sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Vocês não vão acreditar...
A RTP está a passar outra noite à custa das pernas e da parvoíce da Catarina Furtado. É demais.
E o cúmulo da falta de vergonha é:
A Segurança Social promoveu todas as chefias para compensar os cortes salariais no próximo ano. O aumento tem efeitos retroactivos ao início de 2010. As nomeações foram hoje publicadas em Diário da República e são assinadas pelo ministro das Finanças.
Notícia aqui.
Notícia aqui.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
O comando é meu
Está bem, tenho um bocadinho (só um bocadinho) de inveja da cinturinha dela, mas mesmo assim, acham que pôr a Catarina Furtado a exibir-se de um lado para o outro, com aquele sorriso tão pouco natural como o da Ministra da Educação, chega para fazer um programa para o horário nobre da televisão?
Vou voltar para a Fox, até que comece o Hercule Poirot na RTP Memória.
Sim, já sei. Pouco intelectual, uma bibliotecária devia ocupar o seu tempo de outra maneira e etc...
Vou voltar para a Fox, até que comece o Hercule Poirot na RTP Memória.
Sim, já sei. Pouco intelectual, uma bibliotecária devia ocupar o seu tempo de outra maneira e etc...
Top 10 de 2010 - 1º
A minha família (incluindo o fotógrafo), na minha cidade,
nos dias mais felizes de 2010.
nos dias mais felizes de 2010.
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
E afinal os blindados...
... que nunca serviram para nada, podem vir a ser adquiridos por uma empresa de segurança privada do Porto. Não sei se me espanta mais o caricato de toda a situação, ou que haja uma empresa que não só precisa de blindados, como tem capacidade financeira para a sua aquisição. O que é que seguram?
Este país não é para doentes
Já foram publicadas as novas taxas moderadoras a aplicar nos serviços de saúde. Disponíveis para consulta aqui.
Top 10 de 2010 - 2º
Inesperado, surpreendente, imperdível. Uma janela de oportunidades, uma ponte para o mundo.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Semeando Leituras
O início de 2011 marca uma nova vida no blogue da Biblioteca Municipal de Moura, o Semeando Leituras. Adicione-o à sua lista de leitura ou seja seguidor no Blogger ou no Facebook.
PEC - Pacto de Estabilidade e Claustrofobia
O Presidente da Associação de Municípios, Fernando Ruas, alertou para a situação de extrema dificuldade em que se encontram muitos municípios, uma vez que, dada a sua proximidade com as populações, vão ter de abandonar o investimento em obra para reforçar o apoio social aos mais necessitados.
Esta "opção" obrigará à devolução de milhões de euros à União Europeia por incumprimento dos projectos candidatados e financiados através do QREN. Perde-se assim uma (talvez a última) oportunidade de revitalizar o país com recurso a dinheiros comunitários, elevando-o a um patamar mais próximo dos nossos parceiros europeus.
Esta "opção" obrigará à devolução de milhões de euros à União Europeia por incumprimento dos projectos candidatados e financiados através do QREN. Perde-se assim uma (talvez a última) oportunidade de revitalizar o país com recurso a dinheiros comunitários, elevando-o a um patamar mais próximo dos nossos parceiros europeus.
sábado, 25 de dezembro de 2010
A minha música de Natal preferida
Infelizmente, não consegui encontrar o vídeo original. Feliz Natal.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Festas Felizes
Desejo a todos um Natal muito doce e que a paz e a solidariedade de que tanto se fala por estes dias se estendam por todo o ano de 2011. Ninguém consegue mudar o mundo sozinho, mas todos juntos, quem sabe?
Directores a mais, operacionais a menos
Nota: O facto de ambos terem um equipamento que não é do Sporting nesta fotografia não é um acaso.
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Top 10 de 2010 - 7º
Os sapatos mais confortáveis do mundo e arredores, porque andar bem é um pormenor com muita importância. É preferível procurar numa loja, o site não faz justiça a esta maravilha. Comprei o primeiro par há mais de 2 anos e nunca mais quero outra coisa. A sério.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Ah...
Esqueci-me que ontem passaram exactamente cinco anos sobre o dia em que mudei para esta casa. Logo eu, que não deixo passar nenhuma destas efemérides tão pouco importantes. Até passei o dia a pensar "20 de Dezembro? Além da Associação de Trabalhadores, quem será que faz hoje anos, que eu não me lembro? Mas há alguém, de certeza."
E pronto, era a minha casa, ou melhor, a minha vida dentro dela. Foi a única noite que dormi no chão, porque a cama ainda estava por armar, mas o frio da casa desabitada era tão intenso que eu pensei que não ia conseguir passar pelo sono.
É claro que - cinco anos depois - todos os meus planos ainda estão por realizar. Ainda quero mudar o chão, fazer obras na cozinha, renovar o quintal, mudar a casa de banho, dar uma vida nova às portas, etc., etc... Mas é a nossa casa. Tem uma tangerineira no quintal que dá as tangerinas mais doces que já comi, e uma claraboia que deixa passar o sol do Alentejo, e quartos que são o centro do universo de cada um e uma cozinha grande onde a família se junta, e uma varanda de onde se vê a biblioteca.
É mesmo a nossa casa, e um dia vai ser exactamente como gostaríamos que ela fosse.
E pronto, era a minha casa, ou melhor, a minha vida dentro dela. Foi a única noite que dormi no chão, porque a cama ainda estava por armar, mas o frio da casa desabitada era tão intenso que eu pensei que não ia conseguir passar pelo sono.
É claro que - cinco anos depois - todos os meus planos ainda estão por realizar. Ainda quero mudar o chão, fazer obras na cozinha, renovar o quintal, mudar a casa de banho, dar uma vida nova às portas, etc., etc... Mas é a nossa casa. Tem uma tangerineira no quintal que dá as tangerinas mais doces que já comi, e uma claraboia que deixa passar o sol do Alentejo, e quartos que são o centro do universo de cada um e uma cozinha grande onde a família se junta, e uma varanda de onde se vê a biblioteca.
É mesmo a nossa casa, e um dia vai ser exactamente como gostaríamos que ela fosse.
1 ano
Parabéns ao meu sobrinho mais novo, Zé Maria, mais conhecido por "Minino Maíia" na língua de trapo da irmã Mafalda.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Vá lá...
V. Setúbal 0 - 3 Sporting Clube de Portugal
Até o Djaló deu o ar da sua graça, devia ter pozinhos mágicos nas botas...
A minha mãe
Texto publicado no Delito de Opinião
Podia ter sido quase tudo, mas é só minha mãe. Podia ter sido professora, médica, advogada, mas se alguma vez chegou a ter uma profissão, foi apenas costureira. Podia ter sido uma chef conceituada, mas os seus pratos só alimentaram a sua família. Podia ter sido uma líder em qualquer domínio, mas contentou-se em ser a mulher do meu pai.
A minha mãe é a mulher que nasceu fora do seu tempo, ou fora do seu lugar. Outras circunstâncias, com mais liberdade e menos preconceito, num meio mais desenvolvido teriam destacado a sua inteligência e perspicácia e teriam feito dela uma mulher brilhante. Assim, foi sempre actriz secundária no filme da sua própria vida.
A minha mãe é uma mulher entristecida e eu compreendo-a, porque a vida foi injusta com ela. Cresceu à sombra dos humores da minha avó e depois dedicou toda a sua vida a ser a âncora da família, o colo onde podemos sempre voltar e a opinião em que podemos sempre confiar, sem nunca ter tempo nem oportunidade para ser ela própria.
Foi com ela que aprendi quase tudo o que sou. Autodidacta, corajosa e pragmática, ensinou-nos a não baixar os braços perante a adversidade. Paciente, ensinou-nos a esperar e resistir ao desespero e à auto-comiseração. Liberal, ensinou-nos a tolerância e a solidariedade. Honesta e responsável, ensinou-nos a dignidade. Dona de um sentido de humor apuradíssimo, ensinou-nos a rir de nós próprias e das nossas vidas. Como Mãe, ensinou-nos a crescer e fez de nós mulheres activas, trabalhadoras e independentes.
Sei que hoje a sua felicidade é a nossa, que vive os seus sonhos através dos nossos e que se sente realizada pelo que conseguimos. Não se preocupe, Mãe. No meio dos trambolhões da vida garanto-lhe que somos felizes, porque nos ensinou a tirar partido de todas as pequenas coisas da vida e sobretudo porque cada uma de nós tem cá dentro a memória de todos os pequenos gestos com que sempre anulou as dificuldades.
Podia ter sido quase tudo, mas é só minha mãe. Podia ter sido professora, médica, advogada, mas se alguma vez chegou a ter uma profissão, foi apenas costureira. Podia ter sido uma chef conceituada, mas os seus pratos só alimentaram a sua família. Podia ter sido uma líder em qualquer domínio, mas contentou-se em ser a mulher do meu pai.
A minha mãe é a mulher que nasceu fora do seu tempo, ou fora do seu lugar. Outras circunstâncias, com mais liberdade e menos preconceito, num meio mais desenvolvido teriam destacado a sua inteligência e perspicácia e teriam feito dela uma mulher brilhante. Assim, foi sempre actriz secundária no filme da sua própria vida.
A minha mãe é uma mulher entristecida e eu compreendo-a, porque a vida foi injusta com ela. Cresceu à sombra dos humores da minha avó e depois dedicou toda a sua vida a ser a âncora da família, o colo onde podemos sempre voltar e a opinião em que podemos sempre confiar, sem nunca ter tempo nem oportunidade para ser ela própria.
Foi com ela que aprendi quase tudo o que sou. Autodidacta, corajosa e pragmática, ensinou-nos a não baixar os braços perante a adversidade. Paciente, ensinou-nos a esperar e resistir ao desespero e à auto-comiseração. Liberal, ensinou-nos a tolerância e a solidariedade. Honesta e responsável, ensinou-nos a dignidade. Dona de um sentido de humor apuradíssimo, ensinou-nos a rir de nós próprias e das nossas vidas. Como Mãe, ensinou-nos a crescer e fez de nós mulheres activas, trabalhadoras e independentes.
Sei que hoje a sua felicidade é a nossa, que vive os seus sonhos através dos nossos e que se sente realizada pelo que conseguimos. Não se preocupe, Mãe. No meio dos trambolhões da vida garanto-lhe que somos felizes, porque nos ensinou a tirar partido de todas as pequenas coisas da vida e sobretudo porque cada uma de nós tem cá dentro a memória de todos os pequenos gestos com que sempre anulou as dificuldades.
Natal é solidariedade
Como estamos numa situação económica privilegiada, o desemprego tem valores residuais e as famílias vêem as suas regalias aumentadas todos os dias, o nosso Governo vai injectar uns trocos que lhe sobram do Orçamento no BPN.
Para quem não se lembra, o BPN é aquele Banco de onde foram desviados milhões de euros sob a vigilância sonolenta do Banco de Portugal presidido por Vítor Constâncio. Desde então, a Caixa Geral de Depósitos, instituição estatal e portanto, de todos nós, tomou conta do banco até que este fosse recapitalizado. Mas parece que ninguém quer o pobre BPN, e já se sabe que a Sociedade Civil tem de tomar conta dos menos afortunados e abandonados à sua sorte. É por isso que o (des)Governo deste país vai injectar 500 milhões de euros no BPN que saem directamente do Orçamento de Estado.
Temos de ser uns para os outros. Se não são os pobres a ajudar os ricos, o que vai ser deste país?
