Assembleia Municipal #4 - 29 Dez 2009

No período antes da Ordem do Dia, e na sequência das cheias que mais uma vez se verificaram na nossa região, especialmente na zona de Sobral da Adiça, a bancada da CDU apresentou uma proposta de moção exigindo à administração central a rápida intervenção em obra nos estrangulamentos que afectam a Ribeira da Perna Seca e que tantos danos têm causado à população daquela freguesia.

A bancada do PS pediu para discutir internamente o documento e após a introdução de um pedido de alteração de uma frase, a moção foi aprovada por unanimidade.

O Sr. João Gomes apresentou, em nome da bancada do PS, uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal para a criação de um fundo financeiro de apoio às vítimas das intempéries. A bancada da CDU, após discussão interna e na pessoa do Sr. João Ramos, apresentou uma contraproposta, em que era exigida à Administração Central a rápida intervenção no apoio às vítimas da intempérie na freguesia do Sobral da Adiça, a exemplo do que a Câmara Municipal, dentro das suas competências, tem vindo a fazer. O Sr. João Ramos justificou esta alteração pelo facto de a Câmara já estar a apoiar as vítimas, e por a proposta da bancada do PS ser demasiado abrangente e generalista, não se limitando às vítimas das cheias no Sobral da Adiça.

Após uma discussão demorada e várias intervenções, foi ouvido o Sr. Presidente da Câmara que considerou ser desnecessária a criação de um Fundo, na medida em que se trata apenas de um instrumento de trabalho que só se justificaria se a Câmara não dispusesse já dos meios legais e operacionais para apoiar as vítimas. Informou ainda que, relativamente às cheias de Outubro, a Segurança Social determinou só apoiar 4 famílias, deixando à Câmara a responsabilidade de suportar o apoio às restantes famílias.

Na continuação da discussão, com repetição de argumentos, foi sublinhada pelo Sr. Amílcar Mourão (PSD) a necessidade de conseguir um documento de consenso a dirigir a várias entidades, pressionando no sentido da prestação de apoio às vítimas. A Mesa da Assembleia apresentou então uma proposta para a redacção de um documento a enviar a todas as entidades com responsabilidades para que envidassem todos os esforços para apoiar rapidamente as famílias afectadas.

Na sequência desta proposta gerou-se algum impasse e foi apresentada pela bancada da CDU uma proposta de redacção para este documento. O Sr. Ventinhas (PS) pediu que o documento fosse apresentado por escrito, para se certificar “que as vírgulas estavam no sítio certo”, o que foi efectuado.

O documento foi aprovado por unanimidade.

Ordem de Trabalhos

1.Fiscalização dos actos da Câmara

O Sr. Orlando Fialho (CDU) cumprimentou a Câmara pela assinatura recente de contratos de parceria que garantem a obtenção de fundos comunitários para aplicação no concelho, solicitando informação sobre a sua aplicação.

O Sr. Manuel Bravo (CDU) solicitou informações sobre o processo de Gestão da Herdade da Contenda.

A Sra. Ana Caeiro (CDU) solicitou informações sobre o processo de abastecimento de água a Safara.

O Sr. Ventinhas (PS) teceu várias considerações sobre os mapas contabilísticos apresentados para aprovação, manifestando preocupação pela capacidade de realização, por parte da autarquia, das obras previstas.

O Sr. Baptista (PS) solicitou informação sobre um corte no fornecimento de água a Safara e sobre as condições em que a água se encontrava quando o abastecimento foi regularizado.

O Sr. Garrido (PS) pediu explicações sobre a existência de um plano para a zona envolvente ao Centro de Saúde, perguntando também qual o destino a dar aos terrenos actualmente utilizados como parque de estacionamento junto ao edifício dos Quartéis e junto ao Centro de Saúde. Questionou ainda a Câmara sobre duas sarjetas nas extremidades da Av. de S. Francisco e estado do piso que não facilitam o escoamento de água em dias de chuva.

O Sr. João Gomes (PS) perguntou à câmara se tem noção da capacidade do aquífero Moura – Ficalho, que abastece o concelho de Moura, uma vez que este aquífero também abastece a agricultura. Referiu ainda haver dificuldade, por parte dos agricultores do concelho, em aprovar projectos de financiamento devido à localização das suas explorações se enquadrar em zona protegida. Perguntou se existe alguma compensação financeira para estes agricultores que vêem assim a sua actividade limitada. Por fim, perguntou se a Câmara pretende dar algum uso ao “Monstro” que está no Parque de Feiras e Exposições, referindo-se ao Pavilhão de leilões de gado.

O Sr. Presidente da Câmara interveio, salientando a importância dos projectos que a Câmara subscreveu, especialmente tendo em conta o papel de liderança do concelho de Moura nestas parcerias. Os fundos serão aplicados em diversas obras cuja realização já havia sido aprovada.

Relativamente à Contenda referiu algumas dificuldades processuais na medida em que não foi ainda publicada em Diário da República a transmissão da propriedade para o Município, o que tem causado alguns constrangimentos.

Respondendo às questões sobre a água, informou ter sido alterado o sistema de captação de água, que era feito em profundidade o que provocava a absorção de muitas impurezas, para um sistema de captação em jangada, que também não tem sido fácil, devido às fortes correntes que as chuvadas dos últimos dias têm provocado.

Elucidou em seguida o Sr. Ventinhas sobre as questões de ordem contabilística colocadas.

O Sr. João Dinis (PS) interveio para agradecer a rápida presença do Sr. Presidente da Câmara no Sobral, junto da população, sempre que se registava algum problema relacionado com as cheias. Pediu ainda a intervenção da Câmara para a reparação de alguns danos que especificou.

