Assembleia Municipal #3 - 02 Dez 09

A Ordem de Trabalhos de ontem compreendia apenas dois pontos, que já "transitavam" da sessão anterior:

1. Proposta de contratação de empréstimo para obras comparticipadas por fundos comunitários;

2. Proposta de contratação de empréstimo para investimentos.

Por proposta do Sr. António Ventinhas (PS) e com o acordo da mesa, foram discutidos conjuntamente os dois pontos na generalidade.

O Sr. Ventinhas apresentou uma extensa lista de críticas de ordem formal ao documento apresentado para apreciação, ao que o Sr. Presidente da Câmara respondeu considerar que a Assembleia tinha em seu poder todas as informações necessárias para o acto em questão, uma vez que estava em causa a aprovação da contratação de empréstimos e não a qualidade, oportunidade ou prioridade das obras incluídas na lista de investimentos a financiar e que, na devida altura, seriam apreciados.

O Sr. João Dinis (PS) manifestou a sua satisfação pela inclusão da intervenção na Ribeira da Perna Seca no conjunto das obras a financiar, lamentando apenas a demora verificada.

O Sr. Joaquim Batista (PS) solicitou informação sobre a concretização das obras do Programa Terra em Safara.

O Sr. Ventinhas (PS) voltou a colocar questões de ordem prática e administrativa referentes ao documento.

O Sr. João Gomes (PS) manifestou ter imensa dificuldade em interpretar e analisar o documento que lhe fora enviado. Considerou ainda que encarar o património como motor de desenvolvimento do turismo é ter uma perspectiva extremamente redutora, uma vez que a identidade e o "savoir faire" do concelho têm muito mais a oferecer do que o património que considera discutível, quando comparado com a concorrência. Considera ainda o investimento em equipamentos culturais questionável, em tempos de crise.

O Sr. António Gonçalves (ind.) considerou também que o documento para apreciação estava mal explicado, nomeadamente quanto à localização das obras e manifestou o seu incómodo pelo facto de se construir uma piscina na Amareleja quando não há água nas torneiras.

O Sr. Manuel Bravo (CDU) salientou que a apreciação específica dos projectos não é da competência específica da Assembleia. Defendeu ainda que o documento em apreciação explicava o destino a dar ao dinheiro objecto de empréstimo. Referiu ainda, no que se refere à Ribeira da Perna Seca, ser um problema muito antigo, do qual ninguém quis assumir a responsabilidade, nem sequer a tutela. A resolução do problema implica a realização de obras a montante, o que implica o envolvimento do Ministério. No entanto, já por duas vezes foi recusada, a nível do poder central, a inclusão de verbas no PIDAC para a realização das obras necessárias.

O Sr. João Ramos (CDU) pediu à mesa que houvesse mais cuidado na elaboração dos documentos, para que o Sr. Ventinhas não fosse obrigado a fazer intervenções tão extensas. Chamou a atenção para o facto de 1/3 do investimento total ser destinado a intervenções em linhas de água, que eram da competência do Ministério.

O Sr. Amílcar Mourão (PSD) reforçou a ideia de que deve haver maior cuidado na elaboração dos documentos. Pediu ainda que, durante este mandato, fossem resolvidas duas questões que se arrastam há demasiado tempo no nosso concelho: A Ribeira da Perna Seca e o abastecimento de água às freguesias.

O Sr. Ventinhas (PS) argumentou que provavelmente a Câmara não foi capaz de fazer "lobby" suficiente para pressionar o poder central a resolver a situação. Importa pressionar o INAG para o financiamento das obras, uma vez que o intervalo entre as duas últimas cheias foi de apenas 12 anos.

O Sr. João Dinis (PS) voltou a intervir para declarar o seu apoio à Câmara, pelo esforço que estava a desenvolver para a resolução da situação na Ribeira da Perna Seca.

O Sr. Francisco Farinho (CDU) também interveio, sublinhando o facto de o pedido dos empréstimos a contrair ter bem especificado os fins e rubricas a que se destinam.

Procedeu-se então à votação, sendo a designação das propostas alterada por pedido do Sr. Ventinhas (PS):

1. Proposta de contratação de empréstimo para obras comparticipadas por fundos comunitários, no valor de 4 400 000 €, conforme previsto no mapa anexo 2.

Aprovado por unanimidade.

2. Proposta de contratação de empréstimo para obras não comparticipadas por fundos comunitários, no valor de 5 400 000 €, conforme previsto no mapa anexo 3.

Aprovado por unanimidade.

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Só para esclarecimento, estava em causa o financiamento de obras como:

• a já muito falada intervenção na Ribeira da Perna Seca no Sobral da Adiça;
• a requalificação da Mouraria, da Piscina Municipal e do Mercado Municipal;
• a ligação da Rede de Esgotos da ETAR de Moura;
• a remodelação da Rede de Águas e Saneamento do Sobral da Adiça;
• a requalificação dos Largos da Rua da Fonte Nova, Rua da Escola e Praça General Humberto Delgado na Amareleja;
• a requalificação da Rua da Fonte de Arouche, em Santo Aleixo da Restauração;
• a requalificação da zona envolvente do Mercado e Junta de Freguesia de Sobral da Adiça;
• a piscina de Amareleja
• o Pavilhão Multiusos das Cancelinhas, em Amareleja

Queria ainda referir que isto não é uma acta, embora desta vez pareça mesmo. Retirei apenas a informação que me pareceu útil e relevante. Obviamente, embora me esforce muito para o evitar, acaba por ter sempre um pouco de subjectividade, porque o que eu acho importante talvez seja considerado "discutível" por outros.