Para quem não se lembra, o BPN é aquele Banco de onde foram desviados milhões de euros sob a vigilância sonolenta do Banco de Portugal presidido por Vítor Constâncio. Desde então, a Caixa Geral de Depósitos, instituição estatal e portanto, de todos nós, tomou conta do banco até que este fosse recapitalizado. Mas parece que ninguém quer o pobre BPN, e já se sabe que a Sociedade Civil tem de tomar conta dos menos afortunados e abandonados à sua sorte. É por isso que o (des)Governo deste país vai injectar 500 milhões de euros no BPN que saem directamente do Orçamento de Estado.
Temos de ser uns para os outros. Se não são os pobres a ajudar os ricos, o que vai ser deste país?
Hoje é o dia
...em que o meu texto vai ser publicado no Delito de Opinião. Para ler em primeira mão têm de passar por lá.
Agradeço ao Pedro Correia o amável convite.
Agradeço ao Pedro Correia o amável convite.
domingo, 19 de dezembro de 2010
Quem fala assim não é Gago
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior revelou durante este fim-de-semana a existência de pressões corporativas para condicionar o acesso a determinadas profissões através da criação de Ordens às quais o acesso é dificultado porque «os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entre o filho de um deles, pronto».
Segundo o Ministro, os representantes das ordens profissionais «chegam lá ao gabinete e dizem-me: “Senhor ministro, desculpe lá, quer proletarizar esta profissão? Arranje uma maneira de fechar estas entradas, seja como for”».
Ainda que nem tudo sejam rosas no reino do Ensino Superior, esta atitude demonstra a existência de carácter e a capacidade de resistência a pressões. Se estivesse no seu lugar, o grande chefe teria certamente cedido ao primeiro toque, sabe-se lá a que preço.
sábado, 18 de dezembro de 2010
Assembleia Municipal #11 - 13 e 14 de Dezembro 2010
A sessão iniciou-se às 21h15 de dia 13 com a abertura do período antes da Ordem de Trabalhos.
Foi apresentadas para discussão e votação a acta nº 5 e 6 referente às sessões de 22 de Setembro e 27 de Outubro de 2010.
Foi apresentada pela CDU (eu) uma Moção contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Após a leitura da moção, o Sr. Ventinhas (PS) pediu esclarecimentos sobre a matéria, que desconhecia.
Foram prestados por mim os esclarecimentos fazendo um breve enquadramento da história da instituição e da sua necessidade enquanto estrutura de apoio à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
O Sr. Ventinhas (PS) considerou não existirem garantias de que a extinção e a fusão com a Biblioteca Nacional venha a causar a perda de apoios financeiros prestados pela DGLB.
Voltei a prestar esclarecimentos, reforçando a importância do papel da DGLB.
O PS pediu 5 minutos de discussão e no regresso, o Sr. João Gomes (PS) reforçou a convicção da sua bancada de que a existência da DGLB não garante que os apoios não sejam perdidos, tal como a sua extinção não garante que os percamos.
Voltei a pedir a palavra para lamentar que as questões fundamentais de funcionamento de uma rede de Bibliotecas Públicas com elevados padrões de qualidade não tenham sido consideradas e que o PS tenha prendido a sua atenção apenas à questão da continuidade de concessão ou não de apoios financeiros.
A moção foi provada por maioria com 17 votos a favor e 11 abstenções, dos membros do PS e do Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja.
Foi em seguida apresentada pelos eleitos da CDU (eu) uma moção sobre a reprovação na Assembleia da República da proposta de comparticipação financeira para as obras de regularização da Ribeira da Perna Seca.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS), na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia declarou subscrever a moção na sua quase totalidade e informou que tencionava votar favoravelmente, mas acrescentou que o Sobral foi de facto ignorado pelas estruturas governamentais mas também pelas estruturas autárquicas. Relembrou que esta situação se arrasta desde 1997 e só agora foi lançado concurso para a adjudicação da obra, apesar da pressão exercida. Todo este problema devia ter sido resolvido há bastante tempo.
O Sr. João Gomes (PS) pediu 5 minutos para discussão interna.
Após o regresso dos eleitos do PS, procedeu-se à votação, tendo a moção sido aprovada por unanimidade.
O Sr. José Armelim (JF S. João Baptista, CDU) apresentou em seguida uma Moção sobre o aeroporto de Beja, idêntica à que foi apresentada na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, onde foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou ter participado na discussão e votação dessa moção na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, que considerava mais representativa do que a presente Assembleia, pelo que se dispensou de tecer mais comentários.
A moção foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) interveio para lembrar que culturalmente vamos perder alguma coisa em 2010, mas ganharemos outras. Congratulou-se com o prémio atribuído a Carlos Rico e à Câmara Municipal de Moura pelo Caderno especial destinado a Fernando Bento como melhor fanzine do ano.
Congratulou-se também com o regresso do Moura BD em 2011 e considerou que deve fazer-se um esforço para dignificar este certame. Acrescentou esperar que este salão volte em grande em 2011, para gáudio de todos os apreciadores de banda desenhada. Sublinhou que acima de tudo, trata-se de um projecto de Carlos Rico que teve o apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA e que deve voltar a ter a dimensão que merece.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu a palavra para relembrar à Assembleia que os membros da Assembleia Intermunicipal de CIMBAL são eleitos pelos membros da Assembleia Municipal com excepção dos Presidentes de Junta.
A Assembleia Municipal de Moura adoptou uma metodologia correcta, elegendo os representantes segundo o método de Hondt, mas outras Assembleias não fizeram o mesmo, e optaram por fazer entendimentos prévios construindo uma lista comum. Nestas Assembleias, o facto de não existirem suplentes previstos impede a substituição dos membros que faltam, pelo que se torna necessário nomear os suplentes para indicação à mesa da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que a Mesa já havia tomado os procedimentos necessários e que havia enviado a lista na data da eleição dos efectivos e suplentes. No entanto, procederia ao reenvio da informação.
Eu relembrei que só na última reunião da Assembleia Intermunicipal havia sido aprovado o Regimento que permitia a substituição dos membros que não comparecessem, razão pela qual só agora se podiam realizar substituições.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal apresentou em seguida uma moção de protesto relativa ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente entre as 8 e as 20h00 de dia 14 de Dezembro e entre as 8h00 de 31 de Dezembro e as 8h00 de 1 de Janeiro.
O Sr. Presidente da Câmara informou que este encerramento se deve à falta de médicos, mas sobretudo, à incapacidade da ARS de garantir o correcto funcionamento de uma unidade que foi construída para o efeito e que inclusive sofreu importantes obras de requalificação recentemente. Segundo informações daquele organismo, estão a ser estudadas soluções alternativas.
O Sr. Baptista (PS) recordou que Safara já há cerca de 2 meses que não tem médico, pelo que o protesto deve incluir as freguesias do concelho e não apenas a sede.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu a para ser lida novamente a proposta.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) informou que a Amareleja já só tem um médico, quando devia ter 2 e acrescentou que a moção devia incluir as situações que se verificam nas freguesias.
Sr. Presidente da Assembleia Municipal referiu então que fazia mais sentido desenvolver-se um conjunto de iniciativas a alertar a população para os problemas que a saúde atravessa no concelho.
O Sr. Garrido (PS) pediu para sair da sala e não votar, uma vez que está profissionalmente ligado aos serviços de saúde.
O Sr. João Guerreiro (PSD) informou ter conhecimento de que há um médico escalado para amanhã, no período em que se afirma que o SAP estará encerrado.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) não considerou correcto votar uma moção sobre Moura quando na sua freguesia a situação era semelhante e não estava a ser referida.
O Sr. Baptista (PS) insistiu ser uma questão que afecta todo o concelho pelo que a moção deve englobar a situação em todas as freguesias.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou se havia certezas na informação, porque aprovar uma moção assente em rumores não lhe parecia correcto, porque podia prejudicar a credibilidade da Assembleia.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) considerou que as duas situações referidas têm níveis de gravidade diferentes. O que está em causa é o SAP, que atende casos de urgência provenientes do concelho todo e não um serviço de consultas regulares. Em sua opinião seria adequado mandatar a mesa para averiguar a situação e à posteriori emitir uma comunicado endereçado à ARS em protesto pela situação, uma vez que o panorama actual é absolutamente inaceitável e merece o nosso protesto.
A CDU pediu 5 minutos para discussão interna.
Após o retomar dos trabalho, o Sr. João Guerreiro (PSD) confirmou que afinal, o SAP estaria mesmo encerrado no dia 14, no período referido.
O Sr. Ventinhas (PS) propôs então que a moção fosse alterada e sugeriu a introdução de alguns pontos, o que mereceu o acordo da Mesa. Foram introduzidas algumas alterações sugeridas pelos membros que haviam tomado a palavra anteriormente, nomeadamente manifestando a preocupação e indignação pelo funcionamento incompleto das extensões de saúde nas freguesias do concelho.
A Sra. Helena Romana (JF Santo Amador, CDU), sublinhou que não se trata de uma questão de mau funcionamento, o que pode induzir em erro, mas sim de insuficiência de recursos humanos, pelo que essa informação deve ser acrescentada.
Após a introdução dessa informação, foi colocada à votação a Moção de protesto e aprovada por unanimidade dos presentes (estavam ausentes da sala o Sr. Joaquim Garrido e o Sr. João Guerreiro, por se encontrarem profissionalmente ligados aos serviços de saúde).
Ordem de Trabalhos
1. Fiscalização dos actos da Câmara
Interveio o Sr. Rui Almeida (JF Póvoa S. Miguel, PSD), para relembrar que no início de 2010 foram estabelecidos protocolos entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal de Moura, no âmbito do qual as freguesias foram encorajadas a realizar obra, com a promessa de pagamento das verbas respectivas no início do verão. No entanto, até à data, as verbas ainda não foram transferidas.
Acrescentou que no relatório de actividades existe um grande número de obras realizadas pela Câmara, para as quais aparentemente há dinheiro, mas continua a não haver dinheiro para as freguesias. Apresentou um empreiteiro que se encontrava presente no público, para que este pudesse falar com o Sr. Presidente da Câmara sobre a situação das obras na Póvoa de S. Miguel. Pediu que fosse indicada uma data em que se prevê a realização do pagamento.
O Sr. José Armelim (JF S. João Baptista, CDU) perguntou em que ponto se encontram os projectos aprovados no âmbito do QREN e em que ponto está o processo de regeneração urbana.
O Sr. Ventinhas (PS) interveio para colocar um conjunto de questões. Em sua opinião, a Câmara Municipal de Moura está em incumprimento legal. A lei diz que as Câmaras Municipais que tenham Empresas Municipais devem ter um auditor externo e foi nesse pressuposto que a contratação de um auditor externo foi aprovada em Assembleia Municipal. Assim, a Câmara está obrigada a enviar à Assembleia os relatórios do auditor externo, o que não foi cumprido. No primeiro semestre, o relatório foi apresentado aos vereadores da Câmara. Acrescentou que o Sr. Pós-de-Mina se indigna quando o poder central não respeita o poder local, como tal, devia ter a mesma preocupação e consideração para com os eleitos locais e proceder à correcção imediata desta situação.
Quanto ao pavilhão multiusos das Cancelinhas, revelou ter conhecimento da situação de não entendimento com a Junta de Freguesia de Amareleja quanto à localização do futuro pavilhão das Cancelinhas, mas verificou, pela análise dos documentos, que afinal, vai ser dado andamento ao processo. Perguntou portanto se o local deixou de ser polémico.