2. Ratificação da escritura da AMGAP

Aprovada por unanimidade.

3. Concurso público para aquisição de gasóleo e de vários tipos de óleo e lubrificantes destinados às viaturas do Município.

Aprovado por unanimidade.

4. Orçamento e Grandes opções do plano para 2010

Por proposta da mesa, os dois documentos foram discutidos em conjunto.

Interveio o Sr. João Ramos (CDU) para informar que a bancada da CDU concorda com as propostas apresentadas, na medida em que correspondem às intenções expressas no Manifesto Eleitoral, que foi votado (e aprovado) pela população. Chamou a atenção para o Plano de Desenvolvimento da Saúde, por considerar que será feito um importante aprofundamento da discussão em torno destas matérias, sistematizando e organizando os recursos. Servirá ainda para pressionar de alguma forma o Ministério da Saúde no sentido de proporcionar melhores condições à população do concelho.

A Sra. Maria do Céu Rato (CDU) salientou a importância do Plano Mais Educação, prova de que a Câmara está empenhada nesta questão e assume a sua posição na formação e desenvolvimento dos cidadãos do concelho. Referiu ainda a crescente delegação de competências nesta área a que as autarquias têm vindo a ser sujeitas por despachos normativos, e o esforço suplementar a que são obrigadas por não haver o correspondente acréscimo financeiro e técnico. Sublinhou a importância da integração de Moura na Rede de Cidades Educadoras e a realização de actividades para o envolvimento e cooperação de todos os membros da comunidade educativa.

Zélia Parreira (CDU): Sublinhei a importância do Programa Mais Cultura, que traduz uma aposta clara da Câmara nesta área, da qual nunca abdicou. Este programa integra as diversas actividades culturais existentes e prevê o estabelecimento de parcerias com especialistas e instituições de importância reconhecida. Pretende sensibilizar a população para as questões culturais, envolvendo especialmente os jovens, reforçando o seu conhecimento cultural e a sua participação. Fará também a divulgação do trabalho efectuado para o exterior, uma vez que tem havido alguma falha nesse aspecto, não tendo sido dado o devido conhecimento de projectos pioneiros e inovadores que a Câmara tem vindo a desenvolver.

O Sr. João Dinis (PS) solicitou informação sobre a data de início das obras na Ribeira da Perna Seca.

O Sr. Ventinhas (PS) sublinhou que a discussão do orçamento é uma discussão que tem de ser feita sobre os números e não sobre os projectos. Em relação à intervenção da Sra. Céu Rato, manifestou o seu agrado pelo facto de esta ter considerado que a Câmara desempenhava bem as funções que lhe foram delegadas, pelo que considerava que a Câmara devia ter ido mais longe na aceitação de competências. Voltando ao Orçamento considerou ser um documento “nada realista”.

O Sr. João Gomes (PS) questionou a Câmara sobre a poupança de energia nos serviços, nomeadamente a utilização de lâmpadas de baixo custo, biodiesel e carros movidos a electricidade. Relativamente ao turismo, insistiu na importância da valorização do património natural, como é o caso de oliveiras com mais de 500 anos, no património imaterial, com destaque para a música, dos produtos locais e colocou a possibilidade de instalar uma praia fluvial em Alqueva.

O Sr. Álvaro Azedo (PS) chamou a tenção para os acessos ao Mourasol, que também faz parte da cidade, merecendo os seus moradores a mesma atenção.

O Sr. João Guerreiro (PSD) solicitou algumas informações adicionais sobre o Plano de Desenvolvimento da Saúde e questionou a existência de instalações desportivas que não estão disponíveis para uso do público. Indagou ainda sobre a existência de medidas que evitem as migrações que se têm registado no concelho.

A Sra. Céu Rato (CDU) sublinhou novamente a importância das autarquias na educação, enquanto entidade mais próxima, lamentando o facto de esta não dispor de mais meios para resolver mais situações.

O Sr. António Gonçalves (ind.) manifestou a solidariedade, em nome dos Amarelejenses, à população do Sobral da Adiça. Questionou a Câmara sobre o processo de remodelação da Rede de Águas, por não ver esta obra contemplada em Plano de Actividades e acrescentou esperar pela realização das restantes obras previstas.

A Sra. Maria Fialho (PS) chamou a atenção para algumas iniciativas na área da educação, sem desvalorizar o trabalho da Câmara, nomeadamente a Semana da Comunidade Educativa, que considera ter pouca participação dos professores, pelo que deveria ser repensada.

O Sr. João Ramos (CDU) sublinhou novamente a importância da discussão das Grandes Opções do Plano, uma vez que a análise exaustiva dos números é uma tarefa técnica para a qual a Assembleia não está habilitada.

À 01h16 foi proposta a votação do Orçamento: Aprovado com 20 votos favoráveis e 9 abstenções.

Foi em seguida proposta a votação das Grandes Opções do Plano. Interveio o Sr. Ventinhas para protestar por não ter havido discussão deste ponto. Foi informado que o ponto havia sido discutido em simultâneo com o Orçamento, conforme proposta da Mesa e com a concordância dos membros da Assembleia. *

Aprovado com 20 votos a favor e 9 abstenções.

5. Mapa de Pessoal 2010

Aprovado com 18 votos a favor e 11 abstenções.

6. Protocolo de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Moura e as Juntas de Freguesia do Concelho.

Aprovado por unanimidade.

01h29: Foi encerrada a sessão.



* Gostava de saber sobre o que é que o Sr. Ventinhas pensava que os restantes membros da Assembleia que intervieram, incluindo os da sua bancada, tinham estado a falar aquele tempo todo.