Aqui há uns tempos tinha iniciado uma série de posts sobre a avaliação de desempenho na função pública, que entretanto ficou em stand by.
O Diário Económico de ontem deu grande destaque a este assunto, o que me fez retomar o tema. Segundo o jornal, "o Governo está a preparar um diploma que prevê penalizações para os Presidentes das Câmaras Municipais que não aplicarem o ssitema de avaliação (SIADAP) aos seus funcionários (...). Até agora, a lei definia apenas uma sanção para a própria autarquia", que consistia na perda de 10% dos duodécimos das transferências do Orçamento de Estado, ou seja, resultava em graves prejuízos para os Concelhos afectados.
Segundo apurou o Diário Económico, o diploma a que se refere este artigo ainda está em preparação, pelo que não estão ainda previstas as sanções a aplicar. No caso da Administração Central, os dirigentes que não aplicarem a avaliação, são penalizados com a cessação imediata de funções, o que já aconteceu.
A não avaliação dos trabalhadores pode prejudicá-los gravemente, já que tem implicações directas na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho. Sempre que um funcionário não é avaliado, é-lhe atribuído 1 ponto, sendo necessário acumular dez pontos para se poder subir de posição remuneratória.
Em 2008, mais de cinquenta mil funcionários das autarquias não foram avaliados, o que corresponde a aproximadamente 45% do total. Por esse facto, é indiferente que tenham sido empenhados e dedicados ou preguiçosos e incompetentes. Todos são premiados com a atribuição de 1 ponto.
O SIADAP prevê a atribuição da classificação de Excelente (3 pontos), Muito Bom (2 pontos) e Bom (1 ponto). Prevê ainda a possibilidade de atribuir aos funcionários zero pontos, sempre que se considere que não foram cumpridos os objectivos estabelecidos, e que o funcionário em causa não possui as competências básicas para o exercício da sua função. A atribuição consecutiva de duas classificações de Insuficiente (0 pontos) pode conduzir ao termo do vínculo que o liga à função pública, ou seja, ao despedimento.
Nota: Só para que conste, a Câmara Municipal de Moura aplica o SIADAP desde 2007.
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O SIADAP foi buscar ao "Privado" um sistema de avaliação de desempenho introduzindo-lhe cotas de forma a condicionar a progressão normal na carreira, com o objectivo disfarçado de reduzir despesas com vencimentos.
ResponderEliminarPor lado não, conseguiu transportar medidas de estimulo da produtividade tais como os prémios financeiros.
Tenho cá para mim, como reles F.P. há já 10 anos ( e que ganho precisamente o que ganhava quando entrei a contrato) que este SIADAP vai funcionar para beneficiar sempre os mesmos, visto que na maioria dos casos que conheço os Excelentes e os Muito Bons já estão mais do que atribuídos no principio do ano.
Enfim é mais um capitulo de quem não tem coragem para aplicar verdadeiras reformas na F.P.e que continua a patrocinar uma ideia de que somos todos uns preguiçosos cheios de direitos.
Eu já me arrependi há algum tempo de ter vindo para a FP.
Amanhã Greve!
Ass: aquele que tem o ordenado congelado até 2011