Quanto ao congelamento das rendas sociais para 2011, considerou que as pessoas deixam de pagar as rendas e que isso tem efeito “bola de neve”. As rendas não estão a ser cobradas, e há neste momento quase 60 mil euros de rendas por pagar. Perguntou se nas várias reuniões que entretanto tiveram lugar não houve medidas nesse sentido.
Quanto à reunião com o Director-geral das Florestas do Alentejo questionou se tem a ver com a publicação dos procedimentos legislativos que possibilitarão o protocolo de exploração.
Tal como em todas as outras sessões da Assembleia, perguntou se os empréstimos que a Assembleia havia autorizado já tinham sido excepcionados pelo Ministério das Finanças.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) falou também sobre o Pavilhão Multiusos das Cancelinhas, uma vez que na acta nº 23 da Reunião de Câmara era mencionado o lançamento de concurso público para a construção do pavilhão.
Esclareceu que o diferendo não é com a Junta de Freguesia mas sim com entre toda a população da Amareleja e a Câmara que entende que o pavilhão tem de ser ali e não admite outra proposta. Defendeu que este tipo de projectos deviam ser discutidos amplamente com a população e não o foram.
Esclareceu que existe uma cedência do espaço à Junta de Freguesia, e que estão aí algumas associações instaladas. A Câmara Municipal terá alegado que a obra não avançava porque a Junta de Freguesia tinha cedido o espaço e este estava ocupado. Não é o entendimento da população da Amareleja, que não quer que o pavilhão seja construído ali. A Junta de Freguesia tem outro espaço, com maiores dimensões, onde poderia ser construído não só o pavilhão multiusos, mas também a piscina, cujo projecto está a ser elaborado para um terreno que não é totalmente propriedade da Câmara. Quanto à zona industrial, vai ser construída encostada às casas, nomeadamente ao lado da sua própria casa, quando havia muito espaço no Baldio, por exemplo. Repetiu que estas questões têm de ser discutidas amplamente com a população.
Quanto às dívida às freguesias referiu que a dívida à Junta de Freguesia de Amareleja é muito superior ao que a Câmara diz dever.
O Sr. Farinho (CDU) falou sobre a necessidade de arranjar um local próprio para a recolha de animais que andam por aí abandonados. Se houvesse um local para recolher os animais, a GNR poderia tomar outras atitudes.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) falou sobre o Programa Terra, no âmbito do qual uma das obras previstas era a requalificação do Largo do Mercado. Uma vez que houve intervenção nesta zona há pouco tempo, a propósito da renovação da rede de águas, pretende saber se vai haver de facto requalificação, porque se assim for, a Junta de Freguesia não irá investir muito no local. Perguntou ainda sobre a intenção da Câmara relativamente a uma outra zona, que vai dar junto à ribeira. Quanto à pavimentação das ruas, que tantas vezes foi adiada com a justificação de ser necessário intervir na substituição da rede de águas, perguntou porque razão é que, agora que essa substituição está a ser feita, as ruas estão a ficar na mesma e não estão a repavimentadas.
Quanto à situação dos pagamentos do protocolo com as Juntas de Freguesia reforçou que a situação é muito preocupante.
Informou que as obras na estrada 255-1 já vão ser iniciadas, o que considera uma vitória para as Freguesias de Sobral da Adiça e Santo Agostinho.
O Sr. Presidente da Câmara respondeu então às questões colocadas. Quanto aos Protocolos reconheceu a razão dos Presidentes das Juntas de Freguesia. O incumprimento deve-se à alteração na situação financeira da Câmara, cujo valor de dívida subiu, o que resulta do conjunto de obras que têm vindo a ser iniciadas, e que estão candidatadas a fundos comunitários, mas que ainda não receberam os financiamentos respectivos. Informou que as Juntas de Freguesias vão receber nos próximos dias os valores relativos ao pagamento de águas e duodécimos de 2009 e até final do ano serão pagos os valores previstos no protocolo para a preservação das bermas e valetas. Considerou no entanto importante relembrar que os Protocolos são assinados livremente e de boa-fé por duas partes, mas se as Juntas entenderem denunciar o protocolo por motivo de incumprimento, são livres de o fazer.
Quanto ao QREN, informou que há 3 candidaturas que já estão aprovadas no valor de cerca de 300 mil euros e estão em apreciação intervenções no valor de cerca de 15 milhões de euros, incluindo a regeneração urbana.
Quanto aos relatórios semestrais da auditoria externa serão enviados de imediato, só não o foram por lapso.
Quanto ao Pavilhão das Cancelinhas reconheceu que existe diferença de opinião por parte do actual executivo da Junta de Freguesia de Amareleja, mas a Câmara assume o projecto e no exercício das suas competências toma a decisão de avançar. Sublinhou que essa decisão foi ponderada com base em estudos e reuniões com a população de Amareleja.
Quanto às Rendas sociais, informou estarem a ser desenvolvidos esforços para a sua cobrança, mas chamou a tenção para a delicadeza da situação, que afecta as condições de sobrevivência dos munícipes abrangidos.
A reunião com o Director-geral das Florestas integrou-se nas reuniões regulares relacionadas com a gestão da Herdade da Contenda e não com a publicação do decreto.
Quanto ao pedido de empréstimo não obteve o visto do tribunal de contas devido ao montante envolvido, pelo que terá de ser sujeito posteriormente acção a acção.
Relativamente à Piscina de Amareleja, o projecto está a ser desenvolvido para um terreno no cumprimento do plano de pormenor que está a ser elaborado e estão a ser desenvolvidos contactos com o proprietário do terreno. A zona industrial foi amplamente estudada e foram consideradas várias hipóteses de localização no cumprimento da lei que estipula, entre outros aspectos, que se localize dentro do perímetro urbano, o que não acontece com o terreno proposto pelo Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja.
Relativamente aos animais abandonados, a Câmara Municipal não pode invadir a esfera de competências de outras entidades e essa é uma competência das Juntas de Fregeusia, embora a Câmara esteja disponível para apoiar.
Quanto ao Sobral da Adiça e à requalificação do Largo do Mercado não está prevista para 2011, mas sim para 2012, porque não tem comparticipação de fundos comunitários. O outro troço referido vai sofrer a intervenção também em 2012, tal como a repavimentação de arruamentos.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) perguntou se, uma vez que uma das obras candidatadas e aprovadas foi a Biblioteca do Sobral, o financiamento a obter vai ser distribuído entre a Junta de Freguesia e a Câmara, uma vez que a Junta também participou na obra.
O Sr. Ventinhas (PS) informou que neste ponto ainda não abordou a questão dos números porque o irá fazer na discussão do orçamento. No entanto questionou de que forma pode a Câmara agora incluir nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento a remodelação de águas e saneamento da Amareleja.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) concordou que a recolha de animais é competência das Freguesias, mas questionou porque motivo a Junta de Freguesia não foi convidada para uma reunião sobre esse tema ocorrida há pouco tempo houve.
Informou que a Junta de Freguesia não está parada, fez uma proposta de melhoria para os regulamentos que estão em vigor e contratou uma jurista para o efeito, mas financeiramente não tem condições para arranjar uma solução. Está inteiramente disponível para conversar e arranjar uma solução.
O Sr. Farinho (CDU) reconheceu as dificuldades, mas reforçou a necessidade de arranjar uma solução.
O Sr. Baptista (PS) lembrou que há alguns anos houve uma reunião em que ficou decidido que as Juntas de Freguesia iriam arranjar um terreno para receber o gado que fosse encontrado sem dono. Se o dono não aparecesse, o gado ficaria a ser propriedade da Junta. Caso o dono aparecesse, teria de pagar os custos inerentes.
O Sr. Rui Almeida (JF Póvoa S. Miguel, PSD) concordou com o exposto, na medida em que se criava uma situação muito delicada para as Juntas de Freguesia, que ficam expostas e não têm condições para resolver o problema.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, relativamente à rede de aguas e esgotos da Amareleja, o que está em orçamento é o valor do projecto, não a intervenção em obra. Quanto aos empréstimos informou que o valor limite para obter o visto do Tribunal de Contas é de 3 milhões de euros e que o Ministro das Finanças não está a excepcionar empréstimos, o que põe em causa a nível nacional, as capacidades de execução do QREN pelas autarquias.
2. Orçamento e Grandes opções do Plano para 2011
O Sr. Ventinhas (PS) advertiu a Mesa que, dado o avançado da hora (23h54) não haveria tempo para discutir todos os pontos da Ordem de Trabalhos, alegando que a mesa não soube gerir o tempo. Sugeriu uma alteração na ordem de trabalhos para que se discutissem já os temas que com maior prioridade, uma vez que seria provável a necessidade de uma nova reunião.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) concordou com Sr. Ventinhas (PS), acrescentando que o Orçamento era um documento importante e não podia ser discutido à pressa.
A Mesa decidiu cumprir a Ordem de Trabalhos.
O Sr. Ventinhas (PS) iniciou então, às 23:57, a análise, capítulo a capítulo, do Orçamento para 2011. À 01:01 interrompeu a sua intervenção, alegando ter terminado o tempo da reunião (que têm um máximo legal de quatro horas), e além disso, precisava descansar por ter estado a falar muito tempo.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que a reunião se tinha iniciado com 15 minutos de atraso, pelo que ainda havia 15 minutos de reunião, passando a palavra a outros eleitos que a haviam solicitado.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) disse que há várias propostas que se repetem, mas algumas desaparecem, como é o caso da proposta para o parque de campismo.
O Sr. Baptista (PS) perguntou para quando estava prevista a requalificação da Rua de Moura em Safara, uma vez que era uma obra cuja previsão de realização já vinha do mandato passado.
O Sr. Presidente da Câmara explicou que a Câmara assume um orçamento superior em 6 milhões ao ano anterior, por ser necessário dar resposta aos compromissos e à obrigatoriedade de cumprir prazos de execução. Respondeu em seguida às questões colocadas pela bancada do PS.
2ª Reunião - 14 Dezembro 2010
A reunião iniciou-se mais uma vez às 21h15. Tomou a palavra o Sr. Ventinhas (PS), que admitiu ter-se enganado porque tinha calculado um corte nas transferências do Estado, uma vez que tinha calculado 1,2 milhões e não os 900 mil que eram o valor correcto. Em seguida fez mais algumas apreciações sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) reconheceu que pode haver uma sobrevalorização do orçamento, o que é frequente e não parecia grave, uma vez que o mais importante era o valor final. A existência de candidaturas obriga a cabimentações prévias e orçamentação. A apresentação de projectos obriga muitas vezes a falsear as regras do jogo, quer nas entidades públicas, quer a nível privado.
Considerou que este ano é muito complicado, e como tal não é ideal para grandes apostas e mudanças, pelo que este orçamento e GOP parecem adequados. No entanto, há necessidade de implementar novas estratégias e filosofias de desenvolvimento. A aposta no cluster das energias renováveis foi excelente e é uma marca que vai ficar para o nosso concelho, mas é insuficiente. O concelho tem sérias dificuldades em termos de desenvolvimento, e é necessário intervir e definir novas áreas de aposta para o concelho de Moura. O mais importante é por isso tentar perceber a filosofia e a estratégia, apesar das dificuldades que se apresentam, o que não passa necessariamente por fazer algo novo, mas sim por explorar melhor o que já temos.
O Sr. Presidente da Câmara deu resposta às questões colocadas e instou o Sr. Amílcar Mourão a concretizar propostas, manifestando a receptividade da Câmara a todas as ideias que pudessem melhorar o concelho.
