Assembleia Municipal #8 - 9 de Julho de 2010

Por se tratar de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, não houve período de intervenções antes da Ordem do Dia, pelo que se deu início à discussão dos pontos previstos na Ordem de Trabalhos.


1. Versão final da proposta do plano de urbanização da UP11 (Moura).

O Sr. Ventinhas (PS) considerou tratar-se de um documento de grande importância para o desenvolvimento do concelho, com uma boa visão de futuro, que apenas peca por tardio, pois já fazia falta em Moura há muito tempo. Considerou ainda que a divisão em unidades de execução está feita de forma realista, mas chamou a atenção para um desfasamento relativamente à informação do número de habitantes do concelho.

O Sr. Amílcar Mourão (PSD) abordou a questão da divisão por áreas de actividade económica e inquiriu sobre a possibilidade de introdução de uma cláusula que permitisse a instalação de uma determinada actividade económica em área que inicialmente não lhe tivesse sido destinada. Chamou a atenção para situações verificadas no passado, em que não foi possível a instalação de actividades económicas por se tratarem de áreas diferentes das que haviam sido previamente estipuladas.

Respondeu o Sr. Presidente da Câmara, esclarecendo, relativamente à questão colocada pelo Sr. Ventinhas, que o número de 16 500 habitantes era o correcto. Quanto à questão colocada pelo Sr. Amílcar Mourão, sublinhou o carácter específico da UP11, vocacionada para um determinado tipo de actividade que obriga a critérios de qualidade. Trata-se de uma unidade com uma visão mais restrita, que tem a ver com um determinado sector, o que não impedirá eventuais ajustamentos que venham a ser considerados necessários.

A proposta foi aprovada por unanimidade.


2. Adesão e Estatutos da Iberlinx – Associação para a conservação do lince ibérico e desenvolvimento dos seus territórios.

O Sr. Ventinhas (PS) aludiu ao protocolo subscrito com o Ministério da Agricultura, questionando se é nessa base que surge a presente proposta. Perguntou ainda se havia novos desenvolvimentos relativamente ao protocolo assinado no anterior mandato.

O Sr. Presidente da Câmara confirmou que o protocolo está a ser aplicado com normalidade e aproveitou para informar estar agendada para breve uma nova reunião de trabalho para definição do Plano de Actividades para 2010/2011.

A proposta foi aprovada por unanimidade.


3. Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A Sra. Ana Caeiro (CDU) apresentou uma proposta indicando o nome do Sr. José Manuel da Silva Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração para integrar a referida Comissão, que foi designada por proposta A.

O PS indicou o nome do Sr. Álvaro Pato Azedo, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Agostinho, tendo esta proposta sido designada por proposta B.

Realizada a votação secreta, a proposta A obteve 15 votos, a proposta B obteve 10 votos e foram escrutinados 4 votos em branco. Consequentemente, foi eleito o Sr. José Manuel da Silva Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.


A Minuta da sessão foi lida e aprovada por unanimidade e a sessão foi encerrada às 21h43.

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