quarta-feira, 10 de março de 2010

Afinal, o que é o PEC?

O Plano de Estabilidade e Crescimento prevê um conjunto de medidas de aumento de receitas e diminuição de despesas, com o objectivo de controlar as contas públicas até 2013.


A nível da Despesa, as principais alterações são:

Supensão do TGV: Construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.

Diminuição do Investimento Público: O peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.

Congelamento de salários: Os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013 (claro!).

Suspensão de apoios económicos: Algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.

Diminuição dos benefícios e deduções fiscais: Os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.

Diminuição das prestações sociais: O Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.

A nível da Receita, as novas medidas estabelecem:

Um novo escalão de IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010, mas vão abranger apenas 30 000 portugueses.

Mais-valias na Bolsa deixam de ter isenção: Os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.

Privatização de empresas públicas: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.

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