Procedeu-se em seguida à votação do Orçamento 2011. Foi aprovado com maioria com 15 votos a favor, 5 abstenções (PSD e Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo agostinho e Sobral da Adiça) e 9 votos contra (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja).
Prestou declaração de voto o Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.), dizendo que a população da Amareleja vota contra um orçamento em que os projectos não são amplamente discutidos, os locais são impostos e a rede de águas é uma promessa já gasta e envelhecida, pelo que seria uma vergonha aprovar este orçamento.
Procedeu-se em seguida à votação das grandes Opções do Plano para 2011. Foi aprovado com maioria com 15 votos a favor, 5 abstenções (PSD e Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo agostinho e Sobral da Adiça) e 9 votos contra (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja).
Apresentou declaração de voto o Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS), fundamentando a abstenção como o procedimento que entende ser o correcto para um Presidente de Junta de Freguesia. Em seguida expôs várias pequenas situações que em sua opinião deviam merecer a atenção da Câmara, sendo chamado à atenção para o facto de o tempo de discussão das GOP já ter terminado e estar a prestar uma declaração de voto. O Sr. Presidente da Assembleia perguntou-lhe ainda se tinha consciência de que as questões que estava a colocar ficariam sem resposta, ao que respondeu que sim e continuou a sua intervenção.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) apresentou também uma declaração de voto, explicando que, apesar da posição contrária da bancada do partido socialista, e concordando com muitas das posições tomadas, não pode votar contra um documento que prevê as obras de regularização da Ribeira da Perna Seca.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) apresentou também uma declaração de voto explicando que a abstenção da sua bancada tem a ver com observações feitas anteriormente e que as GOP não reflectem as necessidades do concelho.
3. Mapa do pessoal para 2011
Não havendo intervenções, foi colocada à votação. Aprovado por maioria, com 11 abstenções (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja). e 18 votos a favor (PSD e CDU).
4. Proposta de alteração por adaptação do Plano Director Municipal ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT)
O Sr. Ventinhas (PS) iniciou a sua intervenção dizendo ter ficado com a impressão que o documento era para discutir a aprovar ou não na sua globalidade (ou seja, incluindo uma folha de esclarecimentos que foi distribuída posteriormente). Disse ainda que faltavam mapas e que a identificação das zonas não estava feita de forma adequada. Chamou a atenção da Assembleia para o facto de as novas regras contribuírem para asfixiar ainda mais o concelho e a cidade. Em sua opinião, em devido tempo, as autarquias deviam ter protestado contra a aprovação do PROT, uma vez que era lesivo para as populações.
Eu relembrei ao Sr. Ventinhas e à bancada do PS que a CDU havia apresentado na sessão da Assembleia de 30 de Junho deste ano, uma moção de protesto contra a aprovação do PROT à revelia e ignorando as recomendações de alteração feitas pelas autarquias, e que a bancada do PS se havia recusado a votar a moção alegando desconhecimento do assunto.
O Sr. Presidente da Câmara disse ser esta uma proposta que a Câmara apresenta a contragosto, porque votou contra a implementação do PROT. Em termos práticos, o PROT já entrou em vigor e estes artigos que estão a ser alterados já caíram, pelo que nada há a fazer.
Foi colocado à votação o documento, com a anexação da nota justificativa e aprovado por unanimidade.
5. Regulamento de organização dos serviços municipais – Alteração do artº 23º
Aprovado por unanimidade
Foi lida a minuta e encerrada a sessão cerca das 22h10.
Foi apresentadas para discussão e votação a acta nº 5 e 6 referente às sessões de 22 de Setembro e 27 de Outubro de 2010.
Foi apresentada pela CDU (eu) uma Moção contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Após a leitura da moção, o Sr. Ventinhas (PS) pediu esclarecimentos sobre a matéria, que desconhecia.
Foram prestados por mim os esclarecimentos fazendo um breve enquadramento da história da instituição e da sua necessidade enquanto estrutura de apoio à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
O Sr. Ventinhas (PS) considerou não existirem garantias de que a extinção e a fusão com a Biblioteca Nacional venha a causar a perda de apoios financeiros prestados pela DGLB.
Voltei a prestar esclarecimentos, reforçando a importância do papel da DGLB.
O PS pediu 5 minutos de discussão e no regresso, o Sr. João Gomes (PS) reforçou a convicção da sua bancada de que a existência da DGLB não garante que os apoios não sejam perdidos, tal como a sua extinção não garante que os percamos.
Voltei a pedir a palavra para lamentar que as questões fundamentais de funcionamento de uma rede de Bibliotecas Públicas com elevados padrões de qualidade não tenham sido consideradas e que o PS tenha prendido a sua atenção apenas à questão da continuidade de concessão ou não de apoios financeiros.
A moção foi provada por maioria com 17 votos a favor e 11 abstenções, dos membros do PS e do Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja.
Foi em seguida apresentada pelos eleitos da CDU (eu) uma moção sobre a reprovação na Assembleia da República da proposta de comparticipação financeira para as obras de regularização da Ribeira da Perna Seca.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS), na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia declarou subscrever a moção na sua quase totalidade e informou que tencionava votar favoravelmente, mas acrescentou que o Sobral foi de facto ignorado pelas estruturas governamentais mas também pelas estruturas autárquicas. Relembrou que esta situação se arrasta desde 1997 e só agora foi lançado concurso para a adjudicação da obra, apesar da pressão exercida. Todo este problema devia ter sido resolvido há bastante tempo.
O Sr. João Gomes (PS) pediu 5 minutos para discussão interna.
Após o regresso dos eleitos do PS, procedeu-se à votação, tendo a moção sido aprovada por unanimidade.
O Sr. José Armelim (JF S. João Baptista, CDU) apresentou em seguida uma Moção sobre o aeroporto de Beja, idêntica à que foi apresentada na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, onde foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Ventinhas (PS) declarou ter participado na discussão e votação dessa moção na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, que considerava mais representativa do que a presente Assembleia, pelo que se dispensou de tecer mais comentários.
A moção foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) interveio para lembrar que culturalmente vamos perder alguma coisa em 2010, mas ganharemos outras. Congratulou-se com o prémio atribuído a Carlos Rico e à Câmara Municipal de Moura pelo Caderno especial destinado a Fernando Bento como melhor fanzine do ano.
Congratulou-se também com o regresso do Moura BD em 2011 e considerou que deve fazer-se um esforço para dignificar este certame. Acrescentou esperar que este salão volte em grande em 2011, para gáudio de todos os apreciadores de banda desenhada. Sublinhou que acima de tudo, trata-se de um projecto de Carlos Rico que teve o apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA e que deve voltar a ter a dimensão que merece.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu a palavra para relembrar à Assembleia que os membros da Assembleia Intermunicipal de CIMBAL são eleitos pelos membros da Assembleia Municipal com excepção dos Presidentes de Junta.
A Assembleia Municipal de Moura adoptou uma metodologia correcta, elegendo os representantes segundo o método de Hondt, mas outras Assembleias não fizeram o mesmo, e optaram por fazer entendimentos prévios construindo uma lista comum. Nestas Assembleias, o facto de não existirem suplentes previstos impede a substituição dos membros que faltam, pelo que se torna necessário nomear os suplentes para indicação à mesa da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal informou que a Mesa já havia tomado os procedimentos necessários e que havia enviado a lista na data da eleição dos efectivos e suplentes. No entanto, procederia ao reenvio da informação.
Eu relembrei que só na última reunião da Assembleia Intermunicipal havia sido aprovado o Regimento que permitia a substituição dos membros que não comparecessem, razão pela qual só agora se podiam realizar substituições.
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal apresentou em seguida uma moção de protesto relativa ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente entre as 8 e as 20h00 de dia 14 de Dezembro e entre as 8h00 de 31 de Dezembro e as 8h00 de 1 de Janeiro.
O Sr. Presidente da Câmara informou que este encerramento se deve à falta de médicos, mas sobretudo, à incapacidade da ARS de garantir o correcto funcionamento de uma unidade que foi construída para o efeito e que inclusive sofreu importantes obras de requalificação recentemente. Segundo informações daquele organismo, estão a ser estudadas soluções alternativas.
O Sr. Baptista (PS) recordou que Safara já há cerca de 2 meses que não tem médico, pelo que o protesto deve incluir as freguesias do concelho e não apenas a sede.
O Sr. Ventinhas (PS) pediu a para ser lida novamente a proposta.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) informou que a Amareleja já só tem um médico, quando devia ter 2 e acrescentou que a moção devia incluir as situações que se verificam nas freguesias.
Sr. Presidente da Assembleia Municipal referiu então que fazia mais sentido desenvolver-se um conjunto de iniciativas a alertar a população para os problemas que a saúde atravessa no concelho.
O Sr. Garrido (PS) pediu para sair da sala e não votar, uma vez que está profissionalmente ligado aos serviços de saúde.
O Sr. João Guerreiro (PSD) informou ter conhecimento de que há um médico escalado para amanhã, no período em que se afirma que o SAP estará encerrado.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) não considerou correcto votar uma moção sobre Moura quando na sua freguesia a situação era semelhante e não estava a ser referida.
O Sr. Baptista (PS) insistiu ser uma questão que afecta todo o concelho pelo que a moção deve englobar a situação em todas as freguesias.
O Sr. Ventinhas (PS) perguntou se havia certezas na informação, porque aprovar uma moção assente em rumores não lhe parecia correcto, porque podia prejudicar a credibilidade da Assembleia.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) considerou que as duas situações referidas têm níveis de gravidade diferentes. O que está em causa é o SAP, que atende casos de urgência provenientes do concelho todo e não um serviço de consultas regulares. Em sua opinião seria adequado mandatar a mesa para averiguar a situação e à posteriori emitir uma comunicado endereçado à ARS em protesto pela situação, uma vez que o panorama actual é absolutamente inaceitável e merece o nosso protesto.
A CDU pediu 5 minutos para discussão interna.
Após o retomar dos trabalho, o Sr. João Guerreiro (PSD) confirmou que afinal, o SAP estaria mesmo encerrado no dia 14, no período referido.
O Sr. Ventinhas (PS) propôs então que a moção fosse alterada e sugeriu a introdução de alguns pontos, o que mereceu o acordo da Mesa. Foram introduzidas algumas alterações sugeridas pelos membros que haviam tomado a palavra anteriormente, nomeadamente manifestando a preocupação e indignação pelo funcionamento incompleto das extensões de saúde nas freguesias do concelho.
A Sra. Helena Romana (JF Santo Amador, CDU), sublinhou que não se trata de uma questão de mau funcionamento, o que pode induzir em erro, mas sim de insuficiência de recursos humanos, pelo que essa informação deve ser acrescentada.
Após a introdução dessa informação, foi colocada à votação a Moção de protesto e aprovada por unanimidade dos presentes (estavam ausentes da sala o Sr. Joaquim Garrido e o Sr. João Guerreiro, por se encontrarem profissionalmente ligados aos serviços de saúde).
Ordem de Trabalhos
1. Fiscalização dos actos da Câmara
Interveio o Sr. Rui Almeida (JF Póvoa S. Miguel, PSD), para relembrar que no início de 2010 foram estabelecidos protocolos entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal de Moura, no âmbito do qual as freguesias foram encorajadas a realizar obra, com a promessa de pagamento das verbas respectivas no início do verão. No entanto, até à data, as verbas ainda não foram transferidas.
