«No quadro das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e entidades da Administração Pública programadas pelo Conselho de Ministros e anunciadas à Assembleia da Republica no relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para o ano de 2010, encontra -se prevista a reorganização de diversos serviços do Ministério da Cultura. A fusão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) com a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma das medidas cuja adopção se considerou desejável por propiciar importantes ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos, financeiros e logísticos, bem como a execução integrada dos objectivos estratégicos do Ministério da Cultura. Com vista à celeridade e ao sucesso do processo de reorganização é aconselhável que o mesmo seja conduzido, em ambos os organismos, de forma uniforme e coerente, que potencie uma transição para o novo modelo não só eficaz mas também que se reflicta o mínimo possível nas tarefas fundamentais exercidas pelos dois serviços e que continuarão a ser exercidas pelo organismo que vai resultar desta fusão. Considerando a fase em que se encontra o processo de reorganização, torna-se necessário que este seja conduzido, ao nível dos dois organismos, por um único dirigente máximo, em acumulação de cargos e sem acumulação de remunerações.
Assim (...) é nomeado, em comissão de serviço, sem acumulação de remunerações, para exercer as funções de director -geral da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, em acumulação com o cargo que vem exercendo de director -geral da Biblioteca Nacional de Portugal, o mestre José Jorge da Costa Couto cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010.»
(Despacho nº 18558/2010 do Diário da República, 2ª série - Nº 241 - 15 de Dezembro de 2010)
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É pena que nem todos tenham percebido que essa ameaça era para levar a sério, como se viu pela votação na última assembleia, só espero que não reclamem quando não existirem apoios para a realização de alguns projectos.
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