Assembleia Municipal #5 - 26 de Fevereiro 2010

A sessão teve início às 21h00, com a aprovação das actas nº 8 e 10, relativas às sessões de 27 de Novembro e 29 de Dezembro de 2009.

A primeira foi aprovada por 27 votos a favor e 2 abstenções. Relativamente à segunda, interveio o Sr. João Dinis (PS) para protestar pelo facto de não ter sido transcrita na íntegra a declaração de voto que havia apresentado.

O Sr. Ventinhas (PS) solicitou a correcção de algumas expressões, nomeadamente aquelas que designavam a moção aprovada como sendo a moção proposta pela CDU, alegando que a partir do momento em que as moções são apresentadas à mesa passam a ser da Assembleia.

Foi decidido proceder às correcções e apresentar a acta para aprovação na próxima sessão.

No período antes da Ordem do Dia, foi apresentada pela CDU uma moção de solidariedade para com os agentes culturais do Alentejo relativamente aos protestos sobre os apoios anuais às artes, que prevêem um máximo de 5 projectos a financiar para esta região, em montantes 4 a 5 vezes inferiores aos previstos para as regiões do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo. A moção referia ainda o facto de a própria Ministra, Gabriela Canavilhas ter reconhecido a discrepância entre o montante a atribuir ao Alentejo e os previstos para outras regiões, tendo garantido que iria tentar alterar a situação.

Após discussão interna, a bancada do PS, pela voz do Sr. João Gomes, manifestou o seu acordo relativamente ao conteúdo, mas não quanto à forma, pelo que solicitavam a sua alteração.

Respondeu o Sr. João Ramos (CDU) salientando que o que estava em apreciação era o conteúdo, pelo que não haveria alteração à proposta.

Foi aprovada por unanimidade.

A Sra. Maria Fialho apresentou em nome da bancada do PS uma moção de solidariedade com as vítimas da intempérie na Madeira.

Foi aprovada por unanimidade.

O Sr. João Ramos apresentou em nome da CDU uma moção de protesto relativamente aos atrasos e constrangimentos na operacionalidade do Aeroporto de Beja.

Foi aprovada com 18 votos a favor (CDU e PSD) e 11 abstenções (PS e Indep.).

O Sr. Ventinhas (PS) questionou a Câmara sobre o relatório final da auditoria e solicitou ainda que fossem corrigidos os textos publicados na imprensa relativamente às moções aprovadas na sessão anterior, por apresentarem incorrecções.

Ordem de Trabalhos


1. Fiscalização dos actos da Câmara.

O Sr. Ventinhas (PS) questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre a resposta do Ministério das Finanças relativamente ao empréstimo que se pretende excepcionar. Perguntou ainda se havia alguma alteração relativamente à situação da Herdade da Contenda.

A Sra. Sandra Santana (PS) questionou sobre a manutenção dos caminhos municipais, referindo especificamente a estrada que liga Moura ao Sobral e que identificou com sendo a Estrada 517, especialmente junto ao cruzamento com a estrada que liga a Santo Amador, por se encontrar em avançado estado de degradação e precisar de obre urgente.

Falou ainda sobre a questão do financiamento da obra da Ribeira da Perna Seca, uma vez que tem conhecimento da possibilidade de obtenção de fundos governamentais obtidos com o pagamento que os municípios fazem da taxa de recursos hídricos. Revelou ainda saber que a Câmara Municipal de Moura não havia procedido ao pagamento dessa taxa, o que inviabilizava o pedido de apoio financeiro.

O Sr. Manuel Bravo pediu informações sobre o processo de demolição de construções ilegais.

O Sr. Orlando Fialho (CDU) congratulou-se com a frente de obra que a Câmara está a desenvolver neste momento.

O Sr. João Gomes (PS) felicitou as Divisões que apresentaram relatórios da actividade desenvolvida para conhecimento da Assembleia, mas questionou a pouca informação apresentada pela Divisão de Obras e pela Divisão de Recursos Humanos, que apresentam resumos muito simplificados. Pediu que houvesse um esforço para o desenvolvimento da informação.

O Sr. João Ramos (CDU) destacou ainda algumas questões relativas à actividade da Câmara, a saber:
- A realização do concurso para a 2ª fase da Rede de Águas e Saneamento em Moura;
- O concurso para a obra da Ribeira da Perna Seca;
- O concurso para as infra-estruturas de loteamento B da Zona Industrial de Moura;
- A discussão da UP1 em Santo Amador;
- O início da obra da Rede de Águas e Saneamento em Sobral da Adiça, que teve a vantagem adicional de contribuir para uma ligeira diminuição do desemprego naquela freguesia;

Sublinhou ainda a importância de todo este investimento estar a ser feito apesar de estas questões não terem sido contempladas no PIDAC. Referiu ainda, relativamente à questão colocada sobre a Estrada Sobral-Moura, estar a verificar-se neste momento uma intervenção das Estradas de Portugal, embora aparentemente consista apenas na pintura da sinalização.

O Sr. José Valente (CDU) referiu a inauguração, há poucos dias, do Centro de Acolhimento às Micro-Empresas, concretizado através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Moura e a Rota do Guadiana, e que se assume como uma ferramenta valiosa no desenvolvimento local. Igualmente importante é o novo Laboratório da Lógica (empresa municipal), com tecnologia pioneira a nível mundial no domínio da energia fotovoltaica.