Acrescentou que no relatório de actividades existe um grande número de obras realizadas pela Câmara, para as quais aparentemente há dinheiro, mas continua a não haver dinheiro para as freguesias. Apresentou um empreiteiro que se encontrava presente no público, para que este pudesse falar com o Sr. Presidente da Câmara sobre a situação das obras na Póvoa de S. Miguel. Pediu que fosse indicada uma data em que se prevê a realização do pagamento.
O Sr. José Armelim (JF S. João Baptista, CDU) perguntou em que ponto se encontram os projectos aprovados no âmbito do QREN e em que ponto está o processo de regeneração urbana.
O Sr. Ventinhas (PS) interveio para colocar um conjunto de questões. Em sua opinião, a Câmara Municipal de Moura está em incumprimento legal. A lei diz que as Câmaras Municipais que tenham Empresas Municipais devem ter um auditor externo e foi nesse pressuposto que a contratação de um auditor externo foi aprovada em Assembleia Municipal. Assim, a Câmara está obrigada a enviar à Assembleia os relatórios do auditor externo, o que não foi cumprido. No primeiro semestre, o relatório foi apresentado aos vereadores da Câmara. Acrescentou que o Sr. Pós-de-Mina se indigna quando o poder central não respeita o poder local, como tal, devia ter a mesma preocupação e consideração para com os eleitos locais e proceder à correcção imediata desta situação.
Quanto ao pavilhão multiusos das Cancelinhas, revelou ter conhecimento da situação de não entendimento com a Junta de Freguesia de Amareleja quanto à localização do futuro pavilhão das Cancelinhas, mas verificou, pela análise dos documentos, que afinal, vai ser dado andamento ao processo. Perguntou portanto se o local deixou de ser polémico.
Quanto ao congelamento das rendas sociais para 2011, considerou que as pessoas deixam de pagar as rendas e que isso tem efeito “bola de neve”. As rendas não estão a ser cobradas, e há neste momento quase 60 mil euros de rendas por pagar. Perguntou se nas várias reuniões que entretanto tiveram lugar não houve medidas nesse sentido.
Quanto à reunião com o Director-geral das Florestas do Alentejo questionou se tem a ver com a publicação dos procedimentos legislativos que possibilitarão o protocolo de exploração.
Tal como em todas as outras sessões da Assembleia, perguntou se os empréstimos que a Assembleia havia autorizado já tinham sido excepcionados pelo Ministério das Finanças.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) falou também sobre o Pavilhão Multiusos das Cancelinhas, uma vez que na acta nº 23 da Reunião de Câmara era mencionado o lançamento de concurso público para a construção do pavilhão.
Esclareceu que o diferendo não é com a Junta de Freguesia mas sim com entre toda a população da Amareleja e a Câmara que entende que o pavilhão tem de ser ali e não admite outra proposta. Defendeu que este tipo de projectos deviam ser discutidos amplamente com a população e não o foram.
Esclareceu que existe uma cedência do espaço à Junta de Freguesia, e que estão aí algumas associações instaladas. A Câmara Municipal terá alegado que a obra não avançava porque a Junta de Freguesia tinha cedido o espaço e este estava ocupado. Não é o entendimento da população da Amareleja, que não quer que o pavilhão seja construído ali. A Junta de Freguesia tem outro espaço, com maiores dimensões, onde poderia ser construído não só o pavilhão multiusos, mas também a piscina, cujo projecto está a ser elaborado para um terreno que não é totalmente propriedade da Câmara. Quanto à zona industrial, vai ser construída encostada às casas, nomeadamente ao lado da sua própria casa, quando havia muito espaço no Baldio, por exemplo. Repetiu que estas questões têm de ser discutidas amplamente com a população.
Quanto às dívida às freguesias referiu que a dívida à Junta de Freguesia de Amareleja é muito superior ao que a Câmara diz dever.
O Sr. Farinho (CDU) falou sobre a necessidade de arranjar um local próprio para a recolha de animais que andam por aí abandonados. Se houvesse um local para recolher os animais, a GNR poderia tomar outras atitudes.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) falou sobre o Programa Terra, no âmbito do qual uma das obras previstas era a requalificação do Largo do Mercado. Uma vez que houve intervenção nesta zona há pouco tempo, a propósito da renovação da rede de águas, pretende saber se vai haver de facto requalificação, porque se assim for, a Junta de Freguesia não irá investir muito no local. Perguntou ainda sobre a intenção da Câmara relativamente a uma outra zona, que vai dar junto à ribeira. Quanto à pavimentação das ruas, que tantas vezes foi adiada com a justificação de ser necessário intervir na substituição da rede de águas, perguntou porque razão é que, agora que essa substituição está a ser feita, as ruas estão a ficar na mesma e não estão a repavimentadas.
Quanto à situação dos pagamentos do protocolo com as Juntas de Freguesia reforçou que a situação é muito preocupante.
Informou que as obras na estrada 255-1 já vão ser iniciadas, o que considera uma vitória para as Freguesias de Sobral da Adiça e Santo Agostinho.
O Sr. Presidente da Câmara respondeu então às questões colocadas. Quanto aos Protocolos reconheceu a razão dos Presidentes das Juntas de Freguesia. O incumprimento deve-se à alteração na situação financeira da Câmara, cujo valor de dívida subiu, o que resulta do conjunto de obras que têm vindo a ser iniciadas, e que estão candidatadas a fundos comunitários, mas que ainda não receberam os financiamentos respectivos. Informou que as Juntas de Freguesias vão receber nos próximos dias os valores relativos ao pagamento de águas e duodécimos de 2009 e até final do ano serão pagos os valores previstos no protocolo para a preservação das bermas e valetas. Considerou no entanto importante relembrar que os Protocolos são assinados livremente e de boa-fé por duas partes, mas se as Juntas entenderem denunciar o protocolo por motivo de incumprimento, são livres de o fazer.
Quanto ao QREN, informou que há 3 candidaturas que já estão aprovadas no valor de cerca de 300 mil euros e estão em apreciação intervenções no valor de cerca de 15 milhões de euros, incluindo a regeneração urbana.
Quanto aos relatórios semestrais da auditoria externa serão enviados de imediato, só não o foram por lapso.
Quanto ao Pavilhão das Cancelinhas reconheceu que existe diferença de opinião por parte do actual executivo da Junta de Freguesia de Amareleja, mas a Câmara assume o projecto e no exercício das suas competências toma a decisão de avançar. Sublinhou que essa decisão foi ponderada com base em estudos e reuniões com a população de Amareleja.
Quanto às Rendas sociais, informou estarem a ser desenvolvidos esforços para a sua cobrança, mas chamou a tenção para a delicadeza da situação, que afecta as condições de sobrevivência dos munícipes abrangidos.
A reunião com o Director-geral das Florestas integrou-se nas reuniões regulares relacionadas com a gestão da Herdade da Contenda e não com a publicação do decreto.
Quanto ao pedido de empréstimo não obteve o visto do tribunal de contas devido ao montante envolvido, pelo que terá de ser sujeito posteriormente acção a acção.
Relativamente à Piscina de Amareleja, o projecto está a ser desenvolvido para um terreno no cumprimento do plano de pormenor que está a ser elaborado e estão a ser desenvolvidos contactos com o proprietário do terreno. A zona industrial foi amplamente estudada e foram consideradas várias hipóteses de localização no cumprimento da lei que estipula, entre outros aspectos, que se localize dentro do perímetro urbano, o que não acontece com o terreno proposto pelo Presidente da Junta de Freguesia de Amareleja.
Relativamente aos animais abandonados, a Câmara Municipal não pode invadir a esfera de competências de outras entidades e essa é uma competência das Juntas de Fregeusia, embora a Câmara esteja disponível para apoiar.
Quanto ao Sobral da Adiça e à requalificação do Largo do Mercado não está prevista para 2011, mas sim para 2012, porque não tem comparticipação de fundos comunitários. O outro troço referido vai sofrer a intervenção também em 2012, tal como a repavimentação de arruamentos.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) perguntou se, uma vez que uma das obras candidatadas e aprovadas foi a Biblioteca do Sobral, o financiamento a obter vai ser distribuído entre a Junta de Freguesia e a Câmara, uma vez que a Junta também participou na obra.
O Sr. Ventinhas (PS) informou que neste ponto ainda não abordou a questão dos números porque o irá fazer na discussão do orçamento. No entanto questionou de que forma pode a Câmara agora incluir nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento a remodelação de águas e saneamento da Amareleja.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) concordou que a recolha de animais é competência das Freguesias, mas questionou porque motivo a Junta de Freguesia não foi convidada para uma reunião sobre esse tema ocorrida há pouco tempo houve.
Informou que a Junta de Freguesia não está parada, fez uma proposta de melhoria para os regulamentos que estão em vigor e contratou uma jurista para o efeito, mas financeiramente não tem condições para arranjar uma solução. Está inteiramente disponível para conversar e arranjar uma solução.
O Sr. Farinho (CDU) reconheceu as dificuldades, mas reforçou a necessidade de arranjar uma solução.
O Sr. Baptista (PS) lembrou que há alguns anos houve uma reunião em que ficou decidido que as Juntas de Freguesia iriam arranjar um terreno para receber o gado que fosse encontrado sem dono. Se o dono não aparecesse, o gado ficaria a ser propriedade da Junta. Caso o dono aparecesse, teria de pagar os custos inerentes.
O Sr. Rui Almeida (JF Póvoa S. Miguel, PSD) concordou com o exposto, na medida em que se criava uma situação muito delicada para as Juntas de Freguesia, que ficam expostas e não têm condições para resolver o problema.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, relativamente à rede de aguas e esgotos da Amareleja, o que está em orçamento é o valor do projecto, não a intervenção em obra. Quanto aos empréstimos informou que o valor limite para obter o visto do Tribunal de Contas é de 3 milhões de euros e que o Ministro das Finanças não está a excepcionar empréstimos, o que põe em causa a nível nacional, as capacidades de execução do QREN pelas autarquias.
2. Orçamento e Grandes opções do Plano para 2011
O Sr. Ventinhas (PS) advertiu a Mesa que, dado o avançado da hora (23h54) não haveria tempo para discutir todos os pontos da Ordem de Trabalhos, alegando que a mesa não soube gerir o tempo. Sugeriu uma alteração na ordem de trabalhos para que se discutissem já os temas que com maior prioridade, uma vez que seria provável a necessidade de uma nova reunião.
O Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.) concordou com Sr. Ventinhas (PS), acrescentando que o Orçamento era um documento importante e não podia ser discutido à pressa.
A Mesa decidiu cumprir a Ordem de Trabalhos.
O Sr. Ventinhas (PS) iniciou então, às 23:57, a análise, capítulo a capítulo, do Orçamento para 2011. À 01:01 interrompeu a sua intervenção, alegando ter terminado o tempo da reunião (que têm um máximo legal de quatro horas), e além disso, precisava descansar por ter estado a falar muito tempo.
O Sr. Presidente da Assembleia informou que a reunião se tinha iniciado com 15 minutos de atraso, pelo que ainda havia 15 minutos de reunião, passando a palavra a outros eleitos que a haviam solicitado.
O Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS) disse que há várias propostas que se repetem, mas algumas desaparecem, como é o caso da proposta para o parque de campismo.
O Sr. Baptista (PS) perguntou para quando estava prevista a requalificação da Rua de Moura em Safara, uma vez que era uma obra cuja previsão de realização já vinha do mandato passado.
