional de Municípios Portugueses

Foi aprovada com 15 votos a favor e 14 votos em branco a proposta A, e eleita como representante Helena Romana (JF Santo amador) e como substituta Ana Maria Caeiro (JF Safara).

3. Designação de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para representar as Juntas de Freguesia do Concelho na Assembleia Distrital de Beja

Foi aprovada com 15 votos a favor e 14 votos em branco a proposta A, e eleito como representante José Armelim (JF São João Baptista) e como substituto José Manuel Godinho (JF Santo Aleixo da Restauração).

4. Designação de um Presidente de Junta de Freguesia para representar a Assembleia Municipal no Conselho Cinegético Municipal

Foi aprovada com 15 votos a favor a proposta A, e eleito como representante  José Manuel Godinho (JF Santo Aleixo da Restauração). A proposta B (João Dinis, PS) obteve 11 votos e foram registados 3 votos em branco.

5. Designação de três Presidentes de Junta de Freguesia e sete cidadãos de reconhecida idoneidade para integrarem o Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Moura

Foi aprovada por unanimidade a proposta da Mesa que compreendia:

• a eleição de um representante de cada partido político com assento na Assembleia, a saber: José Armelim (JF São João Baptista), Rui Almeida (JF Póvoa de S. Miguel) e João Dinis (JF Sobral da Adiça).

• a nomeação de sete cidadãos a saber: Joaquim Santos, Luiz António Ramos, Carlos Alhinho Bacalhau, Ana Benedita Caro, Edite Ramos, Francisco Alcantara e Manuel Ramalho.

6. Designação de um representante da Assembleia Municipal para a Comissão de Licenciamento Comercial

Foi aprovada com 15 votos a favor e 14 votos em branco, a proposta A, e eleita como representante Isabel Migas

7. Designação de representantes da Assembleia Municipal para o Grupo de Trabalho do Trânsito

A CDU propôs a nomeação de Orlando Fialho, e o PSD propôs a nomeação de João Guerreiro. O PS optou por não apresentar nenhuma proposta por se tratar de um Grupo de Trabalho e não de uma Comissão. A proposta contendo os dois nomes citados foi aprovada com 18 votos a favor e 11 abstenções.

8. Designação de representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

Por proposta da Mesa, com o acordo de todos os membros da Assembleia foi proposta a designação do Presidente da Assembleia e de um representante de cada um dos partidos, a saber: Orlando Fialho pela CDU, Maria Fialho pelo PS e João Guerreiro pelo PSD. A proposta foi aprovada por unanimidade.

9. Designação de um representante da Assembleia Municipal para a Comissão Municipal de Assuntos Taurinos

Foi aprovada com 15 votos a favor e 14 votos em branco, a proposta A, e eleito como representante José Armelim.

Os pontos 10 e 11 da ordem de trabalhos não puderam ser discutidos por falta de documentos nos respectivos processos, pelo que serão discutidos em nova sessão da Assembleia, a realizar no dia 2 de Dezembro.