O Sr. João Dinis (PS) questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre o ponto da situação relativamente à obra da Ribeira da Perna Seca e sobre a calendarização e concretização das fases posteriores da Remodelação da Rede de Águas e Saneamento do Sobral da Adiça. Informou ainda ser necessária uma intervenção de fundo na estrada da Ribeira, não tendo a Junta de Freguesia capacidade para a realizar.

A Sra. Helena Romana (CDU) realçou a importância do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Freguesia de Santo Amador, que permitiu a conclusão da obra do Centro Cultural, com a qual se congratulou por ser um espaço de grande importância para todos os Santoamadorenses.

O Sr. Francisco Semião pediu a clarificação do apoio da Câmara Municipal ao Desporto Escolar, uma vez que esta actividade tem ajudado a divulgar o nome de Moura pela participação dos jovens em actividades desportivas. Pediu ainda informações sobre o ponto em que se encontra a obra de remodelação da EB1 de Santo Aleixo da Restauração, salientando serem necessárias obras em outras escolas, designadamente a EB1 da Póvoa de S. Miguel e a EB1 do Bairro 25 de Abril.

O Sr. Presidente da Câmara respondeu às questões colocadas:

- A resposta às questões colocadas pelo Sr. Ventinhas foi negativa.

- A intervenção na estrada Moura-Sobral será feita logo que seja possível, mas as condições climatéricas não têm ajudado. Segundo o novo protocolo de delegação de competências, a manutenção dos caminhos municipais passa a ser da competência das Juntas de Freguesia. Quanto à Ribeira da Perna Seca, a Câmara Municipal mantém a posição assumida anteriormente. Esclareceu no entanto que os fundos de financiamento disponíveis na Adm. Reg. Alentejo são conseguidos com o produto dos pagamentos dos municípios das Taxas de Recursos Hídricos, ou seja, primeiro as câmaras pagam e depois candidatam-se a receber o dinheiro de volta sob a forma de financiamento. Relativamente ao incumprimento da Câmara no pagamento, deve-se à discordância relativamente a este processo (tal como muitos outros municípios, inclusive do PS que consideram esta taxa inconstitucional), mas ainda assim, a CMM irá proceder ao pagamento. Lamentou ainda não ter sido inicialmente firmado por escrito o acordo inicial que previa o financiamento da obra por fundos comunitários, assumindo a Câmara a responsabilidade por 15% dos custos, e o Instituto da Água outros 15%. Infelizmente, esse acordo foi ignorado.

- As demolições de obras ilegais não têm sido efectuadas por terem ficado desertos os 3 concursos realizados para adjudicação da prestação de serviços. Provavelmente terão de ser realizadas por administração directa.

- Relativamente aos relatórios da actividade desenvolvida pelos serviços da Câmara, esclareceu ser possível a qualquer membro da Assembleia a requisição de informações mais detalhadas sobre qualquer assunto.

- A rede de águas e saneamento do Sobral será continuada após avaliação do trabalho desenvolvido na 1ª fase e logo que seja possível fazê-lo, não estando prevista qualquer calendarização.

- Informou ainda que a Divisão de Obras fez um levantamento de todas as obras necessárias devido às intempéries e outros danos, para preparação de uma empreitada.

- Relativamente à questão do apoio ao desporto escolar sublinhou tratar-se de uma actividade escolar. Informou que a intervenção na EB1 de Santo Aleixo da Restauração está a ser totalmente reformulada, que será resolvida a questão na EB1 da Póvoa e que a EB1 do Bairro 25 de Abril está incluída no Plano de Intervenção e Remodelação das Escolas.

Em relação ao pagamento das taxas de recursos hídricos, o Sr. Ventinhas (PS) referiu ter a Câmara Municipal no seu Regulamento taxas com as quais os munícipes não concordam e que mesmo assim não podem deixar de pagar. Considerou portanto que a CMM não deve entrar em incumprimento.

No capítulo económico chamou a atenção para o aumento da dívida a fornecedores e relembrou o facto de ter sido aprovada uma lei que entrará em vigor a 1 de Setembro e que impõe às autarquias limites de 30 ou 60 dias para o pagamento das facturas.

O Sr. Semião (PS) esclareceu ter referido o Desporto Escolar por haver frequentemente problemas de coordenação nos transportes pedidos à Câmara. Chamou ainda a atenção para as condições do Pavilhão, não as considerando dignas da prática desportiva. Questionou ainda a Câmara sobre o acampamento existente entre o Pavilhão Gimnodesportivo e o Estádio de Futebol.

O Sr. Presidente informou que a Câmara tenciona cumprir a lei quando for publicada e confessou não compreender o interesse do PS no Desporto Escolar, ao que o Sr. Francisco Semião respondeu ser professor e coordenador da actividade.

O Sr. Presidente disse então ter compreendido a participação do Sr. Semião na Assembleia enquanto Professor e não como membro eleito pelo Partido Socialista. Informou ainda que o acampamento referido se iniciou na gestão anterior, eleita pelo Partido Socialista.

2. Primeira Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2010.

O Sr. Ventinhas fez algumas apreciações aos documentos apresentados.

Foi aprovada com 19 votos a favor (CDU, PSD e Indep.) e 10 abstenções (PS).

A sessão foi dada como encerrada perto das 23h00.