O Sr. Presidente da Câmara explicou que a Câmara assume um orçamento superior em 6 milhões ao ano anterior, por ser necessário dar resposta aos compromissos e à obrigatoriedade de cumprir prazos de execução. Respondeu em seguida às questões colocadas pela bancada do PS.
2ª Reunião - 14 Dezembro 2010
A reunião iniciou-se mais uma vez às 21h15. Tomou a palavra o Sr. Ventinhas (PS), que admitiu ter-se enganado porque tinha calculado um corte nas transferências do Estado, uma vez que tinha calculado 1,2 milhões e não os 900 mil que eram o valor correcto. Em seguida fez mais algumas apreciações sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) reconheceu que pode haver uma sobrevalorização do orçamento, o que é frequente e não parecia grave, uma vez que o mais importante era o valor final. A existência de candidaturas obriga a cabimentações prévias e orçamentação. A apresentação de projectos obriga muitas vezes a falsear as regras do jogo, quer nas entidades públicas, quer a nível privado.
Considerou que este ano é muito complicado, e como tal não é ideal para grandes apostas e mudanças, pelo que este orçamento e GOP parecem adequados. No entanto, há necessidade de implementar novas estratégias e filosofias de desenvolvimento. A aposta no cluster das energias renováveis foi excelente e é uma marca que vai ficar para o nosso concelho, mas é insuficiente. O concelho tem sérias dificuldades em termos de desenvolvimento, e é necessário intervir e definir novas áreas de aposta para o concelho de Moura. O mais importante é por isso tentar perceber a filosofia e a estratégia, apesar das dificuldades que se apresentam, o que não passa necessariamente por fazer algo novo, mas sim por explorar melhor o que já temos.
O Sr. Presidente da Câmara deu resposta às questões colocadas e instou o Sr. Amílcar Mourão a concretizar propostas, manifestando a receptividade da Câmara a todas as ideias que pudessem melhorar o concelho.
Procedeu-se em seguida à votação do Orçamento 2011. Foi aprovado com maioria com 15 votos a favor, 5 abstenções (PSD e Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo agostinho e Sobral da Adiça) e 9 votos contra (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja).
Prestou declaração de voto o Sr. Gonçalves (JF Amareleja, Ind.), dizendo que a população da Amareleja vota contra um orçamento em que os projectos não são amplamente discutidos, os locais são impostos e a rede de águas é uma promessa já gasta e envelhecida, pelo que seria uma vergonha aprovar este orçamento.
Procedeu-se em seguida à votação das grandes Opções do Plano para 2011. Foi aprovado com maioria com 15 votos a favor, 5 abstenções (PSD e Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo agostinho e Sobral da Adiça) e 9 votos contra (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja).
Apresentou declaração de voto o Sr. Álvaro Azedo (JF Santo Agostinho, PS), fundamentando a abstenção como o procedimento que entende ser o correcto para um Presidente de Junta de Freguesia. Em seguida expôs várias pequenas situações que em sua opinião deviam merecer a atenção da Câmara, sendo chamado à atenção para o facto de o tempo de discussão das GOP já ter terminado e estar a prestar uma declaração de voto. O Sr. Presidente da Assembleia perguntou-lhe ainda se tinha consciência de que as questões que estava a colocar ficariam sem resposta, ao que respondeu que sim e continuou a sua intervenção.
O Sr. João Dinis (JF Sobral da Adiça, PS) apresentou também uma declaração de voto, explicando que, apesar da posição contrária da bancada do partido socialista, e concordando com muitas das posições tomadas, não pode votar contra um documento que prevê as obras de regularização da Ribeira da Perna Seca.
O Sr. Amílcar Mourão (PSD) apresentou também uma declaração de voto explicando que a abstenção da sua bancada tem a ver com observações feitas anteriormente e que as GOP não reflectem as necessidades do concelho.
3. Mapa do pessoal para 2011
Não havendo intervenções, foi colocada à votação. Aprovado por maioria, com 11 abstenções (PS e Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja). e 18 votos a favor (PSD e CDU).
4. Proposta de alteração por adaptação do Plano Director Municipal ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT)
O Sr. Ventinhas (PS) iniciou a sua intervenção dizendo ter ficado com a impressão que o documento era para discutir a aprovar ou não na sua globalidade (ou seja, incluindo uma folha de esclarecimentos que foi distribuída posteriormente). Disse ainda que faltavam mapas e que a identificação das zonas não estava feita de forma adequada. Chamou a atenção da Assembleia para o facto de as novas regras contribuírem para asfixiar ainda mais o concelho e a cidade. Em sua opinião, em devido tempo, as autarquias deviam ter protestado contra a aprovação do PROT, uma vez que era lesivo para as populações.
Eu relembrei ao Sr. Ventinhas e à bancada do PS que a CDU havia apresentado na sessão da Assembleia de 30 de Junho deste ano, uma moção de protesto contra a aprovação do PROT à revelia e ignorando as recomendações de alteração feitas pelas autarquias, e que a bancada do PS se havia recusado a votar a moção alegando desconhecimento do assunto.
O Sr. Presidente da Câmara disse ser esta uma proposta que a Câmara apresenta a contragosto, porque votou contra a implementação do PROT. Em termos práticos, o PROT já entrou em vigor e estes artigos que estão a ser alterados já caíram, pelo que nada há a fazer.
Foi colocado à votação o documento, com a anexação da nota justificativa e aprovado por unanimidade.
5. Regulamento de organização dos serviços municipais – Alteração do artº 23º
Aprovado por unanimidade
Foi lida a minuta e encerrada a sessão cerca das 22h10.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Já somos dois
Carlos Encarnação abandonou a Presidência da Câmara de Coimbra porque está "farto de aturar o Governo"
É só para informar
... que vou continuar a publicar o resumo da Sessão da Assembleia. Está um bocadinho atrasado porque não tive ainda oportunidade de dar corpo de texto às notas que tirei. Espero conseguir colocar aqui o resumo no Sábado à tarde.
Afinal não era só um alarmismo da minha parte
«No quadro das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e entidades da Administração Pública programadas pelo Conselho de Ministros e anunciadas à Assembleia da Republica no relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para o ano de 2010, encontra -se prevista a reorganização de diversos serviços do Ministério da Cultura. A fusão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) com a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma das medidas cuja adopção se considerou desejável por propiciar importantes ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos, financeiros e logísticos, bem como a execução integrada dos objectivos estratégicos do Ministério da Cultura. Com vista à celeridade e ao sucesso do processo de reorganização é aconselhável que o mesmo seja conduzido, em ambos os organismos, de forma uniforme e coerente, que potencie uma transição para o novo modelo não só eficaz mas também que se reflicta o mínimo possível nas tarefas fundamentais exercidas pelos dois serviços e que continuarão a ser exercidas pelo organismo que vai resultar desta fusão. Considerando a fase em que se encontra o processo de reorganização, torna-se necessário que este seja conduzido, ao nível dos dois organismos, por um único dirigente máximo, em acumulação de cargos e sem acumulação de remunerações.
Assim (...) é nomeado, em comissão de serviço, sem acumulação de remunerações, para exercer as funções de director -geral da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, em acumulação com o cargo que vem exercendo de director -geral da Biblioteca Nacional de Portugal, o mestre José Jorge da Costa Couto cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010.»
(Despacho nº 18558/2010 do Diário da República, 2ª série - Nº 241 - 15 de Dezembro de 2010)
Assim (...) é nomeado, em comissão de serviço, sem acumulação de remunerações, para exercer as funções de director -geral da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, em acumulação com o cargo que vem exercendo de director -geral da Biblioteca Nacional de Portugal, o mestre José Jorge da Costa Couto cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010.»
(Despacho nº 18558/2010 do Diário da República, 2ª série - Nº 241 - 15 de Dezembro de 2010)
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Que belo Natal!
Acabei de saber que o meu amigo e dono da livraria Ao Sabor da Leitura, André Infante e a sua Susana foram pais de um rapaz chamado Pedro. Tal como eu tinha previsto (começo a ficar assustada com o rigor das minhas previsões) nasceu ontem, dia 15 de Dezembro. Aos pais e aos avós, por quem tenho muita estima, os meus parabéns!
A democracia segundo a "Time"
Os leitores da revista Time elegeram Julian Assange como o "Homem do Ano" com 382 020 votos. Em segundo lugar estava o Presidente da Turquia, seguido por Lady Gaga. Do "Top 10" constavam ainda os humoristas norte-americanos Jon Stewart e Stephen Colbert (que convocaram concentrações para as vésperas das eleições norte-americanas de Novembro, em reacção ao movimento da direita conservadora "Tea Party"), o Presidente norte-americano Barack Obama, os mineiros chilenos e os desempregados norte-americanos. Em décimo lugar, estava o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, de 26 anos.
Por isso, é natural que todos esperassem uma capa parecida com esta:
Mas afinal, a Time preferiu outras opções. Zuckerberg está em primeiro lugar, seguido pelo movimento conservador norte-americano "Tea Party" e só no 3º lugar surge o nome de Julian Assange.
Assim sendo, e depois deste exercício de cidadania e democracia, a capa da Time que estará nas bancas, é esta:
Por isso, é natural que todos esperassem uma capa parecida com esta:
Mas afinal, a Time preferiu outras opções. Zuckerberg está em primeiro lugar, seguido pelo movimento conservador norte-americano "Tea Party" e só no 3º lugar surge o nome de Julian Assange.
Assim sendo, e depois deste exercício de cidadania e democracia, a capa da Time que estará nas bancas, é esta:
Confissão de delito
Abri a caixa de correio e a minha atenção foi chamada para um remetente. Abri o e-mail e abri os olhos de espanto. O Delito de Opinião, blogue de referência no nosso País e que consta ali da barra lateral desde os primeiros dias, convidava-me, através do muito simpático Pedro Correia, para escrever um texto como convidada.
Tal como no texto que escrevi a convite do 2711, primeiro entrei em pânico e depois pus os dedos em cima do teclado e deixei-os escrever. É uma reflexão pessoal que com o maior orgulho partilho com o País inteiro. Curiosos? Espreitem O Delito, não vão dar o vosso tempo por perdido, há sempre ali motivos de muito interesse e pessoas que cometem corajosamente, todos os dias, o delito de formular opiniões.
Tal como no texto que escrevi a convite do 2711, primeiro entrei em pânico e depois pus os dedos em cima do teclado e deixei-os escrever. É uma reflexão pessoal que com o maior orgulho partilho com o País inteiro. Curiosos? Espreitem O Delito, não vão dar o vosso tempo por perdido, há sempre ali motivos de muito interesse e pessoas que cometem corajosamente, todos os dias, o delito de formular opiniões.
Morreu o Senhor "Acontece"
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Património
Hoje, dia 15, pelas 18.30, tem lugar na Câmara Municipal de Moura, o lançamento de dois livros que resultam de trabalhos de investigação realizados no espaço do Concelho de Moura:
O Castro dos Ratinhos (Barragem do Alqueva, Moura). Escavações num povoado proto-histórico do Guadiana, 2004-2007
Luis Berrocal-Rangel e António Carlos Silva
Um conjunto cerâmico da Azougada. Em torno da Idade do Ferro Pós-Orientalizante da margem esquerda do Baixo Guadiana
Ana Sofia Tamissa Antunes
A apresentação dos livros estará a cargo do Prof. Doutor Carlos Fabião da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, numa sessão que contará ainda com a presença dos autores e do Director do Museu Nacional de Arqueologia.
As publicações são editadas pelo Museu Nacional de Arqueologia e têm o apoio da Câmara Municipal de Moura.
O Castro dos Ratinhos (Barragem do Alqueva, Moura). Escavações num povoado proto-histórico do Guadiana, 2004-2007
Luis Berrocal-Rangel e António Carlos Silva
Um conjunto cerâmico da Azougada. Em torno da Idade do Ferro Pós-Orientalizante da margem esquerda do Baixo Guadiana
Ana Sofia Tamissa Antunes
A apresentação dos livros estará a cargo do Prof. Doutor Carlos Fabião da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, numa sessão que contará ainda com a presença dos autores e do Director do Museu Nacional de Arqueologia.
As publicações são editadas pelo Museu Nacional de Arqueologia e têm o apoio da Câmara Municipal de Moura.
Post das 4 da tarde
De facto, tem havido falta de açúcar. É verdade... Meia dúzia de dias sem internet num determinado organismo provocaram uma queda considerável no consumo de açúcar amarelo. Vá lá que ontem o serviço foi reactivado e os consumidores habituais estão repôr os níveis de açúcar.
Açúcar amargo
Se toda a gente concorda que esta história do açúcar a esgotar-se nos supermercados não passa de um golpe para fazer escoar produto e subir os preços (os meus "amigos" do Pingo Doce já subiram o preço do quilo de açúcar de 72 para 89 cêntimos), porque é que a comunicação social insiste no assunto a todas as horas, em todas as edições dos jornais e serviços informativos?
Uma questão de prioridades
Ontem, e na noite antes de ontem, houve sessão da Assembleia Municipal. O resumo virá como habitualmente, logo que tenha tempo de o concluir, mas hoje faço questão de deixar aqui duas notas pessoais, que aliás, já transmiti de viva voz aos próprios.
1.
Num momento em que todos os agentes ligados à informação e à cultura (escritores, artistas, professores, investigadores, jornalistas, bibliotecários e utilizadores de bibliotecas) do nosso país juntam esforços para tentar impedir a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, pelo prejuízo que irá trazer ao funcionamento das Bibliotecas Públicas em Portugal, apresentámos em Assembleia uma moção de protesto a enviar à Sra. Ministra da Cultura e ao Sr. Primeiro-Ministro.
Lamentavelmente, a bancada do PS ignorou todos os argumentos e fixou a sua atenção apenas num: a possibilidade de serem cancelados ou diminuídos os apoios financeiros às Câmaras Municipais para a expansão da Rede de Bibliotecas Públicas. Sobre este ponto, considerou que era possível que isso acontecesse, mas também era possível que não acontecesse, e como tal, absteve-se. A moção foi assim aprovada por maioria, com a abstenção dos elementos do Partido Socialista e do Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja (que habitualmente acompanha o sentido de voto do PS).
O peso que a aprovação por unanimidade daria à moção fica assim anulado, não por convicções pessoais, não por oposição de ideias, mas apenas por pura oposição política, apenas porque não.
2.
A sessão desdobrou-se em duas reuniões. Lamento que tal tenha acontecido. Numa época de contenção, fazer arrastar desnecessariamente assuntos para provocar a necessidade de uma segunda reunião com o consequente pagamento de senhas de presença e de horas extraordinárias aos funcionários que têm de assegurar as questões logísticas é absurdo. Mesmo que todas as palavras ditas tivessem sido essenciais e que todos os minutos tivessem sido imprescindíveis – e sabemos que não o foram – a Assembleia ainda poderia ter decidido, desde que houvesse unanimidade dos presentes, ter continuado a sessão até terminar a Ordem de Trabalhos, evitando assim a realização de uma segunda reunião.
Lembro-me que na última sessão houve protestos por parte da bancada do PS relativamente aos gastos com a impressão/cópia de folhetos informativos à população e pergunto-me quantos folhetos poderíamos ter produzido com o dinheiro gasto ontem.
E em livros, quantos livros poderíamos ter comprado?
Ou talvez 3 ou 4 computadores para utilização pública na Biblioteca Municipal.
Ou…
1.
Num momento em que todos os agentes ligados à informação e à cultura (escritores, artistas, professores, investigadores, jornalistas, bibliotecários e utilizadores de bibliotecas) do nosso país juntam esforços para tentar impedir a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, pelo prejuízo que irá trazer ao funcionamento das Bibliotecas Públicas em Portugal, apresentámos em Assembleia uma moção de protesto a enviar à Sra. Ministra da Cultura e ao Sr. Primeiro-Ministro.
Lamentavelmente, a bancada do PS ignorou todos os argumentos e fixou a sua atenção apenas num: a possibilidade de serem cancelados ou diminuídos os apoios financeiros às Câmaras Municipais para a expansão da Rede de Bibliotecas Públicas. Sobre este ponto, considerou que era possível que isso acontecesse, mas também era possível que não acontecesse, e como tal, absteve-se. A moção foi assim aprovada por maioria, com a abstenção dos elementos do Partido Socialista e do Presidente da Junta de Freguesia da Amareleja (que habitualmente acompanha o sentido de voto do PS).
O peso que a aprovação por unanimidade daria à moção fica assim anulado, não por convicções pessoais, não por oposição de ideias, mas apenas por pura oposição política, apenas porque não.
2.
A sessão desdobrou-se em duas reuniões. Lamento que tal tenha acontecido. Numa época de contenção, fazer arrastar desnecessariamente assuntos para provocar a necessidade de uma segunda reunião com o consequente pagamento de senhas de presença e de horas extraordinárias aos funcionários que têm de assegurar as questões logísticas é absurdo. Mesmo que todas as palavras ditas tivessem sido essenciais e que todos os minutos tivessem sido imprescindíveis – e sabemos que não o foram – a Assembleia ainda poderia ter decidido, desde que houvesse unanimidade dos presentes, ter continuado a sessão até terminar a Ordem de Trabalhos, evitando assim a realização de uma segunda reunião.
Lembro-me que na última sessão houve protestos por parte da bancada do PS relativamente aos gastos com a impressão/cópia de folhetos informativos à população e pergunto-me quantos folhetos poderíamos ter produzido com o dinheiro gasto ontem.
E em livros, quantos livros poderíamos ter comprado?
Ou talvez 3 ou 4 computadores para utilização pública na Biblioteca Municipal.
Ou…
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
É a aposta na Saúde
O Serviço de Atendimento Permanente de Moura estará encerrado hoje entre as 8h00 e as 20h00, por insuficiência de recursos humanos.
Como é do conhecimento público, o atendimento no serviço de urgências tem estado a ser assegurado por médicos contratados por uma empresa de prestação de serviços, o que tem provocado situações semelhantes a esta por várias vezes. Desta vez, o Centro de Saúde decidiu mesmo encerrar o Serviço de Atendimento Permanente e o mesmo irá acontecer entre as 8h00 de 31 de Dezembro e as 8h00 de 1 de Janeiro.
A este problema da organização dos serviços de saúde, cuja prioridade deixou de ser a assistência e prestação de cuidados de saúde à população e passou a ser a poupança de recursos, voltaremos mais tarde.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Cavaco Silva vai responder a questões em directo no Facebook
«Ao longo da minha vida de serviço público, procurei utilizar sempre todos os meios que estavam ao meu alcance para estar junto dos Portugueses, escutando a sua voz e respondendo aos seus anseios.» Menos quando criou os famosos tabús e quando tinha a boca cheia de bolo-rei, e quando tinha pressa de ir jantar. Mas agora, vai estar ali, a responder aos seus amigos. Que ninguém duvide que é mesmo ele, em carne e osso. E em directo, sem rede, porque de acordo com as regras publicadas na sua página, as perguntas podem ser enviadas por email ou através da página, até às 14 horas de dia 18. As cinco perguntas mais votadas serão respondidas no dia 20 às 19 horas. Como vêem, é em directo. E sem rede. E é mesmo ele.
Desculpem lá esta ausência
Há dois dias que não posto aqui nada, mas é que no Sábado à noite, comi duas laranjas de Setúbal que me caíram tão mal... Fiquei sem alentos para nada.
Ao Paulo Sérgio também não lhe caíram bem. Estavam azedas.
Ao Paulo Sérgio também não lhe caíram bem. Estavam azedas.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Tempos díficeis
Normalmente chegam todos ao mesmo tempo e é ao mesmo tempo que contam os episódios caricatos da manhã, neste que é o único ano em que os "fabulosos cinco" primos estão em simultâneo na Escola Secundária de Moura.
Mas hoje, o assunto era apenas um: O Director da Escola e uma docente foram suspensos da sua actividade por 90 dias úteis. Não sei que motivos levaram a esta situação, e naturalmente só a averiguação do processo em curso ditará conclusões. No entanto, ainda que o Director venha a ser ilibado de quaisquer responsabilidades em quaisquer acusações que lhe estejam a ser formuladas, esta é uma nódoa que não sairá deste pano, e que esta Escola não merecia.
Não concordo com este modelo de gestão. Considero-o uma regressão na democracia que deve existir numa escola, um lugar que deve ser um baluarte de liberdade. Num sistema de gestão mais equilibrado e menos centralizado e individualista talvez não se verificassem as condições que proporcionam o aparecimento de casos como este.
Férias para o Contra
O Contra Informação emitiu ontem o seu último episódio. Após vários anos de análise bem humorada do nosso país, a "televisão de serviço público" perdeu o interesse no programa e não renovou o contrato com a produtora Mandala. Aliás, nos últimos anos, as mudanças constantes no horário de emissão já não faziam prever nada de bom.
Aparentemente, quem manda na RTP não conhece aquele ditado popular: Mantém os teus amigos por perto e os inimigos ainda mais perto. Depois não se queixem.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Antes só que mal acompanhada...
Tenho pena de Isabel Alçada. Conheci-a como escritora e depois como Comissária do Plano Nacional de Leitura. Tive dela a impressão de uma pessoa inteligente, trabalhadora, muito dinâmica e criativa.
E agora, isto. Entre atitudes patéticas e ridículas e a postura arrogante e intolerante de Ministra da Educação, cada palavra que lha sai da boca é um grito de socorro. De nada lhe adianta a forma como escancara os olhos enquanto fala nem o sorriso forçado com que termina as frases. É óbvio que não concorda, não acredita e não subscreve o que está a defender. Não é mulher de desistir e portanto, continua, dia após dia, a cumprir as ordens do grande chefe, a fingir que tudo está bem, e maravilhoso, e com resultado óptimos, e que todos os portugueses devem estar muito satisfeitos.
Não percebe que, no seu zelo para agradar ao grande chefe, destrói toda a credibilidade de uma vida de trabalho.
Quando a realidade supera a ficção
- Então, mas dar um sopapo não é bater... a senhora doutora nunca levou um sopapo?
- Desculpe? Que despautério!
Nos ensaios da peça que a Associação de Trabalhadores da CMM levou à cena, este diálogo dava sempre gargalhada. Era uma ideia tão ridícula, tão imbecil, tão absurda, que devíamos ter previsto que se haveria de concretizar. Em pleno século XXI, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que 'Dar duas bofetadas na ex-mulher não é violência doméstica'.
- Desculpe? Que despautério!
Nos ensaios da peça que a Associação de Trabalhadores da CMM levou à cena, este diálogo dava sempre gargalhada. Era uma ideia tão ridícula, tão imbecil, tão absurda, que devíamos ter previsto que se haveria de concretizar. Em pleno século XXI, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que 'Dar duas bofetadas na ex-mulher não é violência doméstica'.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Um negócio, apenas um negócio e nada mais que um negócio.
Ok, estou a ser um bocadinho intolerante, mas estas tretas com nomes em inglês e cheias de blá-blá-blá positivo não vão transformar ninguém nos melhores pais do mundo, muito menos em apenas uma hora e meia. Não seria mais proveitoso passar o tempo que dura o workshop com os filhos? Ouvi-los, respeitá-los, cuidá-los, demonstrar o nosso afecto? Rir e chorar, estabelecer regras e infringi-las de vez em quando, criar a auto-estima e as memórias que os vão acompanhar ao longo da vida?
A seguir ao workshop há um livro, cheio de frases feitas e muito positivas, com 36 exercícios para fazer com papel e lápis. Talvez os pais que estão "a decidir que tipo de pai ou mãe querem ser", possam arranjar algum familiar ou amigo disponível para tomar conta dos filhos enquanto eles são ensinados a "ser parte da solução".
Também há uns kits especiais (podiam chamar-se pacotes, mas kit é muito mais internacional), caso a sua situação seja realmente dramática, como por exemplo a de famílias monoparentais, que custam apenas 250 euros ao desesperado pai sózinho. Mas afinal de contas, são apenas trocos e trazem à casa dos clientes a mais completa e perpétua harmonia familiar. Não é de estranhar, no fim do processo, os filhos já terão perdido o hábito de conversar com os pais...
A seguir ao workshop há um livro, cheio de frases feitas e muito positivas, com 36 exercícios para fazer com papel e lápis. Talvez os pais que estão "a decidir que tipo de pai ou mãe querem ser", possam arranjar algum familiar ou amigo disponível para tomar conta dos filhos enquanto eles são ensinados a "ser parte da solução".
Também há uns kits especiais (podiam chamar-se pacotes, mas kit é muito mais internacional), caso a sua situação seja realmente dramática, como por exemplo a de famílias monoparentais, que custam apenas 250 euros ao desesperado pai sózinho. Mas afinal de contas, são apenas trocos e trazem à casa dos clientes a mais completa e perpétua harmonia familiar. Não é de estranhar, no fim do processo, os filhos já terão perdido o hábito de conversar com os pais...
Uma subida estonteante do 15º para o 16º lugar.
Apesar do português telegráfico, ou por isso, o título da notícia da LUSA, divulgada ontem às 11.50, era prometedor: "Finanças: Teixeira dos Santos é o 16.º melhor ministro europeu - Financial Times".
Infelizmente, o texto, embora bem-intencionado, não confirmava as expectativas. Teixeira dos Santos é o "16.º melhor ministro [das Finanças] europeu" do mesmo modo que, de acordo com a classificação à 13.ª jornada, a Naval (ou o Portimonense) é a "16.ª melhor equipa da Liga de futebol", com a diferença de que na Liga não há equipas mais mal classificadas que Naval ou Portimonense e, no caso do "ranking" FT dos ministros das Finanças, há três ainda menos "melhores" que Teixeira dos Santos.
O estudo do FT avaliou os ministros das Finanças das 19 maiores economias da UE segundo a sua capacidade política, a sua credibilidade e o desempenho económico do país. Em capacidade política, Teixeira dos Santos foi penúltimo (isto é, "o 18.º melhor") e em credibilidade, antepenúltimo ("o 17.º melhor"). Já no que toca ao desempenho económico, Portugal foi "a 12.ª melhor" entre as 19 economias avaliadas, fazendo Teixeira dos Santos "subir" vertiginosamente de "15.º melhor" do ano passado para "16.º melhor" de 2010.
Já o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que passa a vida a dar lições a Portugal, não conseguiu mais que o 19.º lugar a contar do fim do "ranking" enquanto Teixeira dos Santos foi 4.º.
Infelizmente, o texto, embora bem-intencionado, não confirmava as expectativas. Teixeira dos Santos é o "16.º melhor ministro [das Finanças] europeu" do mesmo modo que, de acordo com a classificação à 13.ª jornada, a Naval (ou o Portimonense) é a "16.ª melhor equipa da Liga de futebol", com a diferença de que na Liga não há equipas mais mal classificadas que Naval ou Portimonense e, no caso do "ranking" FT dos ministros das Finanças, há três ainda menos "melhores" que Teixeira dos Santos.
O estudo do FT avaliou os ministros das Finanças das 19 maiores economias da UE segundo a sua capacidade política, a sua credibilidade e o desempenho económico do país. Em capacidade política, Teixeira dos Santos foi penúltimo (isto é, "o 18.º melhor") e em credibilidade, antepenúltimo ("o 17.º melhor"). Já no que toca ao desempenho económico, Portugal foi "a 12.ª melhor" entre as 19 economias avaliadas, fazendo Teixeira dos Santos "subir" vertiginosamente de "15.º melhor" do ano passado para "16.º melhor" de 2010.
Já o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que passa a vida a dar lições a Portugal, não conseguiu mais que o 19.º lugar a contar do fim do "ranking" enquanto Teixeira dos Santos foi 4.º.
Manuel António Pina, no JN
É claro que no meio de tudo isto, há quem ainda consiga ver o lado bom. No blogue dos "Abrantes", como são conhecidos os lacaios socretinos em estado de absoluto desespero, ainda foi possível arranjar maneira de pôr Teixeira dos Santos a progredir no ranking. No ano passado, era o último classificado de quinze ministros analisados e agora é 16º entre dezanove. A mim parece-me uma descida, mas deve ser porque eu embirro um bocadinho com ele.
Uma questão de nível
Segundo informações das autoridades indicanas, Sarkozy exigiu que os guarda-costas que o acompanharam na visita à Índia fossem de baixa estatura, para disfarçar a sua altura de 1,65 m.
Alguém sabe quanto media o Hitler?
Alguém sabe quanto media o Hitler?
Prendinha de Natal
Depois de ter negado de forma veemente, o nosso ainda Primeiro-Ministro admitiu que nos próximos dias haverá novidades sobre a reforma das leis laborais.
Mentiroso, dirão vocês. Eu não digo nada, porque neste blogue não se dizem palavrões.
Mentiroso, dirão vocês. Eu não digo nada, porque neste blogue não se dizem palavrões.
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Compadrio
Não é má vontade minha, é mesmo a designação dada por um investigador português que realizou um estudo sobre as contratações das empresas públicas em Portugal.
"As nomeações do sector público aumentam significativamente ao longo dos meses imediatamente antes de um novo governo tomar posse. Também aumentam consideravelmente logo após as eleições, mas somente se o novo governo é de uma cor política diferente da do seu antecessor."
Estas e outras conclusões interessantes podem ser lidas aqui.
"As nomeações do sector público aumentam significativamente ao longo dos meses imediatamente antes de um novo governo tomar posse. Também aumentam consideravelmente logo após as eleições, mas somente se o novo governo é de uma cor política diferente da do seu antecessor."
Estas e outras conclusões interessantes podem ser lidas aqui.
sábado, 4 de dezembro de 2010
Demagogia
Segundo o Diário de Notícias, cerca de 108 mil trabalhadores deixaram a função pública desde 2006 até 2010.
Destes, cerca de 60% (64 mil) correspondem a aposentações, muitas das quais antecipadas para escapar às novas regras de progressão, ao SIADAP e às medidas de austeridade.
A grande maioria dos restantes 40 %, apenas mudou de estatuto, passando da administração directa do Estado para entidades públicas empresariais. Foram despedidos do Estado por contenção de despesas para serem contratados por empresas públicas, financiadas pelo mesmo Estado.
Dão nas vistas em qualquer lugar
Jogando com as palavras como ninguém
Sabem como hão-de contornar
As mais directas perguntas
Aproveitam todo o espaço
Que lhes oferecem na rádio e nos jornais
E falam com desembaraço
Como se fossem formados em falar demais
Demagogia feita à maneira
É como queijo numa ratoeira
P’ra levar a água ao seu moinho
Têm nas mãos uma lata descomunal
Prometem muito pão e vinho
Quando abre a caça eleitoral
Desde que se vêem no poleiro
São atacados de amnésia total
Desde o último até ao primeiro
Vão-se curar em banquetes, numa social
Demagogia feita à maneira
É como queijo numa ratoeira
Destes, cerca de 60% (64 mil) correspondem a aposentações, muitas das quais antecipadas para escapar às novas regras de progressão, ao SIADAP e às medidas de austeridade.
A grande maioria dos restantes 40 %, apenas mudou de estatuto, passando da administração directa do Estado para entidades públicas empresariais. Foram despedidos do Estado por contenção de despesas para serem contratados por empresas públicas, financiadas pelo mesmo Estado.
Dão nas vistas em qualquer lugar
Jogando com as palavras como ninguém
Sabem como hão-de contornar
As mais directas perguntas
Aproveitam todo o espaço
Que lhes oferecem na rádio e nos jornais
E falam com desembaraço
Como se fossem formados em falar demais
Demagogia feita à maneira
É como queijo numa ratoeira
P’ra levar a água ao seu moinho
Têm nas mãos uma lata descomunal
Prometem muito pão e vinho
Quando abre a caça eleitoral
Desde que se vêem no poleiro
São atacados de amnésia total
Desde o último até ao primeiro
Vão-se curar em banquetes, numa social
Demagogia feita à maneira
É como queijo numa ratoeira
Bom fim-de-semana
Going Back to the corner where I first saw you
Gonna camp in my sleeping bag I'm not gonna move
Got some words on cardboard, got your picture in my hand
saying, "if you see this girl can you tell her where I am"
Some try to hand me money, they don't understand
I'm not broke I'm just a broken hearted man
I know it makes no sense but what else can I do
How can I move on when I'm still in love with you
Cause If one day you wake up and find your missing me
and your heart starts to wonder where on this earth I could be
Thinkin maybe you'll come back here to the place that we'd meet
And you'll see me waiting for you on the corner of the street
So I'm not moving, I'm not moving
Policeman says, "son you can't stay here"
I said, "there's someone I'm waiting for If it's a day, a month, a year"
Gotta stand my ground even if it rains or snows
If she changes her mind this is the first place she will go
Cause If one day you wake up and find your missing me
and your heart starts to wonder where on this earth I could be
Thinkin maybe you'll come back here to the place that we'd meet
And you'll see me waiting for you on the corner of the street
So I'm not moving, I'm not moving,
I'm not moving, I'm not moving
People talk about the guy that's waiting on a girl
There are no holes in his shoes but a big hole in his world
Maybe I'll get famous as the man who can't be moved
Maybe you wont mean to but you'll see me on the news
And you'll come running to the corner
cause you'll know it's just for you
I'm the man who can't be moved
Cause If one day you wake up and find your missing me
and your heart starts to wonder where on this earth I could be
Thinkin maybe you'll come back here to the place that we'd meet
And you'll see me waiting for you on our corner of the street
So I'm not moving, I'm not moving,
I'm not moving, I'm not moving
People talk about the guy
Who's waiting on a girl, woah
There are no holes in his shoes
But a big hole in his world, woah
Maybe I'll get famous
As the man who can't be moved
Maybe you wont mean to
But you'll see me on the news
And you'll come running to the corner
Cause you'll know it's just for you
I'm the man who can't be moved
I'm the man who can't be moved
Cause if one day you wake up and find that you're missing me
and your heart starts to wonder where on this earth I could be
Thinkin maybe you'll come back here to the place that we'd meet
And you'll see me waiting for you on the corner of the street
So I'm not moving, I'm not moving
I'm not moving, I'm not moving
Going back to the corner where I first saw you
Gonna camp in my sleeping bag I'm not gonna move
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